Dimensão Económica e Social do Direito Privado

Palavras-chave:

Estudo interdisciplinar do Direito
Direito civil e comercial
Código Civil Português
Dimensões económicas e sociais dos contratos

Instituições participantes a que pertence o grupo de investigação:

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Investigadores:

Ana Maria Correira Rodrigues Prata (investigadora responsável)
Margarida Ramalho de Lima Rego
Maria Helena de Barros Brito
Carlos Manuel Figueira Ferreira de Almeida
Cláudia Maria Salsinha Trabuco
Jorge Miguel Morais Carvalho
José João Gordo Nunes Abrantes
Vítor Alexandre Caetano Pereira das Neves
José Manuel Lebre de Freitas

Doutorandos:

Francisco José Serra Briosa e Gala
Ricardo Lopes Dinis Pedro

Colaboradores:

Maria Luísa Alves da Silva Neto
Manuel António Pita
Rui Manuel Pinto Duarte

Estrutura do grupo de investigação:

O grupo de investigação sobre a dimensão económica e social do direito privado reflecte o objetivo central deste centro: a promoção da qualidade e da inovação no ensino do Direito e na sua investigação, neste caso no campo mais amplo do Direito Privado. Os membros desta equipa são advogados e académicos de vasta experiência quer na área civil, quer na comercial, que partilham da intenção do CEDIS de trazer para primeiro plano o estudo da aplicação prática do Direito – law in action – por oposição à sua aplicação formal – law in the books -, uma intenção firmemente ancorada no papel pioneiro deste centro na promoção de um estudo multidisciplinar do Direito na sua relação de multifacetada com a sociedade.

Embora a relação do Direito com a sociedade como um todo seja um objeto privilegiado de atenção por parte deste grupo, a atenção não é dada na qualidade de um observador passivo. Pelo contrário, o objetivo deste grupo é o de fomentar e desenvolver contribuições diversificadas para a acumulação de conhecimento na área do Direito Privado quer enquanto um fim em si mesmo quer enquanto meio para um outro fim último, partilhado com a maioria senão com todos os estudiosos do Direito: oferecer aos vários atores jurídicos na sociedade ferramentas teóricas que facilitem a construção de melhores decisões judiciais e, em suma, promovam a justiça.

Tendo isto em vista, torna-se vital que os resultados da investigação recebam a maior projeção nacional possível – isto é, que os artigos científicos deste grupo sejam publicados nas revistas mais lidas por juízes, advogados e outros operadores jurídicos, garantindo assim uma maior hipótese de causar um impacto real na nossa sociedade. Simultaneamente, também é um objetivo-chave deste grupo o aumento sensível da projeção internacional dos resultados do seu trabalho através da intensificação da publicação de artigos científicos em revistas indexadas internacionais.

Objetivos do grupo de investigação:

1 – Código Civil Anotado: cada um dos artigos constantes do Código Civil Português estudadas com recurso a textos académicos e a decisões judiciais, levando à interpretação de cada uma delas segundo as melhores soluções quer de um ponto de vista dogmático como de um ponto de vista social, económico e ético. O Projeto é coordenado pela Professora Ana Prata, incluindo ainda Rui Pinto Duarte, José Lebre de Freitas, Luís Silveira, Maria Helena Brito, José João Abrantes, Manuel António Pita, Luísa Neto, Jorge Morais Carvalho e outros juristas, maioritariamente Professores e estudantes de graus avançados da NOVA Direito (Universidade Nova de Lisboa).

Tendo o Código Civil sido publicado ainda em 1967, um vasto número dos seus artigos foram já alterados existindo ainda, contudo, um vasto número de outros artigos que ainda necessitam de ser alterados, de forma a oferecer à sociedade, às pessoas e aos seus problemas que digam respeito a contratos, responsabilidade civil, propriedade e sucessões, melhores, mais justas e mais precisas soluções. Os tribunais devem construir uma nova abordagem ao direito civil, competindo ao legislador elaborar um estudo sério sobre as regras atualmente aplicáveis e o sentido das suas opções.

O objetivo deste projeto inclui ainda a realização de cerca de vinte conferência, a publicação de um número ainda imprevisível de artigos e a publicação de um ou dois livros, tendo o seu fim previsto no final de 2017.

2 – Outro projeto deste grupo deterá a sua atenção sobre o arrendamento urbano. O grupo de investigação tenciona manter um portal na internet atualizado com referência à legislação e jurisprudência, bem como um fórum que possibilite a resposta a questões sobre o tema.

3 – No ramo do direito do consumo, a investigação focar-se-á na anotação de legislação, a criação de uma revista sobre direito do consumo, investigação de jurisprudência e tratamento e preparação de documentos com informação relevante para consumidores.

4 – Outro projeto irá tratar do sector da energia em Portugal, com especial atenção nas questões da eficiência energética, renováveis e o enquadramento jurídico de um projeto de exploração de recursos energéticos (e em como este enquadramento legal atrai investidores num país com fraco potencial geológico). Proceder-se-á ainda ao estudo de modelos contratuais utilizados em Portugal permitindo assim fazer posteriormente uma análise de direito comparado. Será também feita uma análise dos mecanismos de resolução de disputas no sector da energia: (i) internacionalmente, nomeadamente disputas envolvendo empresas estrangeiras e estados onde têm lugar esses projetos energéticos; (ii) a um nível nacional, com particular ênfase nos direitos dos consumidores de energia e os mecanismos de resolução alternativa de litígios nos casos que envolvam consumidores de energia.

As atividades e objetivos previstos para este projeto: 6 working papers, potencialmente transformáveis, posteriormente, em artigos permitindo assim que sejam depois propostos para publicação em revistas nacionais ou internacionais; responder a aberturas de call for papers internacionais e/ou apresentação de conferências; organização e apresentação de uma conferência final do projeto.

5 – Este grupo de investigação também apoiará toda a investigação levada a cabo no âmbito do direito dos contratos, direito das obrigações, responsabilidade civil, direito dos seguros, direito do comércio internacional e direito do trabalho, entre outras áreas.