Súmula Vinculante e Liberdades Fundamentais
Resumo
Súmula Vinculante e Direitos Fundamentais
Autor : Alex Sander Xavier Pires
Editora: Pensar a Justiça Local e data: Rio de Janeiro, 2016 ISBN: 9788590948827 529 págs. A presente obra se destina aqueles que se preocupam em como compelir o Estado a cumprir, por suas políticas públicas e funções fundamentais, o que manda a Constituição Federal; enfim, como preservar as liberdades fundamentais consagradas na norma constitucional.
A presente obra se destina aqueles que pretendem compreender como o Supremo Tribunal Federal preserva - ou deve preservar - a Constituição Federal, mediante a fixação da interpretação uníssona a ser seguida por todos os órgãos jurisdicionais e administrativos, além da sociedade civil; enfim, como súmula vinculante estabiliza a jurisprudência constitucional favorecendo o acesso a direitos individuais desvelados por liberdades fundamentais.
A presente obra se destina aqueles que se interessam em descobrir quais são as liberdades fundamentais alçadas a condição de bem primário social nos domínios da Constituição Federal, bem como o que fazer para ter-lhes acesso; enfim, como o indivíduo pode se beneficiar diretamente da súmula vinculante.