Bolsa de Investigação n.º 2/2026

Bolsa de Investigação para um/a estudante de Doutoramento

Título do Projeto: UID CEDIS

Referência do projeto: UID/00714/2025

Edital

Encontra-se aberto concurso para a atribuição de uma Bolsa de Investigação para um/a estudante de doutoramento no âmbito do projeto programático do CEDIS, com a Referência: UID/00714/2025, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), nas seguintes condições:

1. Área Científica: Direito

2. Requisitos de admissão:

1. Ser detentor/a do grau de mestre ou equivalente legal;
2. Ser detentor/a de um currículo escolar, científico ou profissional especialmente relevante que seja reconhecido pelo Conselho Científico como atestando capacidade equivalente à dos titulares do grau de mestre;
3. Domínio da língua inglesa equivalente ao nível B2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas.

3. Outros requisitos

1. Estar inscrito/a, ou demonstrar reunir as condições de admissão/inscrição no Programa de Doutoramento em Direito da Universidade NOVA de Lisboa para o ano letivo 2026/2027;
2. Apresentação de um plano provisório de investigação que demonstre mérito científico e adequação às linhas estratégicas do CEDIS.

4. Plano de trabalhos:

O/A bolseiro/a desenvolverá atividades de apoio à consolidação da sua formação científica, integradas no projeto programático do Centro, incluindo:

1. Revisão sistemática de literatura e consolidação do quadro teórico da futura tese;
2. Preparação e submissão de candidatura individual a Bolsa de Doutoramento da FCT, ou programa equivalente;
3. Elaboração de um relatório de atividades.
4. Apresentação de resultados no SPEED (seminário interno).
5. Produção de pelo menos um artigo para publicação em revista internacional com revisão por pares indexada na Scopus

5. Legislação e regulamentação aplicável: Ao abrigo do Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 9484/2023 de 14 de setembro de 2023, bem como pelo Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro, na sua redação atual (disponível em https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2004-58216179), bem como pelas normas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) aplicáveis a projetos e unidades de I&D.

6. Local de trabalho: O trabalho será desenvolvido na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa (NOVA School of Law), sob orientação científica a ser definida posteriormente.

7. Duração da bolsa: A bolsa terá a duração de 12 meses, com início previsto a 01 de outubro de 2026, sem possibilidade de renovação.

8. Valor do subsídio de manutenção mensal: O montante da bolsa corresponde a 1.309,64€, conforme tabela de valores definida no anexo I do Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 9484/2023 de 14 de setembro de 2023, sendo o pagamento efetuado mensalmente por transferência bancária, acrescido do Seguro Social Voluntário (1.º escalão) e seguro de acidentes pessoais.

9. Critérios de seleção:

Os critérios de seleção a utilizar serão os seguintes:

1. Curriculum vitae académico (40%);
2. Curriculum vitae científico (publicações, outros indicadores de produção científica e experiência comprovada de investigação) (15%);
3. Curriculum vitae profissional relevante (5%);
4. Plano provisório de investigação, que deve apresentar um tópico ou questão de investigação nos seus contextos teórico, metodológico e bibliográfico (25%);
5. Cartas de recomendação académica (10%);
6. Domínio de línguas relevantes para as áreas de investigação pretendidas (5%).

10. Métodos de seleção:

As candidaturas são avaliadas unicamente em função do mérito,  com base numa apreciação dos documentos que as integram.

Para efeitos de esclarecimento de eventuais questões suscitadas na análise da documentação apresentada, os membros do júri podem deliberar a realização de entrevistas a todos/as ou apenas a alguns/umas dos/as candidatos/as. Cada candidato/a convocado/a para entrevista será notificado/a para esse efeito através do endereço de correio eletrónico utilizado no ato da candidatura.

11. Composição do Júri de Seleção:

Presidente do Júri:

Cristina Queiroz

Vogais efetivos:

Margarida Lima Rego

Luís Duarte d’Almeida

Suplentes:

Ana Cristina Nogueira da Silva

12. Forma de publicitação/notificação dos resultados:

Os resultados finais da avaliação propostos pelo júri, serão notificados aos candidatos através de correio eletrónico, no prazo máximo de 60 dias úteis após a data-limite para a submissão de candidaturas, podendo estes aceder às atas e à lista de ordenação, e pronunciar-se no prazo de 10 dias úteis sobre o projeto de decisão em sede de audiência prévia dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo. No final do prazo fixado para audiência dos interessados e na ausência de qualquer resposta, a lista de ordenação converter-se-á em definitiva. Da decisão final, poderão os candidatos interpor reclamação no prazo de 10 dias úteis (para o endereço de email utilizado para a notificação), ou recurso para o órgão executivo máximo da entidade financiadora no prazo de 30 dias úteis após a notificação da decisão final, endereçado à (Direção ou CEDIS) através do endereço de correio eletrónico cedis@novalaw.unl.pt

13. Prazo de candidatura e forma de apresentação das candidaturas: O convite à apresentação de candidaturas estará aberto entre 19 de Fevereiro e 6 de Março.

14. As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, através do envio de e-mail para concurso.bolsas@novalaw.unl.pt, mencionando a referência da bolsa “Bolsa de investigação n.º 2/ 2026” no assunto do e-mail.

15. A candidatura deve consistir num único ficheiro PDF, incluindo:

1. 1. Comprovativo de admissão ou inscrição (se disponível) no ano letivo em curso.
   2. Carta de motivação com plano provisório de investigação, que deve apresentar um tópico ou questão de investigação nos seus contextos teórico, metodológico e bibliográfico;
   3. Curriculum vitae;
   4. Cartas de recomendação académica;
   5. Cópia do certificado de conclusão do(s) curso(s); os/as candidatos/as com habilitações estrangeiras devem enviar histórico escolar onde conste o coeficiente de rendimento ou declaração com a média final dos cursos, bem como a escala de classificação no país de origem do curso. Os diplomas que não sejam apresentados em língua portuguesa, inglesa, francesa ou espanhola deverão ser acompanhados de tradução certificada pelas autoridades competentes para o efeito.

(Para os graus académicos conferidos por instituição de ensino superior estrangeira é obrigatória a apresentação do registo do reconhecimento do grau académico e da conversão de classificação final para a escala portuguesa (processo regulado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro), ou em alternativa, a obtenção de equivalência/ reconhecimento dos graus académicos (processo regulado pelo Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho)).

6. Cópia digital dos trabalhos científicos considerados relevantes para a candidatura;
7. Documento comprovativo do domínio da língua inglesa.

Lisboa, 18 de Fevereiro de 2026

A Diretora, Margarida Lima Rego