NOVA Tax Lab participa de Consulta Pública da OCDE sobre mobilidade global de indivíduos
Paris foi palco do OECD Public Consultation Day on Global Mobility of Individuals, evento que reuniu representantes de governos, organizações internacionais, academia, setor privado e especialistas em tributação para debater os desafios fiscais associados à crescente mobilidade internacional de trabalhadores, profissionais independentes e nómadas digitais.
O encontro integrou o processo da Consulta Pública lançada pela OCDE sobre a Mobilidade Global de Indivíduos, iniciativa que visa recolher contributos técnicos e académicos para apoiar a atualização das orientações internacionais em matéria de tributação, segurança jurídica e coordenação fiscal entre países.
Entre os participantes esteve o centro de conhecimento NOVA Tax Research Lab, que submeteu comentários técnicos no âmbito da consulta pública. A submissão foi preparada pelas investigadoras Rita Calçada Pires, Professora Associada com Agregação da NOVA School of Law e Diretora do NOVA Tax Research Lab, e por Rosa Freitas Soares, Susana Pinto e Mariana Passos Beraldo, membros da Coordenação do centro de conhecimento. O documento apresentou uma análise académica independente sobre os desafios fiscais decorrentes da mobilidade transfronteiriça, incluindo questões de residência fiscal, dupla tributação, riscos de estabelecimento permanente e complexidades de cumprimento das obrigações tributárias.
Em reconhecimento aos contributos apresentados, o NOVA Tax Lab foi convidado a participar no OECD Consultation Day, integrando a Session 5 – “Taxation of gig economy, digital nomads, and implications of special regimes”. A intervenção foi realizada por Rosa Freitas Soares, reforçando os principais pontos defendidos nos comentários submetidos à OCDE.
A sessão contou com representantes de administrações fiscais, universidades, consultoras e empresas, e foi moderada por Paul Hondius, do Secretariado da OCDE, refletindo o caráter multidisciplinar e global do debate.
Para o NOVA Tax Lab, a participação neste processo representa um reconhecimento do papel da investigação académica portuguesa no debate internacional sobre políticas fiscais e reforça o compromisso do centro com a produção de conhecimento rigoroso, crítico e orientado para a construção de soluções mais justas, transparentes e sustentáveis no contexto da mobilidade global.
A OCDE continuará agora a analisar os contributos recebidos, que servirão de base para futuras orientações e recomendações em matéria de tributação da mobilidade internacional de indivíduos.
