Questões de género e outras aplicações do princípio da igualdade no Direito Português

Contexto da investigação

Numa sociedade como a portuguesa em que persistem, não obstante as disposições jurídicas existentes na matéria, situações de discriminação em razão do sexo, do género, da raça, da orientação sexual, da deficiência e da doença, é importante o estudo das normas existentes e a avaliação do seu impacto na alteração do comportamento das pessoas. O objectivo da investigação centra-se na área da discriminação em razão do género. Serão, no entanto, também analisados outros factores de discriminação, quer no plano dos instrumentos jurídicos aplicáveis, quer no da jurisprudência nacional e internacional proferida na matéria. Prestar-se-á particular atenção aos problemas suscitados pela discriminação múltipla.

Questões a apurar:

Ponto 1: Quais os conceitos de género e de sexo subjacentes à legislação internacional e nacional existente na matéria?
Ponto 2: Em que medida esses conceitos reflectem uma concepção de Justiça presente na nossa sociedade e consagrada na Constituição da República Portuguesa?
Ponto 3: Quais as consequências da discriminação múltipla, ou seja, da existência, na mesma pessoa, de várias características negativamente valoradas pela sociedade? Propomo-nos estudar, por exemplo, o impacto da reclusão no exercício da maternidade por parte de uma mulher que esteja a cumprir uma pena de prisão.
Ponto 4: Como deve ser reinterpretado o princípio da igualdade no sentido de permitir o eficaz combate das situações de discriminação negativa?

Forma de revelação dos resultados da investigação:

O formato escolhido para a revelação dos resultados assenta num sistema de Working Papers. No entanto, como a criação deste Grupo de Investigação constitui uma primeira etapa de um projecto de longo prazo, apresentamos, seguidamente, o formato previsto para a progressiva revelação dos trabalhos de investigação realizados, reflectindo não apenas o objectivo de médio prazo (2015-2020), mas também o de longo prazo, de modo a revelar a seriedade do trabalho que este Grupo se propõe realizar, no panorama do Direito da Igualdade Português.

1.ª etapa: Construção de um sistema de Working Papers que visa apresentar os resultados de investigação do Grupo (2015-2020)
2.ª etapa: Construção de um sistema de peer review no âmbito do aludido sistema de Working Papers (2020-2025)
3.ª etapa: Estabilização da plataforma de reflexão científica sobre “Questões de género e outras aplicações do princípio da igualdade no Direito Português” reforçando o reconhecido mérito da plataforma na área, assumindo produção científica contínua na matéria, de forma aberta e disponível à Comunidade Científica (2025-…)