Issue Date Title Author(s) Type Access Type 20-Dec-2019 Work Project Roque, Carolina Apolo Matos masterThesis 18-Dec-2019 Crowdfunding Rodrigues, Ana Rita Antunes masterThesis 16-Dec-2019 Work Project Carreiro, Catarina de Medeiros masterThesis 16-Dec-2019 Análise da atuação dos drones na segurança de um país Costa, Rafaela Duarte masterThesis 16-Dec-2019 Formação em direito e economia do mar Sardinha, Álvaro Máximo Pacheco masterThesis 16-Dec-2019 Ponto único de contacto para a cooperação policial internacional Almeida, Patrícia Loureiro masterThesis 16-Dec-2019 O sentimento de (in)segurança nas escolas públicas Cambim, Nuno Manuel Pires masterThesis 13-Dec-2019 A cooperaperação policial e a partilha de informações, como fatores fundamentais na prevenção e no combate ao terrorismo extremista islâmico Rato, Alexandra Maria Chambel masterThesis 3-Dec-2019 Auxílios de estado Brandão, Ana Maria Pinheiro masterThesis 3-Dec-2019 A regulação da saúde em Portugal Cordeiro, Bruno Diogo Mocho masterThesis 30-Nov-2019 Os poderes de controlo dos administradores não executivos no modelo tradicional de governação societária Vieira, Daniela dos Santos Alemão masterThesis 29-Nov-2019 A proteção da biodiversidade marinha da Ilha de Ataúro, Timor-Leste Madeira, Helena Pereira masterThesis 27-Nov-2019 Cyberbullying Serrão, Gonçalo Nuno Correia Zambujo masterThesis 25-Nov-2019 Os sistemas de distribuição seletiva Honório, Mariana Lima masterThesis 22-Nov-2019 Modelos de governos das sociedades anónimas Ferreira, Elizabeth da Conceição Carlos masterThesis 21-Nov-2019 A guerra terceirizada Santos, Aline Roberta masterThesis 18-Nov-2019 A violência e a criminalidade urbana Ramos, Maria de Fátima Delgado masterThesis 11-Nov-2019 A aplicação do novo regulamento geral de proteção de dados no contexto laboral Santos, Patrícia Andreia Batista e masterThesis 11-Nov-2019 Contributos da segurança privada para a segurança interna portuguesa Rita, Célcio Tavares do Nascimento masterThesis 8-Nov-2019 A responsabilidade dos administradores na insolvência Graça, Beatriz Bizarro Pisani da masterThesis 31-Oct-2019 Employee ownership Neves, Tomás Pereira da Costa masterThesis 31-Oct-2019 “El derecho urbanístico Mowerman Ocampo, Susana masterThesis 31-Oct-2019 Contrato de franquia e insolvência Carmo, Daniela Mendes do masterThesis 30-Oct-2019 Intervenção de terceiros, litisconsórcio e coligação Sernadas, Ana Alexandra Troncho masterThesis 29-Oct-2019 Possibilidade de reconhecimento legal do terceiro género em Portugal Rodrigues, Mariana de Oliveira masterThesis 28-Oct-2019 A extensão dos efeitos da cláusula compromissória a partes não-signatárias Bahia, Maria Rita Dutra masterThesis 25-Oct-2019 Associação criminosa no âmbito da criminalidade tributária Mota, Ana Catarina Ferreira da Silva masterThesis 25-Oct-2019 Work Project Cerqueira, Catarina Maria Teixeira masterThesis 24-Oct-2019 A cooperação institucional entre a autoridade reguladora da concorrência e as entidades setoriais Lopes, Ariane Zudéry de Almeida masterThesis 21-Oct-2019 Estágio curricular na missão permanente de Portugal junto do Conselho da Europa Moreno, Petra Maria Teodoro masterThesis 21-Oct-2019 Centro de resolução extrajudicial de litígio de Angola Cassumba, Osvaldina Câmia de Lurdes Gil masterThesis 17-Oct-2019 Empresas de segurança privada a bordo de navios Medeiros, Maria Madruga de masterThesis 16-Oct-2019 Relatório de estágio no Juízo Local Criminal de Lisboa, Campus da Justiça Pinho, Mafalda Nunes masterThesis 9-Oct-2019 A incidência do princípio fundamental da igualdade na relação laboral Loureiro, Laís Araújo masterThesis 7-Oct-2019 A ação externa da União Europeia na universalização dos Direitos Humanos e da Democracia Lopes, Miguel Moreira masterThesis 30-Sep-2019 Obrigações de meios e resultados Lopes, Francisca Faria masterThesis 27-Sep-2019 Da (im)possibilidade da execução das medidas cautelares determinadas pelo árbitro de emergência no âmbito das arbitragens internacionais Barbosa, Beatriz Oliveira masterThesis 25-Sep-2019 Proteção de crianças e jovens em perigo Santos, Maira Renata Chaves dos masterThesis 23-Sep-2019 Relatório de estágio desenvolvido no Juízo Central Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Marques, Patrícia Isabel Coimbras masterThesis 13-Sep-2019 O dever de gestão processual na fase de saneamento e condensação no