O Direito na História: agentes, categorias e representações

O Direito na História: agentes, categorias e representações CEDIS

Promover o estudo crítico da História do Direito e da Administração portuguesa através da seleção de momentos com maior significado e aspetos de idades quer anteriores à modernidade, quer modernas quer contemporâneas.

Palavras-chave:

História do Direito
História da Administração Pública
Classificações jurídicas
Representações jurídicas e sociais

Instituições participantes a que pertence o grupo de investigação:

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Instituto de História Contemporânea

Investigadores:

Ana Cristina Fonseca Nogueira da Silva (investigadora responsável)
António Manuel Botelho Hespanha
Joana Estorninho de Almeida
Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira
Nuno Miguel de Moraes Pestana Tarouca Camarinhas

Colaboradores:

Pedro Aires Ribeiro da Cunha Oliveira
Paulo Jorge Chalante Azevedo Fernandes

Estrutura do grupo de investigação:

O grupo de investigação “o Direito na História: agentes, categorias e representações” foi constituído tendo em conta o plano para a futura estratégia de investigação do CEDIS. O estudo de fenómenos jurídicos e a sua relação com a formação dos Estados ao longo do tempo, bem como a construção de ferramentas digitais sobre as fontes históricas do direito e da administração em Portugal tem sido já um dos pontos centrais das atividades de estudo e investigação por parte da equipa do CEDIS, sendo que estas atividades eram levadas a cabo no contexto de vários subprojetos de investigação. Porém, a existência quer de investigação quer de interesses metodológicos comuns bem como os resultados atingidos – tanto publicações como importantes coleções digitais de documentos históricos administrativos e jurídicos – justificam a formação de um grupo de investigação autónomo.

O objetivo principal do grupo de investigação é o estudo crítico da História do Direito e da Administração portuguesa através da seleção de momentos com maior significado e aspetos de idades quer anteriores à modernidade, quer modernas quer contemporâneas. Os principais tópicos a ser desenvolvidos são assim: fontes legais em tempos anteriores à modernidade (Sofia Valdez) e modernos (António Manuel Hespanha); imagens sociais e carreiras de juristas e agentes do Estado na metrópole (Joana Estorninho de Almeida) e nos territórios coloniais (Nuno Camarinhas); classificação legal e estatuto social, bem como fenómenos com aqueles relacionados de hibridismo legal em contextos coloniais contemporâneos (Ana Cristina Nogueira da Silva, Luís Cabral de Oliveira).

Ana Cristina Nogueira da Silva será a investigadora responsável pelo grupo uma vez que tanto o seu papel no CEDIS como a sua investigação se encontram na interseção dos diferentes tópicos que serão desenvolvidos pelos membros individuais da equipa. Não obstante, o objetivo central é o de promover a colaboração horizontal entre os vários investigadores de forma a intensificar a troca de metodologias, problemas e descobertas, bem como a efetividade e o impacto dos resultados.

Este objetivo principal será prosseguido através da organização regular de um seminário, de seu nome “O Direito na História”, que irá ter lugar pelo menos cada ano sendo que este seminário será simultaneamente fechado, na medida em que apenas os membros desta equipa terão lugar cativo, mas aberto, com o convite ocasional de participantes externos bem como outros oradores para juntos procederem ao exame de tópicos de investigação específicos. No seminário, os debates irão dar prioridade a temas transversais a todas as linhas de pesquisa dentro do grupo, como sejam o uso de fontes não-jurídicas na História do Direito ou a importância de aparelhagens teóricas e debates internacionais para o estudo dos sistemas jurídicos coloniais, de forma a prosseguir o desenvolvimento de investigação histórico-jurídica inovadora e de máxima atualidade, tal como é, aliás, tradição do CEDIS, nomeadamente através do trabalho e exemplo do Professor António Manuel Hespanha.

Ao mesmo tempo, o grupo irá promover a realização de workshops para melhorar a eficiência de bases de dados digitais e de sítios na internet que contenham fontes jurídicas históricas, bem como irá promover a difusão do seu uso.

