Esta linha temática consiste em três vertentes, tendo em vista a promoção do ODS 12 (“Consumo e Produção Responsáveis”) e do ODS 16 (“Paz, Justiça e Instituições Eficazes”). A primeira vertente visa a promoção de mudanças no cumprimento das regulamentações exigidas às empresas e às instituições ao longo de todo o processo económico (C1), no consumo de bens e serviços públicos e privados (C2) e no mercado financeiro (C3). A segunda vertente visa intervir em três momentos-chave do processo jurídico: a criação do Direito (C4), a argumentação jurídica (C5) e a resolução de litígios (C6). Por fim, a terceira vertente visa mudar a forma como governamos as cidades do futuro (C7) e como distribuímos os benefícios através da tributação (C8). Esta linha também visa transformar a maneira como percebemos e praticamos a ciência jurídica, integrando ferramentas de análise de dados desenvolvidas nas ciências sociais na metodologia jurídica. Considerando que, uma vez que o Direito nasce e atua dentro da sociedade, melhorar o Direito exige compreender a dinâmica social (C9).
Centros de Conhecimento desta linha
C1) NOVA Compliance Lab — propondo medidas eficazes para prevenir a corrupção nos setores público e privado.
C2) NOVA Consumer Lab — investigando o Consumo em vários setores de uma perspetiva jurídica, incluindo a economia digital.
C3) NOVA Financial Markets — monitorando os desenvolvimentos e a regulação dos mercados financeiros para proteger os consumidores.
C4) Observatório da Legislação Portuguesa — avaliando procedimentos legislativos, eficácia, duração e conformidade.
C5) NOVA Argumentation — focando-se na argumentação e raciocínio jurídico.
C6) NOVA Dispute Resolution Forum — abarcando vários métodos de resolução de litígios, como mediação, arbitragem comercial e de investimentos, bem como o Direito Processual Civil.
C7) WhatNext.Law — explorando desafios legais em tecnologias emergentes (mobilidade, automação, economia digital, espaço, biotecnologia e cidades inteligentes) e respetivas consequências para a sustentabilidade.
C8) NOVA Tax Research Lab — abordando desafios tributários a partir de perspetivas comparativas.
C9) The Data Driven Law Centre — redesenhando instrumentos jurídicos e medindo o impacto das decisões de políticas públicas, utilizando abordagens baseadas em dados.