Investigação com Impacto

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PROJETO EU

Globalização e Governação da Segurança na EU (GSG-EU)

O projeto Globalização e Governação da Segurança na EU é um módulo Jean Monnet que procura aprofundar o conhecimento sobre o papel da União Europeia enquanto ator de segurança num contexto global cada vez mais complexo e interdependente. Centrado nos desenvolvimentos recentes da política europeia de segurança e defesa, o projeto analisa desafios como as ameaças híbridas, a cibersegurança, a desinformação, as pressões migratórias e a instabilidade geopolítica, explorando a forma como a UE responde a estes fenómenos através de mecanismos de governação, coordenação institucional e construção de resiliência.

2026–2029 · Felipe Pathé Duarte

PROJETO FCT

Localisando o Direito português nos Tribunais Coloniais Africanos (1869–1929)

O projeto Localisando o Direito Português nos Tribunais Coloniais Africanos (1869–1929) pretende estudar de que modo as circunstâncias em que populações africanas dos territórios ultramarinos portugueses recorreram, se apropriaram e moldaram a aplicação do direito português entre o final do século XIX e o início do século XX. Em vez de encarar o direito colonial como um ordenamento imposto pelas autoridades coloniais europeias, o projeto procura compreender como é que tribunais e as normas jurídicas portuguesas foram usadas por pessoas de origem nativa a partir para prosseguir os seus interesses e proteger o que entendiam ser os seus direitos.

2026–2027

PROJETO EU

EMPOWER-EU/ÁFRICA – Capacitação para a Governação Digital UE–África

O projeto EMPOWER-EU/ÁFRICA – Capacitação para a Governação Digital UE–África procura reforçar a excelência no ensino, na investigação e na disseminação de conhecimento sobre a governação digital nas relações entre a União Europeia e África. Com enfoque em temas como os fluxos transfronteiriços de dados, a proteção de dados, a supervisão da inteligência artificial, a cibersegurança, a responsabilização das plataformas digitais, o comércio digital e a proteção dos direitos fundamentais online, o projeto responde à necessidade de formar estudantes e profissionais para os desafios regulatórios e éticos da transformação digital no contexto das parcerias euroafricanas.

2026–2028

PROJETO FCT

A Ascensão da Discricionariedade Regulatória: Os Novos Poderes dos Reguladores Nacionais e os Seus Limites no Direito Constitucional Nacional e da União Europeia

O projeto A Ascensão da Discricionariedade Regulatória: Os Novos Poderes dos Reguladores Nacionais e os Seus Limites no Direito Constitucional Nacional e da União Europeia analisa a crescente atribuição de poderes discricionários às autoridades reguladoras nacionais por parte da legislação da União Europeia, em setores como as comunicações eletrónicas, a energia e a regulação digital. Partindo da constatação de que estes poderes amplos e frequentemente pouco definidos levantam desafios ao princípio da legalidade, à separação de poderes e ao controlo jurisdicional, o projeto procura compreender de que forma o direito da UE está a transformar o equilíbrio entre os poderes legislativo, executivo e judicial nos Estados-Membros.

2026–2027

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