NOVA School of Law lança DigiForce, projeto pioneiro sobre aplicação das leis digitais da UE

A NOVA School of Law lançou DigiForce, um programa inovador dedicado a reforçar a aplicação administrativa das principais regulações digitais da União Europeia, nomeadamente o Artificial Intelligence Act (AIA) e o Digital Services Act (DSA). O projeto iniciou-se a 1 de outubro, tem duração de 36 meses e é coordenado pelo investigador Filipe Brito Bastos e diretor do centro de conhecimento NOVA PEARL. O DigiForce responde à crescente complexidade e incerteza jurídica associadas à aplicação destas leis, promovendo maior clareza num momento decisivo para a proteção de direitos fundamentais, para a integridade democrática e para a economia digital europeia. O programa inclui uma formação anual de 61 horas, com destaque para uma Summer School de 46 horas na NOVA School of Law, dirigida a estudantes e jovens profissionais de Portugal, da UE e de outros países. Três séries de seminários presenciais e online complementam a formação.

Na vertente científica, o DigiForce produzirá publicações internacionais, conferências anuais e debates sobre perspetivas nacionais, preenchendo uma lacuna de investigação sobre mecanismos de fiscalização, cooperação administrativa e impactos em direitos fundamentais. Combinando investigação, ensino e divulgação pública, o DigiForce pretende capacitar profissionais e contribuir para uma aplicação mais eficaz e transparente da regulação digital europeia.

This work is funded by the European Union under the project 101240597 — DigiForce.. Views and opinions expressed are however those of the author(s) only and do not necessarily reflect those of the European Union or the European Education and Culture Executive Agency (EACEA)). Neither the European Union nor the granting authority can be held responsible for them.