Artigo

Going beyond the “common suspects”: to be presumed innocent in the era of algorithms, big data and artificial intelligence

Athina Sachoulidou

Resumo

Este artigo analisa a crescente tendência de automatização da aplicação da lei e da justiça criminal através de três casos de utilização: o policiamento preditivo, a prova produzida por sistemas automatizados (machine evidence) e os algoritmos de previsão de reincidência.

O foco incide sobre ferramentas e tecnologias baseadas em inteligência artificial utilizadas, quer em fases prévias à investigação, quer no âmbito de processos penais, com o objetivo de interpretar comportamentos humanos e apoiar a tomada de decisões sobre quem deve ser investigado, detido, acusado e, eventualmente, punido.

Neste contexto, o artigo começa por destacar a existência de um dilema permanente entre, por um lado, a necessidade de aumentar a eficiência operacional das autoridades policiais e judiciais e, por outro, a proteção dos direitos fundamentais das pessoas afetadas por estas tecnologias. Em seguida, centra a análise em princípios fundamentais do processo penal, em particular na presunção de inocência. Tomando como ponto de partida o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) e a Diretiva (UE) 2016/343, o estudo discute desafios relacionados com o âmbito de proteção da presunção de inocência, a regra do ónus da prova e o princípio in dubio pro reo, considerados elementos essenciais deste direito fundamental.

Face às transformações que a aplicação da lei e os processos penais atravessam na era dos algoritmos, dos grandes volumes de dados (big data) e da inteligência artificial, o artigo defende a adoção de garantias processuais específicas que assegurem o respeito pelos princípios do Estado de Direito, em particular os requisitos de transparência, equidade e explicabilidade. Para esse efeito, tem igualmente em consideração várias iniciativas legislativas da União Europeia, incluindo a reforma do quadro europeu de proteção de dados, a proposta relativa à Prova Eletrónica (E-evidence) e a proposta de Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (AI Act).

Por fim, o artigo sustenta a necessidade de repensar o alcance protetor de determinados direitos fundamentais, tendo em conta, entre outros fatores, as novas dimensões que o conceito de suspeita adquiriu no contexto da utilização de sistemas algorítmicos e de inteligência artificial em matéria penal.

Sachoulidou, A. Going beyond the “common suspects”: to be presumed innocent in the era of algorithms, big data and artificial intelligence. Artif Intell Law (2023). https://doi.org/10.1007/s10506-023-09347-w
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