Objetivos do grupo de investigação:

O grupo de investigação fará uso da experiência dos seus membros de forma a prosseguir a inovação contínua na área dos estudos jurídico-históricos, nomeadamente através da selecção de tópicos de particular relevância ao longo do tempo.

No que à modernidade concerne, estes tópicos serão: fontes bíblicas de um primeiro direito internacional público moderno (Sofia Valdez); agentes e textos de Direito, e a sua circulação entre territórios metropolitanos e ultramarinos nos territórios portugueses, bem como a sua receção em diferentes ambiências culturais e administrativas (Nuno Camarinhas, António Manuel Hespanha). Também será salientado o impacto administrativo e cultural destes agentes nas épocas subsequentes bem como o seu papel na construção do Estado moderno e colonial (Joana Estorninho de Almeida, Nuno Camarinhas). No que à construção do Estado moderno português concerne, será problematizada a influência de textos legais, o papel dos agentes do Estado e o impacto das representações sociais do poder público (Joana Estorninho de Almeida). A construção social de identidades, nomeadamente de identidades liminares, através da categorização de populações coloniais bem como as transformações sofridas pelo Direito português aquando da sua receção e aplicação nas populações nativas será outro dos tópicos a desenvolver de modo a permitir uma melhor compreensão da força performativa do Direito em sociedades coloniais contemporâneas portuguesas em África (Ana Cristina Nogueira da Silva) e na Ásia (Luís Cabral de Oliveira).

Este grupo prevê a produção dos seguintes resultados:

O melhoramento da já existente Biblioteca Digital no que à sua coleção e ao seu motor de pesquisa diz respeito;
A finalização da plataforma digital sobre legislação histórica portuguesa, particularmente o seu ramo colonial, melhorando a indexação da informação já disponível e acrescentando mais informação, nomeadamente: a) adicionar vols. de 1910 a 1933 à coleção da Legislação Novíssima do Ultramar (1834-1910); b) adicionar direito do trabalho português desde o período liberal até 1975 às normas já disponíveis (Projeto “Trabalhadores e Trabalho no Brasil, Portugal e na África Colonial Portuguesa”, 1521-1988).
Completar o sítio na internet sobre “Banco de memória sobre a burocracia portuguesa. Imagens, textos e objetos sobre a Administração Pública Portuguesa”.
A assinatura de um protocolo entre o CEDIS, o Instituto Max-Planck para a História do Direito Europeu (Alemanha), a Universidade de São Paulo, a Universidade Federal de Santa Catarina, a Universidade Federal do Paraná e a Universidade Federal do Ceará, que está já em negociação de forma a levar à produção de uma base de dados bio-bibliográfica de acesso livro sobre autores jurídicos portugueses (sécs. XVI a XVIII).
Fazer uma versão online de um dicionário enciclopédico sobre magistrados portugueses (dos séculos XII a XVIII) – Memorial de Ministros – que será o resultado da transcrição e edição crítica de um manuscrito do século XVIII.
O desenvolvimento de um atlas online de acesso livre que mapeie o aparelho da justiça colonial portuguesa na sua primeira modernidade, combinando dados de rede com sistemas de informação geográfica.
Publicações sobre Direito: no Antigo Regime uma descrição que abarque o ius commune Português (Theatrum iuris communis lusitani, António Manuel Hespanha); no período contemporâneo – Direito e identidades liminares na sociedade colonial moçambicana (1914-1961), Direito, sociedade e elites locais em Goa (1770-1870), juízes portugueses, elites locais e parlamentares em Angola (cerca de 1860) e parlamentares durante o século XIX nascidos em Goa (livros). Colaboração na elaboração de dois livros coletivos sobre abordagens comparativas nas experiências imperiais ibéricas, bem como outras publicações em jornais com revisão por pares nacionais e internacionais.
Organização de encontros científicos nas matérias objeto de estudo deste projeto, nomeadamente: um encontro internacional sobre administração judicial colonial e governo local; e organização de um seminário internacional sobre a natureza jurídica do serviço público entre o Antigo Regime e o Estado moderno.