Seminário

Lançamento do Centro de Conhecimento NOVA Platform for European Administrative and Regulatory Law (NOVA PEARL)

14 Mar 2025

Lançamento do Centro de Conhecimento NOVA Platform for European Administrative and Regulatory Law (NOVA PEARL)

Sobre o evento

A NOVA School of Law irá apresentar, no dia 14 de março de 2025, o NOVA Platform for European Administrative and Regulatory Law (NOVA PEARL), o novo Centro de Conhecimento dedicado ao estudo da regulação administrativa, com enfoque nos desafios da digitalização e na europeização do Direito Administrativo da Regulação. No evento, que reunirá especialistas nacionais e internacionais, serão discutidos dois temas centrais: “Regulação Digital na União Europeia e os Desafios da sua Execução” e “Desafios da Europeização do Direito Administrativo Regulatório em Portugal.” A escolha dos temas e dos/as oradores/as reflete a missão do NOVA PEARL de contribuir para os debates sobre o Direito Administrativo da Regulação, quer a nível europeu, como nacional; promover a troca de ideias entre académicos e práticos da advocacia, magistratura e reguladores; e combinar a análise de questões estruturantes e transversais da regulação administrativa com uma prioridade de investigação na execução administrativa da Regulação Digital da UE.

A sessão de abertura contará com as intervenções da Professora Margarida Lima Rego, Diretora da NOVA School of Law, e do Professor Filipe Brito Bastos, Diretor do NOVA PEARL, que apresentarão a visão e a missão do novo centro de conhecimento.

O primeiro painel contará com especialistas de prestigiadas universidades europeias que partilharão a sua perspetiva sobre a evolução da regulação num contexto cada vez mais digitalizado e interligado. Segue-se uma discussão presencial com académicos/as e reguladores/as portugueses/as, focada no impacto do Direito da União Europeia na regulação nacional e na adaptação dos sistemas administrativos portugueses às exigências do enquadramento europeu.

O evento contará ainda com um keynote speech da Professora Raquel Brízida Castro, da Universidade de Lisboa e Vice-Presidente da ANACOM, e encerrará com uma intervenção de Estela Lopes (EUI).

O evento será realizado em formato híbrido e é aberto ao público, mas os/as participantes que desejem reservar um lugar devem preencher o formulário disponível no site original.

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