Concluído

Capacity Building for Legal and Social Advancement in the Philippines (CALESA)

Ref.ª 096668-EPP-1-2019-1-ES-EPPKA2-CBHE-JP

Capacity Building for Legal and Social Advancement in the Philippines (CALESA)

Sobre o projeto

O objetivo da CALESA é ajudar a resolver os seguintes problemas interdependentes na educação jurídica filipina:

1. A escassez de investigação académica nas escolas de Direito.

2. A incapacidade dos professores e dos estudantes de acederem aos materiais de origem da sua própria tradição de “Civil Law” e a evolução de outras tradições de “Civil Law”, devido ao fraco interesse e capacidades multilingues.

3. A incapacidade da profissão jurídica em contribuir com conhecimentos académicos (em oposição aos profissionais) significativos para a modernização de códigos jurídicos ultrapassados, a proteção dos direitos humanos e do Estado de Direito e o avanço da integração da ASEAN, apesar da sua importância crítica e/ou geoestratégica.

Na raiz destes problemas encontra-se um defeito sistémico na educação jurídica filipina – a falta de programas nas escolas de Direito que se concentrem no desenvolvimento de conhecimentos académicos e na promoção de investigação. Praticamente todas as 108 escolas de Direito do país são profissionais. Tal significa que estão orientadas para a produção de profissionais do Direito, criando um défice de conhecimento que impede a profissão jurídica de combinar mais eficazmente o Direito e a Política e lidar com algumas das necessidades mais prementes da sociedade.

Após a conclusão da CALESA, prevê-se que as principais escolas de Direito das Filipinas adotem inovações curriculares centradas na investigação, multilinguismo, direitos humanos e Estado de Direito, integração regional e Direito comparado de uma forma consistente com o processo de Bolonha, a fim de facilitar a portabilidade com as universidades da UE. Porque estas instituições estão entre os líderes de pensamento no campo da educação jurídica, a expectativa é a de se iniciar um efeito de cascata cujos benefícios chegarão a tempo às outras escolas de Direito, ao poder judiciário, à profissão jurídica, ao sistema jurídico e à sociedade filipina.

Orçamento Total: 999.665€

União Europeia – Gerido pela EACEA – Agência Executiva para a Educação, Audiovisual e Cultura

Equipa de investigação

Parceiros institucionais

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