Seminário

A Lei de Estrangeiros Portuguesa: teoria e prática (1ª Edição)

29 Mai 2023 · 18:00

A Lei de Estrangeiros Portuguesa: teoria e prática (1ª Edição)

Sobre o evento

Este curso versa sobre o direito e o processo relativos à entrada e à permanência de estrangeiros em Portugal, bem como do seu afastamento do território nacional.

De 29 de maio a 2 de junho de 2023.

Inscrições e mais informações aqui. Coordenação: Francisco Pereira Coutinho e Emellin de Oliveira Horário: Das 18:00 às 21:00, exceto segunda-feira (21:30) e sexta-feira (20:30) – Horário de Lisboa Carga horária: 15 horas Modalidade: Online (Zoom) Idioma: Português Taxa de inscrição: 200€ (50% desconto estudantes da NOVA School of Law e grupos com 4 ou mais pessoas da mesma instituição) Público-alvo: Advogados/as, técnicos/as de instituições governamentais e não-governamentais, investigadores/as, estudantes e demais interessados sobre o regime jurídico português aplicável a estrangeiros.

Programa

SEGUNDA-FEIRA, 29 de maio

18h00 – 20h00 Sessão de Abertura: A Lei de Estrangeiros Portuguesa: enquadramento e evolução legislativa Constança Urbano de Sousa, Universidade Autónoma de Lisboa20h00 – 21h30 A jurisprudência do TEDH e as Autorizações de Residência em Portugal Ana Rita Gil, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa TERÇA-FEIRA, 30 de maio 18h00 – 19h30 As regularizações por trabalho ao abrigo dos artigos 88, 89, 122 e 123 da Lei de Estrangeiros Rute Carvalho, Gabinete Jurídico do Alto Comissariado das Migrações 19h30 – 21h00 Autorizações de Residência para Investimento, Atividades altamente qualificadas e Empreendedores Sara Sousa Rebolo, Advogada & Partner PRIME LEGAL e Presidente da PAIIR – Portuguese Association of Immigration, Investment and Relocation QUARTA-FEIRA, 31 de maio 18h00 – 19h00 A proteção dos direitos fundamentais dos estrangeiros nas fronteiras Rita Gião Hanek, Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus 19h00 – 20h00 Polícia e Fronteiras – Identificação de cidadãos estrangeiros em situação migratória irregular Rui Paulo Zilhão, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 20h00 – 21h00 Detenção e Afastamento Coercivo (administrativo) do território nacional Filipe Doutel, Mecanismo Nacional de Proteção / Provedoria de Justiça QUINTA-FEIRA, 1 de junho 18h00 – 19h30 Expulsão Judicial Emellin de Oliveira, NOVA School of Law 19h30 – 21h00 Recursos e Jurisprudência administrativa em matéria de Imigração Sofia David, Tribunal de Contas SEXTA-FEIRA, 2 de junho 18h00 – 20h30 Mesa-Redonda: “O novo Visto de Procura de Trabalho e o Visto CPLP” Enquadramento e moderação: Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law Convidados/as: Sónia Pereira, Alta-Comissária para as Migrações * Ana Rita Gil, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Pedro Góis, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra Pedro A. Neto, Amnistia Internacional André Costa Jorge, JRS Portugal *A confirmar

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