processo declarativo Nunes, Pedro Henrique Amado masterThesis 9-Sep-2019 The precautionary principle applied to deep-sea mining Ermida, Maria de Menezes Pena de Azevedo masterThesis Sep-2019 (R)Evolução do imposto sobre as sociedades no espaço europeu Luís, Beatriz Simões Marques masterThesis 29-Jul-2019 Assédio sexual e importunação sexual na revisão dos Códigos Penais Português e Macaense LOK, In Wai masterThesis 26-Jul-2019 A segurança como vetor decisivo na escolha do destino turístico Carvalho, Bruno Miguel da Silva masterThesis 26-Jul-2019 A segurança da aviação civil em Portugal Moço, Luís Miguel da Silva masterThesis 26-Jul-2019 O acesso aos metadados pelos serviços de informações da República Portuguesa, à luz da Lei e da Constituição Machado, Mariana Gomes masterThesis 25-Jul-2019 Relatório de estágio curricular no juízo central cível do tribunal da comarca de Lisboa Lopes, Tiago Meireles Teixeira masterThesis 25-Jul-2019 Relatório de estágio curicular no Tribunal Judicial Comarca de Lisboa, Juízo Central Criminal Marques, Ana Cristina Freitas masterThesis 23-Jul-2019 Do direito de resisteência Ramos, Pedro Miguel Dias masterThesis 23-Jul-2019 Portugal como plataforma de reexportação e bancas de gás natural liquefeito Cerejo, Liliana Louro Monteiro masterThesis 22-Jul-2019 Os sistemas de avaliações online Freitas, Eduardo Manuel de Melo masterThesis 22-Jul-2019 O condomínio e as relações de consumo Ferreira, José Filipe masterThesis 11-Jul-2019 A harmonização das decisões relativas à criança e ao jovem Sousa, Ana Catarina Martins masterThesis 11-Jul-2019 A possibilidade de alternância residencial dos filhos no caso de dissolução conjugal Domingues , Lea Fernandes masterThesis 2-Jul-2019 Os seguros de responsabilidade civil de base reclamação (claims made) e os desafios da sua aplicação Soares, Patrícia Andreia Assunção masterThesis Jul-2019 O crime de mutilação genital feminina Piorro, Alexandra Santos masterThesis 24-Jun-2019 Relatório de estágio curricular no Juízo Central Criminal de Lisboa Faria, Beatriz Nunes de masterThesis 19-Jun-2019 Do crime económico organizado em Portugal Gomes, Daniel Filipe Roque masterThesis 19-Jun-2019 A reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas e o renascimento do Japão no séc. XXI Lage, Paulo António Teixeira masterThesis 6-Jun-2019 Ónus de alegação de factos Bariz, Elena masterThesis 5-Jun-2019 Reflexão sobre a necessidade de implementação da pré-mediação obrigatória no âmbito das responsabilidades parentais Dias, Raianne Carolline Teixeira Leite masterThesis 5-Jun-2019 O direito de apontar o árbitro de parte e a independência deste Moro, Viviane Tozzi masterThesis 5-Jun-2019 O teletrabalho Carvalho, Josilaine Dias Virmieiro de masterThesis Jun-2019 Aquisições de participações minoritárias sujeitas ao controlo comunitário Gonçalves, Sara Isabel dos Santos masterThesis 30-May-2019 Perspetiva jurídica sobre a concessão temporária de bens culturais móveis Dias, Sofia Correia masterThesis 27-May-2019 O Acordo de Cotonou e as migrações climáticas Marante, Margarida Xavier masterThesis 24-May-2019 Um olhar sobre o regime das deliberações das assembleias de condóminos Leitão, Rita Gomes Faria masterThesis 15-May-2019 A (in)aplicação prática dos instrumentos jurídicos da política de asilo comum no acesso dos refugiados aos direitos sociais em Portugal Fernandes, Sofia Santana de Quadros masterThesis 15-May-2019 Da era digital e o apogeu da heteropia jurídica Paraíso, Ariana Nunes masterThesis 15-Apr-2019 Relatório de estágio curricular no Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Auer, Bianca Caroline masterThesis 10-Apr-2019 O sistema de videovigilância Pereira, Daniel José Rodrigues masterThesis 10-Apr-2019 Seguros informáticos Ferreira, Carolina Rocha masterThesis 2-Apr-2019 A dação em cumprimento como forma de extinção da dívida contraída com base num contrato de crédito à habitação Coelho, Cláudia Júlia Martins masterThesis 2-Apr-2019 A tutela do Direito Intelectual das criações de moda Albano, Rita Mariana Pina Caniço masterThesis 26-Mar-2019 A atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras em decisões de tribunais judiciais portugueses no âmbito do Direito Internacional Privado das obrigações Soares, João Pedro Seixas masterThesis 25-Mar-2019 A prescrição nos seguros de responsabilidade civil de base reclamação