Comissão Europeia

O DigiForce é um programa anual de 61 horas dedicado à aplicação administrativa da Regulação Digital da União Europeia. O núcleo central do programa consiste numa summer school de 46 horas na NOVA School of Law, em Lisboa (até 60 estudantes), complementada por três ciclos de seminários presenciais e online. O Artificial Intelligence Act (Lei da Inteligência Artificial, na sigla em inglês AIA) e o Digital Services Act (Lei dos Serviços Digitais, DSA na sigla em inglês) são ferramentas-chave para salvaguardar os direitos fundamentais, a integridade dos processos democráticos e fomentar uma economia digital inovadora.  

O objetivo central do projeto EU_Bank é produzir e disseminar conhecimento com impacto sobre questões críticas do mercado bancário da União Europeia e, ao mesmo tempo, promover a literacia financeira entre estudantes, investigadores e o público em geral. A componente letiva do módulo dotará os estudantes de mestrado de uma compreensão sólida dos fundamentos do direito bancário da UE através de uma formação enriquecida por contributos de profissionais, especialistas do setor e decisores políticos que atuam a nível nacional e europeu. Estes peritos participarão como convidados em aulas selecionadas, proporcionando perspetivas práticas e uma compreensão concreta das matérias abordadas. As iniciativas do projeto orientadas para a comunidade concentrar-se-ão em reduzir a distância entre a sociedade e os mercados financeiros. Ao promover o diálogo entre o meio académico, os estudantes e a comunidade em geral, estas atividades visam reforçar a literacia financeira e criar ligações entre grupos diversos. Os últimos 17 anos evidenciaram vulnerabilidades e insuficiências críticas nos mercados financeiros, particularmente no setor bancário da UE. A crise financeira de 2007/2008 revelou a necessidade de criar quadros regulamentares mais robustos, enquanto acontecimentos subsequentes, como a pandemia de covid-19 e a guerra na Ucrânia, sublinharam ainda mais a fragilidade e vulnerabilidade dos consumidores, em grande medida decorrentes de níveis insuficientes de literacia financeira.

As organised crime networks operate across borders, use legal loopholes and advanced technology, it is notoriously difficult to detect and trace hidden and illicit money flows. In TRACE, partners will co‐create innovative data management solutions combined with AI analytics to enhance the capabilities of law enforcement agencies in tracing and recovering illicit money flows and generating court‐proof e‐evidence.

O objetivo da CALESA é ajudar a resolver os seguintes problemas interdependentes na educação jurídica filipina: 1. A escassez da investigação académica nas escolas de direito. 2. A incapacidade dos professores e estudantes de acederem aos materiais de origem da sua própria tradição de “civil law”, e a evolução de outras tradições de “civil law” devido ao fraco interesse e capacidades multilingues.3. A incapacidade da profissão jurídica de contribuir com conhecimentos académicos (em oposição aos profissionais) significativos para a modernização de códigos jurídicos ultrapassados, a proteção dos direitos humanos e do Estado de direito, e o avanço da integração da ASEAN, apesar da sua importância crítica e/ou geoestratégica.

Na última década, os países da África Lusófona, tal como outros países africanos, assistiram a um aumento da investigação médica, o que levou ao estabelecimento de Comités de Bioética (CdB) em Universidades, Centros de Investigação e Ministérios da Saúde. No entanto, os CdB dos países lusófonos ainda carecem formação em bioética, sendo que como os principais recursos educacionais nesta área apenas estão disponíveis em inglês, não são acessíveis nestes países. Tomando consciência destes desafios, e embora reconhecendo que o fortalecimento dos CdB deve ser primariamente uma questão nacional, muito pode ser ganho através do estabelecimento de uma rede institucional. Nesse sentido, o Comité Nacional de Bioética para a Saúde, de Moçambique, a Faculdade de Medicina da Universidade Eduardo Mondlane e o seu Comité de Bioética institucional, a Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto e o seu Comité de Bioética, a Universidade de Cabo Verde, o Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, estabeleceram um consórcio norte-sul com vista ao fortalecimento do quadro da bioética para a realização de ensaios clínicos e investigação de saúde nos Países Africanos Lusófonos (PAL).

O programa financia integralmente a mobilidade de alunos que pretendam realizar os seus estudos pós-graduados numa das universidades africanas parceiras e visa criar a uma rede de ensino que promova a criação de sinergias, criando oportunidades dentro do continente Africano. O PaxLusófona procura, também, permitir, através do respeito pela identidade histórica e cultural dos países envolvidos, o intercâmbio de experiências e conhecimentos, a criação de novas abordagens e metodologias de investigação nos países envolvidos, da formação de profissionais com uma oferta académica de elevada qualidade, através da educação participativa, o desenvolvimento da consciência crítica, o incentivo à participação social e a sustentabilidade ambiental como fator de desenvolvimento e estabilidade.