Artigo

Wrongs and Sanctions in the Pure Theory of Law

Luís Duarte de Almeida

Resumo

Este breve artigo aborda uma dificuldade bem conhecida da Teoria Pura do Direito: a definição do conceito de ilicitude jurídica (legal wrong). Segundo muitos críticos, Hans Kelsen não conseguiu apresentar uma definição satisfatória desse conceito. O autor concorda com essa conclusão, mas sustenta que os críticos identificaram incorretamente a origem do problema e propuseram uma solução infrutífera.

De acordo com a crítica tradicional, Kelsen falhou porque entendia que o Direito é composto apenas por normas que preveem sanções e que se dirigem aos órgãos aplicadores do Direito, não reconhecendo a existência de normas que impõem deveres aos cidadãos. Contudo, o autor argumenta que esta interpretação é incorreta, tanto do ponto de vista exegético como substantivo. Kelsen não negava, nem poderia negar, a existência de normas que impõem deveres aos particulares. Além disso, mesmo admitindo a existência dessas normas, tal não resolveria o problema de explicar adequadamente o conceito de ilicitude jurídica.

Assim, embora se reconheça que Kelsen não conseguiu fornecer uma caracterização satisfatória da noção de ilicitude jurídica, o motivo do fracasso não reside na alegada exclusão das normas dirigidas aos cidadãos. A insuficiência da sua teoria deve antes ser procurada noutra direção, que o artigo se propõe identificar e analisar.

D’almeida, L.D. (2022), Wrongs and Sanctions in the Pure Theory of Law. Ratio Juris, 35: 247-257. https://doi.org/10.1111/raju.12356

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