Frederico de Lacerda da Costa Pinto is Associate Professor (Criminal Law and Criminal Procedure) at NOVA School of Law. He had been President of the Pedagogical Council from 2019 to 2022.
He was Director of the Legal Department (1992-1995) and an Advisor to the Board of Directors (1996-2023) of the Portuguese Securities Market Commission (CMVM).
He has a degree in Law (1986, FDUL), a Master's degree in Law (1991, FDUL) and a PhD in Law (2013, FDUNL), always with a dissertation in Criminal Law.
He is a member of the Criminalia knowledge centre (CEDIS, NOVA School of Law) and Deputy Director of Themis (NOVA School of Law Magazine). He is a member of the Scientific Council and a permanent contributor to various national and international journals: Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Revista Penal (Huelva/Salamanca), Cuadernos de Politica Criminal, Revista de Direito Financeiro e Mercado de Capitais and Revista de Derecho, Empresa y Sociedade.
He regularly collaborates with the CEJ and the PGR and with various Portuguese and foreign universities.
He was awarded a scholarship from the Calouste Gulbenkian Foundation, with several research stays at the Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Strafrecht in Freiburg (Germany).
He has given more than 100 lectures and published more than 100 studies on the theory of crime and criminal responsibility, criminal procedure, the history of criminal law and criminal procedure, criminal evidence and defence rights, economic crimes, freedom of the press, administrative offences and supervision of the financial system.
He has participated in various legislative reforms of sanctions law in the financial sector.
He has taken part in around 30 PhD exam juries at the invitation of various Portuguese universities.
He has supervised more than 80 Master's dissertations.
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É Licenciado (1986), Mestre em Direito (1991) e Doutor em Direito (2013).
- Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Assessor do Conselho de Administração da CMVM.
- Licenciou-se em 1986, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (menção de Ciências Jurídicas, 15 valores), onde obteve também o grau de Mestre em Direito, em 1991, com uma dissertação em Direito Penal, A relevância da desistência em situações de comparticipação (Muito Bom, 18 Valores).
- Doutor em Direito com a dissertação A categoria da punibilidade na teoria do crime, sob orientação da Senhora Professora Doutora Teresa Pizarro Beleza, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 11 de Fevereiro de 2013, tendo sido Aprovado com Distinção e Louvor, por unanimidade.
- É Assessor do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários desde 1996, tendo antes disso sido Director da Divisão de Contencioso (1992-1996).
- Colabora regularmente com várias Universidades, designadamente nos cursos de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE-FDUC), Direito dos Valores Mobiliários (IVM-FDUL), Direito e Segurança (IUM-FDUNL), de Direito Penal Especial (IDPCC-FDUL), de Direito da Comunicação e Direito da Cibersegurança (ICJP-FDUL) e em acções de formação de Magistrados (CEJ e PGR).
- Realizou mais de 100 conferências sobre temas de Direito Penal, Processo Penal, Direito Penal Económico, Direito de Mera Ordenação Social e Crimes em Especial.
- Foi Monitor (1985-1986), Assistente-estagiário (1987-1991) e Assistente (1991-2000) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Professor Auxiliar na Universidade Autónoma de Lisboa (1991-2000), onde assumiu as regências das disciplinas de Direito Processual Penal (FDUL), Direito Penal I (TLP e Teoria do Crime) (UAL), Direito Penal II – Crimes em especial (FDUL e UAL), Introdução ao Estudo do Direito e ao Direito Consuetudinário e Teoria Geral do Direito Civil (F.D. de Bissau, ao serviço da FDUL).
- Foi Professor convidado (2001-2013) e Professor Auxiliar (2013-2019) na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desde 2001, com regência de várias disciplinas de Direito Penal, Direito Penal Económico e Direito Processual Penal.
- É Professor Associado (desde 2019) na Faculdade de Direito da UNL onde, desde 2001, tem assumido as regências das disciplinas de Direito Processual Penal e Direito Processual Penal Especial (2001-2022), Direito Penal e Teoria da Lei Penal (2002-2004, 2011-2012 e 2016-2017) e Direito Penal Económico (2010-2022).
- É membro do CEDIS (FDUNL/Nova School of Law) onde integra a linha de investigação Criminalia.
Presidente do Conselho Pedagógico da FDUNL/Nova School of Law (2019-2022), por eleição dos respectivos membros.
