Respeito Corporativo pelos Direitos Humanos em Áreas Afetadas por Conflitos e de Alto Risco

Respeito Corporativo pelos Direitos Humanos em Áreas Afetadas por Conflitos e de Alto Risco 

Acrónimo: CAHRA

O projeto CAHRA aborda a necessidade urgente de uma implementação robusta da Human Rights Due Diligence (HRDD) por parte de empresas que operam ou obtêm recursos a partir de áreas afetadas por conflitos. O projeto responde diretamente à evolução do panorama jurídico da Diretiva da UE sobre a Due Diligence em Sustentabilidade Corporativa (Corporate Sustainability Due Diligence Directive ─ CSDDD) e regulamentações conexas. 

O nosso objetivo central consiste em reforçar a capacidade das Instituições de Ensino Superior (IES) na Colômbia e na Ucrânia, permitindo-lhes funcionar como polos regionais sustentáveis de formação e especialização em HRDD. As atividades principais incluem programas intensivos de Train-the-Trainer para docentes universitários (proporcionando-lhes conhecimentos aprofundados sobre Direito Internacional, regulamentação da UE e práticas de HRDD sensíveis ao contexto de conflito); oficinas colaborativas de desenvolvimento curricular (criando novos módulos de formação e atualizando módulos existentes de HRDD, adaptados aos desafios específicos de cada região); workshops de envolvimento de stakeholders (promovendo parcerias entre IES, empresas, entidades governamentais, organizações da sociedade civil e comunidades locais); e a criação de uma plataforma online de acesso aberto.  

O CAHRA beneficiará mais de 400 participantes, incluindo docentes universitários, investigadores, estudantes, empresas locais e representantes da sociedade civil. Serão produzidos cinco resultados principais: módulos de formação, orientações práticas sobre HRDD, ferramentas (toolkits) para empresas, documentos de política (policy briefs) e uma plataforma online. 

Os resultados esperados incluem o reforço das competências regionais em HRDD nas IES parceiras, a melhoria do cumprimento das normas da UE (incluindo a CSDDD e o Regulamento da UE sobre Minerais de Conflito), a adoção de práticas mais éticas e sustentáveis de gestão das cadeias de abastecimento por parte das empresas locais e o estabelecimento de redes de colaboração resistentes que promovam progressos contínuos na área das empresas e dos direitos humanos em regiões afetadas por contendas. Em última análise, o CAHRA pretende contribuir para cadeias de abastecimento mais transparentes e éticas, para o desenvolvimento sustentável e para a proteção dos direitos humanos em contextos de conflito. 

Coordenador: NOVA School of Law 

Investigador Principal: Laura Iñigo Alvarez 

Número do projeto: 101237553 

Convite: ERASMUS-EDU-2025-CBHE 

Tópico: ERASMUS-EDU-2025-CBHE-STRAND-2 

Data de início do projeto: 01/10/2025 

Duração: 36 meses 

Orçamento total: 660.874€

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