Balanço sobre o Novo Processo Civil

Balanço sobre o Novo Código de Processo Civil

Participação de Investigadores do CEDIS

A 10 e 11 de março, terá lugar, no Auditório A da Universidade Nova de Lisboa, a Ação de Formação contínua destinada a juízes/as, magistrados/as do ministério público, advogados/as e outros/as profissionais forenses, na qual participarão como oradores os nossos investigadores Jorge Morais Carvalho e José Lebre de Freitas. Tendo como objetivos apreciar e debater os reflexos do Código do Processo Civil na prática judiciária e identificar e aprofundar as questões mais controversas suscitadas pela aplicação deste Código, neste evento serão apresentados os seguintes temas: - O Novo Processo Civil à Luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da Constituição da República Portuguesa; - O Princípio da Cooperação no Novo Processo Civil; - O Princípio Dispositivo e a Aquisição dos Factos no Processo Civil; - A Conciliação e a Mediação; - A Audiência Prévia - O objeto do litígio e os temas da prova; - A fundamentação de Facto e de Direito da Sentença Cível; - A Inversão do Contencioso nos Procedimentos Cautelares; - A Intervenção do Juiz no Processo Executivo; - A Reapreciação e a Renovação da Prova na 2.ª Instância.   A entrada é gratuita mas sujeita a inscrição prévia para centro.estudos@crl.oa.pt O programa pode ser consultado aqui.