Professor and researcher of Law at NOVA School of Law at NOVA University of Lisbon. Her time is divided between teaching and research, in five key areas, exploring their interconnections: public finance, taxation, international taxation, social security and social economy. Using inter and multidisciplinary studies, she focuses her work on analyzing the impact of law on society, essentially in public-economic areas. She is a legal consultant in a small boutique, allowing for a crossing training and contributing for an interlinkage between the academic activity and practical reality instruments. Her doctoral thesis, awarded by NOVA University of Lisboa (2009) in the area of International Tax Law, proposed, in contrast to existing solutions, an original and innovative approach to understanding how business income generated through electronic commerce can be effectively taxed. The proposed solution combines legal and economic perspectives, offering an alternative to corporate taxation based on the virtual value chain. Integrating different spheres of action and thought (in this case the economic universe), it was a radical option of the then existing national and international tax universe. Her doctoral work, although in Portuguese, remains internationally relevant, as evidenced by the OECD BEPS initiatives on the challenges of the digital economy and the work of the Commission Expert Group on digital economy (2014). When she became a University Professor (2008), her research started to focus on understanding and systematizing how public action, especially through taxes, can impact society. She was Assistant to the Secretary of State for Solidarity and Social Security (2011-2013), allowing her to fully grasp how legislative and policy decisions are made and implemented. During this experience, she developed knowledge and skills, namely as: (i) Member of the Working Group that studied the possibility of merging the Social Security and Tax Authority collection units; (ii) Member of the Group d'Experts de la Commission sur l' Entreprise Social (since the group's inception) by appointment of the Minister of Solidarity, Employment and Social Security (2012 - ...); (iii) Participation in the Capacity Building Seminar: Financing business start-up by under-represented groups – OECD and European Commission (Trento, June 2012); (iv) Scientific Organization of the 1st Social Congress – Social Economy, Challenges of the 21st Century (29 June 2013, Estoril), having designed and written the Portuguese Charter for the Social Economy, approved by the National Council for the Social Economy; (v) Active intervention in structuring processes, namely, amendments to the Code of Contributory Regimes of the Social Security System, the Basic Law of the Social Economy and in the remaining legislative activity that took place in the social security system.
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Professora e Investigadora de Direito na NOVA SCHOOL OF LAW (Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa). Diretora do NOVA TAX RESEARCH LAB (https://taxlab.novalaw.unl.pt).
O meu tempo é dividido entre o ensino e a investigação, em cinco áreas fundamentais, explorando as suas interconexões: finanças públicas, tributação, tributação internacional, segurança social e economia social. Utilizando estudos inter e multidisciplinares, o meu trabalho concentra o olhar no impacto do Direito na sociedade, essencialmente nas áreas público-económicas. A minha tese de doutoramento, na Universidade NOVA de Lisboa (2009), na área de Direito Internacional Fiscal, propôs, em contraste como as existentes soluções, uma aproximação original e inovadora à compreensão de como os rendimentos empresariais gerados através do comércio eletrónico podem ser efetivamente tributados. A solução proposta combina as perspetivas jurídica e económica, oferecendo uma alternativa para a tributação empresarial com base na cadeia de valor virtual. Integrando diferentes âmbitos de ação e pensamento (neste caso o universo económico), foi uma opção radical do então existente no universo fiscal nacional e internacional. O meu trabalho de doutoramento, ainda que em português, mantém-se relevante internacionalmente, como evidenciam o recente relatório da OCDE BEPS Report on Action 1 – Digital Economy (2016) e o trabalho da Commission Expert Group on digital economy (2014). Estes documentos continuam a demonstrar a necessidade do seu estudo e a exigir uma resposta prática para a matéria em causa, ilustrando a minha tese um exemplo específico de tal.
Desde que me tornei Professora Universitária (2008), a minha investigação focou-se na busca da compreensão e sistematização de como a ação pública, especialmente através dos impostos, pode causar impacto na sociedade. Para aprender como as decisões legislativas e políticas são tomadas e concretizadas, fui Adjunta do Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social (2011-2013). Durante essa experiência, desenvolvi conhecimentos e competências, designadamente como: Membro do Grupo de Trabalho que estudou a possibilidade de fusão entre as unidades de cobrança da Segurança Social e da Autoridade Tributária; Membro do Group d’ Experts de la Commission sur l’ Entreprise Social (desde o início do grupo) por nomeação do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (2012 - ...); Participação no Capacity Building Seminar: Financing business start-up by under-represented groups – OECD and European Commission (Trento, Junho 2012); Organização Científica do 1º Congresso Social – Economia Social, Desafios do Século XXI (29 de Junho de 2013, Estoril), tendo desenhado e escrito a Carta Portuguesa para a Economia Social, aprovada pelo Conselho Nacional para a Economia Social; Intervenção ativa em processos estruturantes, designadamente, alterações ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, a Lei de Bases da Economia Social e na restante atividade legislativa ocorrida no sistema de segurança social. A colaboração com uma pequena boutique legal, como jurisconsulta, auxiliou na dinamização e densificação da atividade, designadamente nas áreas temáticas em que me especializei, oferece-me a possibilidade de cruzamento da formação e atividade académica com a realidade prática, oferecendo-me meios para robustecer os conhecimentos e o entendimento dos adequados instrumentos de ação jurídica. Igualmente o meu papel como árbitro do CAAD potencia o conhecimento do imposto em prática.
