iLab – inovação social nos domínios financeiro, tributário e da segurança social

Palavras-chave:

Tributação
Finanças Públicas
Segurança Social
Economia Social

Instituições participantes a que pertence o grupo de investigação:

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Investigadores:

Rita Sofia Martins Calçada Pires (investigadora responsável)
Ana Cristina Fonseca Nogueira da Silva
Luísa Maria Freitas Gomes Andias Gonçalves
José João Gordo Nunes Abrantes

Colaboradores:

Manuel Pires
Jorge Alfredo Alves Gomes de Sá
Miguel Alexandre Teixeira Coelho
Joaquim Manuel Freitas da Rocha

Estrutura do grupo de investigação:

Todos os membros do Grupo de Investigação são Doutorados e docentes universitários. A formação base dos membros do Grupo reflectem o privilégio da multidisciplinariedade: Direito, Economia, História e Ciências Sociais.

Consoante as matérias, o trabalho será desenvolvido em sub-equipas especializadas na área, designadamente:

Ponto 1: Ana Cristina Silva, Rita Calçada Pires e Jorge de Sá
Ponto 2: José João Abrantes, Rita Calçada Pires, Miguel Coelho e Luísa Andias Gonçalves
Ponto 3: Rita Calçada Pires e Jorge de Sá
Ponto 4: Rita Calçada Pires, Manuel Pires, Joaquim Rocha e João Félix Nogueira

O trabalho em cada ponto será partilhado por entre os membros do Grupo, de modo a evitar tratamentos duplicados, procurando desenhar-se, de forma progressiva e intensiva, o cruzamento dos vários pontos e das conclusões a que se vai obtendo. Em qualquer das matérias poderá, consoante o aspecto em análise, recorrer-se a outros especialistas para complementar a investigação.

Periodicamente será organizada reunião global do Grupo de Investigação para apresentar resultados, debater estratégias e desenhar futuras sistematizações.

No final de cada ano de investigação será decidido e coordenado entre os membros do Grupo a forma de organizar uma apresentação generalizada dos resultados dos Working Papers produzidos nesse período, em formato de Conferência, de Seminário, até mesmo Debate a incluir numa colecção de livros.

Objetivos do grupo de investigação:

Contexto do trabalho de investigação

Num universo contemporâneo marcado pelo imediatismo e pela premente busca de soluções inovadoras, capazes de acompanhar o nascimento de novas realidades e de novas necessidades económicas e sociais, a resposta oferecida pelos domínios jurídico, económico e social é crucial. O objectivo da investigação nas três áreas identificadas – financeira, tributária e segurança social – passa por reflectir sobre os novos modelos de intervenção pública e pela forma como os instrumentos tradicionais podem ser readaptados, reconstruídos ou substituídos por modelos inovadores de intervenção económica, financeira e social, capazes de satisfazer novas necessidades e de evidenciar inovação nos instrumentos de política pública.

Questões a apurar

• Ponto 1: Serão os actuais instrumentos de avaliação do “Bem-Estar” os instrumentos adequados? Que relação pode existir entre os conceitos de “Bem-Estar” e “Felicidade”? Como proceder à operacionalização do conceito de “Felicidade”? Qual a sociologia de um índice de “Felicidade”? Qual a utilidade social nas sociedades contemporâneas de um tal índice?
• Ponto 2: Será o actual sistema de segurança social português suficiente para continuar a dar suporte às políticas de protecção social contemporâneas? Existirão alternativas reais e concretas?
• Ponto 3: Qual o papel para a Economia Social numa sociedade em permanente mutação, com crises económicas, financeiras e sociais presentes e latentes?
• Ponto 4: Que espaço para a tributação numa sociedade com índices de esforço fiscal elevados? Como gerir as persistentes fraudes e evasão fiscais, bem como o planeamento fiscal agressivo e as práticas fiscais prejudiciais? E como criar uma cidadania fiscal efectiva?

Os presentes pontos encontram elementos de interconexão com o trabalho de outros Grupos de Investigação do CEDIS, potenciado os resultados obtidos e a interconexão das  matérias investigadas.

Designadamente:

• Em geral, todos os 4 pontos estarão em ligação com o trabalho desenvolvido pelo Grupo Direito, Política e Participação, designadamente a propósito de temáticas como os direitos dos cidadãos em contexto de crise económico-financeira, a limitação dos efeitos das decisões do Tribunal Constitucional ou até sobre a questão do princípio da protecção da confiança;

• Em especial, o ponto 4 estará igualmente ligado com o trabalho de investigação a ser desenvolvido pelo Grupo de Investigação sobre a Resolução Alternativa de Litígios (integrado numa das vertentes de investigação do Grupo de Investigação em Direito e Justiça), onde se procurará apreciar a forma como:
  • A arbitragem fiscal tem funcionado em Portugal, contribuindo ou não para um ambiente de justiça fiscal mais célere e capaz de auxiliar a resolver parte das ineficiências da relação jurídico-fiscal;
  • Indagar se existirão razões suficientemente ponderosas para aceitar e desenvolver mecanismos legais que considerem a mediação e a conciliação como novos instrumento de resolução de litígios no domínio fiscal contemporâneo.

Forma de revelação dos resultado da investigação

O formato escolhido para revelação dos resultados assenta num sistema de Working Papers. Tais Working Papers serão divulgados através de um sítio Web próprio, com versão em português e em inglês, por forma a privilegiar a divulgação científica generalizada, alcançando os membros da comunidade científica que dominem a língua portuguesa, assim como aqueles que dominem a língua inglesa.

Contudo, sendo que a edificação do presente Grupo de Investigação surge como uma etapa de um projecto de longo prazo, apresenta-se, em seguida, o formato projectado para a revelação dos trabalhos de investigação produzidos, reflectindo, não apenas o objectivo de médio prazo (2015-2020), mas igualmente integrando a perspectiva de longo prazo, por forma a revelar a seriedade, a densidade e a estratégia da construção deste novo Grupo de Investigação no panorama do Direito Financeiro, Fiscal e da Segurança Social em Portugal.

1ª etapa: Construção de um sistema de Working Papers dedicado a apresentar os resultados da investigação do Grupo (2015-2020)

2ª etapa: Alargamento da participação no sistema de Working Papers, construindo um sistema de peer review (2020-2025)

3ª etapa: Estabilização da plataforma de reflexão científica sobre “A inovação social nos domínios financeiro, tributário e da segurança social” reforçando o reconhecido mérito da plataforma na área, assumindo produção científica persistente na matéria, de forma aberta e disponível à Comunidade Científica (2025-…)