Bolsa de Investigação para estudante de mestrado
Título do Projeto: A Família numa Sociedade Envelhecida: Apoio Legal à Prestação de Cuidados Durante o Inverno Demográfico – AG&CARE
Referência do projeto: 2024.16704.PEX
Encontra-se aberto concurso para a atribuição de uma Bolsa de Investigação para estudante de mestrado no âmbito do projeto “A Família numa Sociedade Envelhecida: Apoio Legal à Prestação de Cuidados Durante o Inverno Demográfico – AG&CARE”, com a Referência 2024.16704.PEX, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, nas seguintes condições:
1. Área Científica: Direito Público
2. Requisitos de admissão:
Comprovativo de inscrição no ano letivo em curso;
Licenciatura em Direito ou equivalente;
Experiência prévia em investigação, comprovada pela participação em equipas de investigação, centros ou desenvolvimento de teses de mestrado.
3. Outros requisitos: (requisitos que podem ser valorizados)
Fluência em inglês
4. Plano de trabalhos:
Comunicação/Disseminação:
– Organização de dois webinars (um sobre os EUA e outro sobre o quadro sociojurídico português) na Fase 1 para consolidar um grupo de especialistas e recolher feedback sobre a proposta de investigação;
– Convite a oradores com base no exercício de mapeamento das vozes académicas relevantes na área nos EUA e em Portugal;
– Publicação de anúncios dos webinars nas plataformas das redes sociais, bem como capturas de ecrã dos webinars acompanhadas de um resumo conciso das principais questões abordadas;
– Coordenação da comunicação eficaz entre os membros das equipas dos EUA e de Portugal e apoio nas tarefas administrativas;
– Publicação de outros destaques relevantes (tais como realizações relacionadas com a investigação dos membros da equipa relevantes para o âmbito do projeto) mediante contribuição do PI.
– Relatório intercalar dos marcos do projeto e resultados alcançados.
5. Legislação e regulamentação aplicável: Ao abrigo do Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 9484/2023 de 14 de setembro de 2023, bem como pelo Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2004-58216179)
6. Local de trabalho: O trabalho será desenvolvido na Nova School of Law, sob a orientação científica da Professora Doutora Nausica Palazzo.
7. Duração da bolsa: A bolsa terá a duração de cinco meses, com início previsto a 20 de Fevereiro, sem possibilidade de renovação.
8. Valor do subsídio de manutenção mensal: O montante da bolsa corresponde a 1.040,98€, conforme tabela de valores definida no anexo I do Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 9484/2023 de 14 de setembro de 2023, sendo o pagamento efetuado mensalmente por transferência bancária.
9. Métodos de seleção: (definir % dos parâmetros á avaliar)
Os métodos de seleção a utilizar serão os seguintes:
Percurso académico – 50%
Experiência em investigação – 50%
10. Composição do Júri de Seleção:
Presidente do Júri:
Nausica Palazzo
Vogais efetivos:
Jeffrey A Redding
Teresa Violante
Suplentes:
Veronica Corcodel
11. Forma de publicitação/notificação dos resultados:
Os resultados finais da avaliação propostos pelo júri, serão notificados aos candidatos através de correio eletrónico, no prazo máximo de 90 dias úteis após a data limite para a submissão de candidaturas, podendo estes aceder às atas e à lista de ordenação, e pronunciar-se no prazo de 10 dias úteis sobre o projeto de decisão em sede de audiência prévia dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo. No final do prazo fixado para audiência dos interessados e na ausência de qualquer resposta, a lista de ordenação converter-se-á em definitiva. Da decisão final, poderão os candidatos interpor reclamação no prazo de 15 dias úteis (para o endereço de email utilizado para a notificação), ou recurso para o órgão executivo máximo da entidade financiadora no prazo de 30 dias úteis após a notificação da decisão final, endereçado à (Direção ou CEDIS) através do endereço de correio eletrónico cedis@novalaw.unl.pt.
12. Prazo de candidatura e forma de apresentação das candidaturas: O convite à apresentação de candidaturas estará aberto entre 22 de Janeiro e 6 de Fevereiro.
13. As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, através do envio de email para concurso.bolsas@novalaw.unl.pt, mencionando a referência da bolsa “Bolsa de investigação n.º 1/2026” no assunto do e-mail.
14. A candidatura deve consistir num único ficheiro PDF, incluindo:
a. Carta de motivação (até uma página);
b. Curriculum Vitae de 2 páginas (indicando endereço de email e contacto telefónico);
c. Documentos comprovativos dos graus académicos obtidos e com as classificações em todas as disciplinas realizadas;
(Para os graus académicos conferidos por instituição de ensino superior estrangeira é obrigatória a apresentação do registo do reconhecimento do grau académico e da conversão de classificação final para a escala portuguesa
(processo regulado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro), ou em alternativa, a obtenção de equivalência/ reconhecimento dos graus académicos (processo regulado pelo Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho).
d. Comprovativo de inscrição no ano letivo em curso previsto no ponto 2 do Aviso.
Lisboa, 20 de Janeiro de 2026
A Diretora, Margarida Lima Rego
