III Encontro do Grupo de Professores de Direito e Processo Penal Jorge de Figueiredo Dias

III Encontro do Grupo de Professores de Direito e Processo Penal Jorge de Figueiredo Dias

Teve lugar no dia 3 de Novembro de 2017, no Porto, o III Encontro do «Grupo Professores de Direito e Processo Penal Jorge de Figueiredo Dias», organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica, Escola do Porto. O Grupo foi fundado em 2010, por iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, numa homenagem a este Professor que decorreu em Viseu. O I Encontro foi organizado em 2012, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e o II Encontro ocorreu em Braga, em 2014, com organização da Escola de Direito da Universidade do Minho.

Seguindo o modelo dos anteriores, este III Encontro dedicou a parte da manhã aos doutorandos e a parte da tarde a um colóquio subordinado ao tema «A tutela penal das vítimas vulneráveis em razão da idade». Qualquer uma das sessões teve ampla participação de professores, doutorandos, estudantes e interessados de vários pontos do país, tendo o Senhor Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias assistido igualmente ao colóquio da parte da tarde.

A sessão da manhã foi moderada pela Professora Doutora Conceição Ferreira da Cunha (Católica, Porto), tendo sido apresentados três projetos de doutoramento em curso sobre a «A violência doméstica em contexto familiar», pela Dra. Cristina Cardoso (Católica, Porto), sobre «O homicídio qualificado» pela Dra. Ana Filipe Alpes Lopes (Católica, Porto) e sobre «O processo penal europeu» pelo Dr. André Piton (Minho). Cada um dos doutorandos referiu-se ao tema que escolheu, a opções metodológicas e ao problema da compatibilização da atividade de investigação com outros compromissos profissionais e académicos. A troca de impressões que se seguiu teve ampla participação do público, que formulou perguntas, expôs problemas e partilhou experiências diversas sobre a atividade de investigação e a elaboração de uma dissertação de doutoramento.

O Encontro prosseguiu durante a tarde com uma sessão moderada pela Professora Doutora Paula Ribeiro de Faria (Católica Porto). A primeira comunicação esteve a cargo da Professora Doutora Elisabete Ferreira (Católica Porto), que analisou “ As penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica e a tutela do superior interesse da criança”, tomando como referência essencial da exposição a ideia de reinserção do agente na sociedade e a sua articulação com o superior interesse da criança. Nesse contexto, sublinhou a importância decisiva das penas acessórias e identificou alguma rigidez no seu regime legal, que não permite adaptar e modificar a execução de tais penas acessórias à evolução favorável de situações em que o agente revela índices de recuperação social e familiar assinaláveis (rigidez sancionatória que se mantém mesmo quando a revisão da sanção seria exigida também no interesse da criança).

Seguidamente, a Professora Doutora Flávia Loureiro (Minho) discutiu “a vulnerabilidade em função da idade como fator preponderante na configuração do processo penal moderno – mais um direito processual penal?” , aí traçando a evolução do conceito de “vulnerabilidade” na legislação processual penal, manifestando preocupações de unidade sistemática, bem como o respaldo do conceito no estatuto processual do arguido. Apontou designadamente o facto de alguns regimes legais no domínio da prova (como o regime de registo de declarações para memória futura) serem difíceis de compatibilizar com o contraditório e o direito de defesa do arguido.

Seguiu-se um período de perguntas, respostas e debate sobre alguns dos problemas apresentados nas duas comunicações referidas.

O segundo painel da tarde foi moderado pelo Professor Doutor José Damião da Cunha (Católica, Porto) e iniciou-se com uma comunicação apresentada pela Professora Doutora Anabela Miranda Rodrigues (Coimbra), subordinada ao tema « As vítimas e a protecção do direito penal – o caso do tráfico de pessoas», onde se relacionou esta incriminação com várias categorias tipológicas de vítimas (v.g. com o delicado conceito de «vítima culpada»), com alguns casos reais e com intervenções mais recentes no domínio do crime de auxílio à imigração ilegal. Em algumas matérias foram questionadas as opções do legislador, o estatuto dos imigrantes decorrente de uma intervenção penal mais intensa e as fronteiras da intervenção penal legítima (em especial, perante a amplitude típica de algumas incriminações de auxílio à imigração ilegal).

A segunda comunicação deste painel esteve a cargo do Professor Doutor Germano Marques da Silva e incidiu sobre O processo penal e a proteção jurídico penal das vítimas especialmente vulneráveis, tendo designadamente sido apresentados vários regimes acolhidos e desenvolvidos no Código de Processo Penal de 1987, considerado paradigmático quanto ao nível de intervenção processual que prevê para as vítimas dos crimes, com especial atenção aos poderes do assistente, à sua amplitude e aos seus limites em algumas matérias (mereceu especial atenção o problema da revisão e extinção das medidas de coação).

A última comunicação do dia foi apresentada pela Professora Doutora Teresa Quintela de Brito («Clássica» e Nova, Lisboa) sobre o tema A Convenção de Istambul, menores e crime de mutilação genital feminina, na qual se apresentaram as exigências de tutela decorrentes da Convenção, a proteção dos menores e os problemas da intervenção penal nas práticas de mutilação genital feminina, tendo sido especialmente analisados os fundamentos e os limites da intervenção penal nestes casos (quer em menores, quer em jovens adultos e em maiores de idade), os problemas decorrentes das opções típicas do legislador português e algumas situações que desafiam os limites da tipicidade das formas de comparticipação criminosa.

Seguiu-se mais um intenso período de perguntas, respostas e debates com todo os presentes sobre questões suscitadas pelas diversas comunicações.

Encerrados os trabalhos, seguiu-se um animado jantar que contou com a presença do Senhor Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias.

FCP / TPB / MBSB