Direito, Religião e Sociedade

Palavras-chave:

Constituição
Liberdade
Religião
Laicidade

Instituições participantes a que pertence o grupo de investigação:

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Universidade Autónoma de Lisboa

Investigadores:

Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia (investigador responsável do grupo)
José João Gordo Nunes Abrantes
Helena Maria Matias Pereira de Melo
Maria Teresa Couceiro Pizarro Beleza
António Manuel Botelho Hespanha

Colaboradores:

José Manuel Morais Anes
Francisco Maria Gil Fernandes Pereira Coutinho
Paulo Manuel Pulido Garcia Adragão
Pedro Rebelo Botelho Alfaro Velez

Estrutura do grupo de investigação:

O grupo de investigação tem uma estrutura plural, com especialistas portadores de formações diferenciadas, desde juristas a sociológicos, passando por politólogos.

Este é um grupo que pretende estudar o fenómeno da Religião numa lógica interdisciplinar, na qual se assumem ambivalentes as dimensões jurídicas – as leis que regulam a religião – e extra-jurídicas.

Igualmente se pretende que este grupo mantenha relações de trabalho com instituições ligadas à religião, através da realização de protocolos que permitam a realização de trabalhos conjuntos: Comissão da Liberdade Religiosa, o Instituto de Direito Público.

Do mesmo modo se obterá o contributo de estudantes de doutoramento que estejam a desenvolver trabalhos nos domínios da religião e da sua regulação jurídico-social.

Objetivos do Grupo de Investigação:

O presente grupo de investigação, coordenado por um professor constitucionalista, reúne especialistas com formações diversas, mas que têm em comum o objetivo de estudar várias dimensões da religião, numa perspetiva simultaneamente jurídica, política e sociológica.

A religião sem dúvida que é um daqueles fenómenos que melhor se presta a uma abordagem interdisciplinar, uma vez que carece de um estudo poliédrico do ponto de vista das metodologias de análise que operam o seu tratamento científico.

Acresce ainda que Portugal está na dianteira das novidades em matéria de Direito da Religião, dado o facto de a sua recente Lei da Liberdade Religiosa – a Lei nº 16/2001, de 16 de Junho – ser reconhecidamente uma excelente lei e que, de resto, tem sido objeto de inúmeros estudos por parte de especialistas de outros países.

Não se pode finalmente esquecer que Portugal, em termos de Sociologia da Religião, tem apresentado uma impressionante maturidade de convivência no plano das crenças e das práticas religiosas diversas, com acentuado pluralismo de expressão, não obstante haver uma confissão religiosa maioritária, ao que também não tem faltado uma importante cultura de tolerância religiosa.

Para este grupo, prevê-se a publicação semestral da Revista de Direito e Religião, a realização anual do Congresso sobre Direito, Religião e Sociedade, bem como de colóquios temáticos específicos (p. ex., religião e direito penal e religião e fiscalidade). Relativamente aos relatórios interdisciplinares de investigação, estão previstos os seguintes: a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em matéria de religião; a religião e as ideologias políticas; a religião nas decisões do Tribunal Constitucional Português; religião e Constituição; a religião nos programas partidários; o estatuto jurídico das minorias religiosas; a Lei da liberdade religiosa em perspectiva de Direito Comparado; modelos de Direito da Religião no Direito de Língua Portuguesa; origens e pressuposições religiosas do constitucionalismo democrático-liberal; o conceito político-jurídico de laicidade; razão pública democrática e religião, que fronteiras; religião e integração jurídica europeia; direitos humanos e tradições religiosas: convergências e tensões. Está ainda previsto o apoio no ensino de cursos da Nova Direito, tais como, direito constitucional (licenciatura), direitos fundamentais – liberdade religiosa (licenciatura) e o curso de especialização em Direito, Religião e Sociedade (curso de especialização).