Rodrigues, Tânia Isabel de Matos masterThesis 25-Mar-2019 Os instrumentos de combate à corrupção e a segurança nacional Cauanda, Henrique Estêvão Etaungo masterThesis 12-Mar-2019 O penhor como elemento resolutivo da insolvência Leão, Patrícia Pereira de masterThesis 10-Mar-2019 Operações abusivas na banca eletrónica Alves, Inês Custódio masterThesis 28-Feb-2019 O menor futebolista e a compensação por formação Lopes, Júlia Cristina Carvalho e Almeida masterThesis 21-Feb-2019 O regime de governo de produto da DMIF II Senra, Ana Lúcia Faria masterThesis 15-Feb-2019 A proteção da vítima do crime de violência doméstica Casaca, Jorge Manuel Martins masterThesis 1-Feb-2019 A duplicidade de papéis do corretor de seguros ao abrigo do novo RGPD Carvalho, Ana Rita Moura Neves de Matos de Cadima masterThesis 18-Jan-2019 A apreensão de correio eletrónico no processo penal português Cavaco, Joana Filipa Martins masterThesis 16-Jan-2019 25th annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot Freitas, Sara Margarida masterThesis 8-Jan-2019 A produção de prova oral pelas próprias partes Gonçalves, António Braga Mogadouro masterThesis 8-Jan-2019 Relatório de estágio curricular na Instância Central Criminal do Porto Rebelo, Maria Miguel Costa masterThesis 8-Jan-2019 Relatório de estágio na Direção de Serviços do Médio Oriente e Magrebe do Ministério dos Negócios Estrangeiros Martins, Diana Sofia Neto Carreira Grothausen masterThesis 8-Jan-2019 A publicidade das participações sociais em sociedades anónimas Pinto, Ana Laura Castro da Costa masterThesis 8-Jan-2019 Eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos Fidalgo, Isabel dos Santos masterThesis 8-Jan-2019 Equity options e o regime da imputação de direitos de voto Saccone, Fabiano masterThesis Share This PostFacebookTwitterLinkedInWhatsAppEmail Previous PostNext Post Search Search CategoriesCategories Select Category CEDIS Academy Impact Databases Science Communication Yearbook of the Alternative Resolution Dispute Lab Nova Tax Research Lab Master’s Thesis Knowledge Centres Empowering People Protecting the Planet Promoting Strong Institutions Book Collection Law & Society Yearbook of Data Protection Yearbook of the NOVA Consumer Lab CEDIS Press External Advisory Board Thematic Lines Empowering People Protecting the Planet Promoting Strong Institutions Projects prior to 2018 Projects since 2018 Projects FCT R&D European Commission Jean Monnet Modules Camões Institute Projects Varia Podcast TV Newsletter Calls Publications Edited books Book chapters Articles Art Outros Working Papers Highlights Books Journals Call for Papers CRIMINALIA Direito, Segurança e Democracia Gallery News Vídeos Other Publications Ongoing Projects Finished Projects Uncategorized Archives Archives Select Month June 2025 April 2025 March 2025 January 2025 December 2024 November 2024 October 2024 September 2024 August 2024 July 2024 June 2024 May 2024 April 2024 March 2024 February 2024 January 2024 December 2023 November 2023 October 2023 September 2023 August 2023 July 2023 June 2023 May 2023 April 2023 March 2023 February 2023 January 2023 December 2022 November 2022 October 2022 September 2022 August 2022 July 2022 June 2022 May 2022 April 2022 March 2022 February 2022 January 2022 December 2021 November 2021 October 2021 September 2021 July 2021 June 2021 May 2021 April 2021 February 2021 January 2021 December 2020 November 2020 October 2020 September 2020 August 2020 July 2020 June 2020 April 2020 January 2020 December 2019 October 2019 September 2019 August 2019 July 2019 June 2019 May 2019 April 2019 March 2019 February 2019 January 2019 December 2018 November 2018 October 2018 September 2018 August 2018 July 2018 June 2018 May 2018 April 2018 March 2018 February 2018 January 2018 December 2017 November 2017 October 2017 September 2017 August 2017 July 2017 June 2017 May 2017 April 2017 March 2017 February 2017 January 2017 December 2016 November 2016 October 2016 September 2016 August 2016 July 2016 June 2016 May 2016 April 2016 March 2016 February 2016 January 2016 December 2015 November 2015 October 2015 September 2015 July 2015 June 2015 May 2015 April 2015 March 2015 February 2015 January 2015 December 2014 October 2014 September 2014 July 2014 June 2014 January 2014 December 2013 July 2013 June 2013 February 2013 January 2013 October 2012 June 2010 January 2008