Finished Projects

O poder legislativo no contexto de um Estado de Direito é uma ferramenta ao serviço da concretização de políticas públicas definidas ao nível nacional e, em casos como o português, também supranacional.

O projeto “O Direito Internacional Público nos Direitos de Língua Portuguesa” é uma iniciativa do CEDIS, coordenada pelos Professores Doutores Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho.

O Anuário de Direito de São Tomé e Príncipe é uma revista de livre acesso com o objetivo de divulgar estudos doutrinários de direito são-tomense, facilitando o acesso à doutrina, legislação e jurisprudência.

Na última década, os países da África Lusófona, tal como outros países africanos, assistiram a um aumento da investigação médica, o que levou ao estabelecimento de Comités de Bioética (CdB) em Universidades, Centros de Investigação e Ministérios da Saúde.

A temática da conferência foi delineada a partir do objetivo 5 dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da ONU (Igualdade de Género) que se enquadra no âmbito das atividades que o Nova Direito tem vindo a desenvolver.

O principal objetivo desta conferência é reunir especialistas do mundo lusófono para debater o tema da Educação de Qualidade, nos termos previstos nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS4), numa perspetiva inovadora na realidade dos países de língua oficial portuguesa, tendo em conta a Educação e os Direitos Humanos e os Desafios e Metodologias na Educação.

O presente trabalho de investigação científica tem como objetivo principal identificar os principais problemas relacionados à acessibilidade e participação dos Surdos na comunidade lisboeta e sugerir modificações capazes de adequar o ambiente urbano de Lisboa às suas necessidades específicas e aos seus anseios, de forma a garantir uma maior igualdade de tratamento da comunidade surda relativamente aos demais habitantes da cidade.

O Centro de Investigação de Direito Espacial (em inglês, Space Law Research Centre – SPARC) é o primeiro grupo de investigação de Direito Espacial em Portugal.

A temática desta conferência foi delineada a partir do objetivo 16 dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da ONU (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) que se enquadra no âmbito das actividades que o CEDIS tem vindo a desenvolver no âmbito da Educação para a Paz.

O Moot Court Português de Direito da Concorrência é um tribunal simulado sobre temáticas do Direito da Concorrência e é baseado na jurisdição e funcionamento do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, integrado na Comarca Cível de Santarém.