Módulos Jean Monnet

A necessidade de formação académica avançada na área dos Seguros foi amplamente sentida e identificada, tanto por académicos/as, como por representantes da indústria em toda a Europa e no mundo. O Módulo Jean Monnet sobre Direito dos Seguros da UE: Desafios na Era dos ODS (EUInsLSDG) visa preencher uma dupla lacuna ao fornecer formação avançada (que prepara a próxima geração de profissionais jurídicos altamente qualificados/as em Seguros, prontos/as a entrar no mercado e munidos/as dos instrumentos para enfrentar os desafios do nosso tempo), bem como ao preparar os/as investigadores/as em início de carreira ( encorajando a investigação académica de ponta neste campo, em áreas em que, tanto os/as reguladores/as como os/as regulamentados/as, necessitam de resultados de investigação que os/as ajudem a fundamentar decisões futuras).

nEUfam é um curso de 60 horas de Direito de Família da União Europeia, realizado na NOVA School of Law, em Lisboa. O curso aborda a questão da pressão que a mudança das estruturas familiares e das normas familiares pode exercer sobre o futuro do projeto europeu, bem como se a UE está preparada para responder a estas mudanças. Com a evolução dos padrões familiares e de fertilidade, a crescente incidência de famílias não alinhadas com o modelo tradicional de família e as “guerras culturais” em torno de assuntos relacionados com a família que surgem por toda a Europa, especialmente em contextos não liberais, este curso fornece conhecimentos essenciais para promover a reflexão sobre os quadros jurídicos da UE, procurando dar resposta a estas mudanças. O curso procura, sobretudo, compreender que papel pode a UE desempenhar na promoção dos direitos das famílias não tradicionais e até que ponto essa situação requer alterações ao atual quadro jurídico e à arquitetura da União. Além disso, visa avaliar as ameaças à integração europeia, nomeadamente as que são colocadas por regras e partidos autoritários, analisando a utilização instrumental que é feita das normas familiares tradicionais para enfraquecer a UE.

The General Data Protection Regulation (Regulation 2016/679 of April 26th, 2016, “GDPR” or “Regulation”) is applicable from May 2018. Compliance with the new rules on personal data protection poses particular challenges to public and private sector institutions. It also raises several questions. How does data protection strengthen citizens’ rights? What specific answers does the Regulation provide for technological developments? Which benefits does the Regulation bring to the economy, to data subjects and to companies?