AS INFORMAÇÕES EM PORTUGAL: REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE AS SECRETAS E A CONSTITUIÇÃO

AS INFORMAÇÕES EM PORTUGAL: REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE AS SECRETAS E A CONSTITUIÇÃO

CEDIS Working Paper Direito, Segurança e Democracia abril 2021

Resumo e palavras chave

Autor: CARLOS MONTEZ COELHO

 

RESUMO

Os serviços de informações, independentemente do país que servem, são sempre considerados como a primeira e mais importante linha de segurança nacional. Para que estes serviços possam efetuar as suas missões e, assim, garantir a segurança nacional, a salvaguarda do Estado de direito democrático e a defesa dos cidadãos, recorrem aos instrumentos que o Estado lhes disponibiliza. Também é certo que, independentemente do ponto de vista que se pretende abordar, esta temática é sempre considerada como sendo um tema controverso, mais não seja pela sua denominação mais comum, ainda que cada vez com menos sentido, serviços secretos. Num mundo em que as ameaças são cada vez mais heterogéneas e caracterizado pela veloz mudança de paradigmas é necessário que os Estados utilizem as suas ferramentas securitárias da forma mais eficiente possível. Para que tal aconteça é necessário que a legislação relativa aos serviços de informações acompanhe a evolução das ameaças, nomeadamente a legislação constitucional. Este trabalho pretende analisar, de forma crítica, alguns dos aspetos mais relevantes no que aos serviços de informações diz respeito, passando não só pela sua criação, mas também no que diz respeito à sua dependência do governo, a distinção entre informações e investigação criminal, a pluralidade de serviços e fiscalização deste sistema.

PALAVRAS-CHAVE: Inteligência, Informações, Serviços de Informações, Secretas, Constituição.

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