Issue Date Title Author(s) Type Access Type 28-Dec-2020 A Guarda Nacional Republicana como guarda costeira nacional Santos, Joaquim Daniel Brito dos masterThesis 17-Dec-2020 Personalised prices Arruda, Elisa Schentel de masterThesis 16-Dec-2020 Proteção do meio ambiente marinho Mesquita, Otavio Horta masterThesis 16-Dec-2020 A regulação do preço dos medicamentos em Portugal Martins, Filipe Costa masterThesis 15-Dec-2020 A governação “sombra” no espaço marítimo angolano Bentral, Francisca Nassoma Kumandala masterThesis 15-Dec-2020 A governação “sombra” no espaço marítimo angolano Bentral, Francisca Nassoma Kumandala masterThesis 15-Dec-2020 Relatório de estágio curricular no Juízo Central Criminal de Lisboa Parreira, Ana Patrícia da Cruz masterThesis 11-Dec-2020 Work Project Bernardo, Maria João Carreira masterThesis 11-Dec-2020 Work Project Vickers, Susanna Christina masterThesis 11-Dec-2020 A cibersegurança na política externa e de segurança da Estónia Silva, Ricardo Alexandre Marques masterThesis 10-Dec-2020 Autonomia das declarações de parte como meio de prova Melo, Duarte Nuno Gomes de Melo e Castro e masterThesis 10-Dec-2020 A utilização da arbitragem pela administração pública Júnior, Gilberto Paglia masterThesis 9-Dec-2020 Os direitos da pessoa idosa Barbosa, Joana Margarida Figueiras Nazareth masterThesis 9-Dec-2020 A evolução dos Direitos das Crianças na família Martins, Oureana Beatriz Guedes masterThesis 9-Dec-2020 A evolução do direito das crianças na família Martins, Oreana Beatriz Guedes masterThesis 4-Dec-2020 Os afetos como critério de vinculação familiar no Direito da Família português Pina, Catarina Isabel da Costa masterThesis 4-Dec-2020 O superior interesse da criança no processo de adoção nacional Tiago, Catarina Alexandra Duarte masterThesis Dec-2020 Amazônia azul e a proteção do ambiente na Plataforma Continental Quirino, Larissa Retamar Corrales masterThesis 25-Nov-2020 Da segurança privada e serviços de autoproteção Silva, Jennifer masterThesis 23-Nov-2020 Constituição de Cabo Verde Rebelo, José Maria Gomes masterThesis 17-Nov-2020 A “REFORMATIO IN PEJUS” no direito das contraordenações e os direitos de defesa do arguido Antunes, Sofia DI Giovine Freire de Andrade masterThesis 12-Nov-2020 Satellite remote sensing cooperation in support of the amazon De Marchi, Ewerton masterThesis 12-Nov-2020 Conversão de créditos em capital social Graça, Ana Mafalda Alves Guerreiro Calado da masterThesis 10-Nov-2020 Conflitos parentais nos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais e a atuação do processo de promoção e proteção Cruz, Neuza Rafaela Meira masterThesis 9-Nov-2020 O bloqueio geográfico injustificado Ferreira, Inês de Castro Amorim masterThesis 9-Nov-2020 O projeto BEPS da OCDE Tavares, Chamir Mané masterThesis 6-Nov-2020 As funções e os deveres do auditor externo Pereira, Ana Rita Teves masterThesis 23-Oct-2020 Automatic exchange of information Pierlot, Emilie masterThesis 19-Oct-2020 Colaboração premiada Albuquerque, Filipe Augusto Azevedo de masterThesis 15-Oct-2020 A aplicação do uso da força no ciberespaço Caiado, Ricardo Alexandre Rodrigues masterThesis 15-Oct-2020 Análise jusconcorrencial da figura hub and spoke na perspetiva da troca de informações Bumbuk, Maria masterThesis 12-Oct-2020 Relatório de estágio curricular no Juízo de Família e Menores de Mafra Guedes, Sara Patrícia Pedroso masterThesis 7-Oct-2020 Da proteção do negócio em hotelaria Silva, Guilherme Castela das Neves masterThesis Oct-2020 A delimitação de fronteiras marítimas Vieira, Pedro Poiret de Mendonça e de Saldanha masterThesis 20-Sep-2020 A designação beneficiária e os herdeiros legais no contrato de seguro de vida Babo, Adriana Sofia Araújo de masterThesis 8-Sep-2020 Migrant deaths in the Mediterrean Sea Almeida, Alexandre Ferreira de masterThesis 8-Sep-2020 O impacto da tecnologia blockchain no combate à fraude e evasão fiscais Abreu, Erica Fernandes Autran de masterThesis Sep-2020 A responsabilidade social das empresas como questão de direito e segurança Seara, José Miguel Mendonça Guerra de Azevedo masterThesis 12-Aug-2020 A criminalidade organizada transnacional Palma, Edgar António Ferreira da masterThesis 30-Jul-2020 Relatório de estágio curricular no Juízo Central Criminal de Lisboa, Sebastião, Eugénia de Oliveira Godinho Patriarca masterThesis 30-Jul-2020 Relatório de estágio curricular no Juízo de Instrução Criminal de Braga Bastos, Marta Sofia Mota masterThesis 29-Jul-2020 A troca de informações em matéria fiscal Guilhermano, Juliana Ferla masterThesis 29-Jul-2020 A perda alargada Marinho, Andreia Sofia do Nascimento masterThesis 23-Jul-2020 Relatório de estágio curricular no Juízo Central Criminal de Lisboa Gomes, Erica Alexandra Tomás masterThesis 21-Jul-2020 O apadrinhamento civil Passinhas, Inês Maria Monteiro masterThesis 14-Jul-2020 R2P-The Responsibility to Rebuild Reis, Constança Deniz Ferreira Tircato masterThesis 13-Jul-2020 Inteligência artificial e suas implicações ético-jurídicas Silva, Bárbara Jennifer Paz de Abreu da masterThesis 7-Jul-2020 Estudo sobre o grau de maturidade do sistema de controlo interno bancário em Angola Manuel, Luzolo João masterThesis 2-Jul-2020 Portugal como um HUB para o transporte marítimo de contentores Vieira, Ana Raquel Serra Silva masterThesis Jul-2020 Os bens subaquáticos no ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional Freire, Jorge Leonel Vaz masterThesis 26-Jun-2020 A protecção do investidor no mercado de capitais Caleia, Joaquim Alves Africano masterThesis 18-Jun-2020 A imigração de venezuelanos para o Brasil e o Princípio do Non Refoulement Santos, Ana Carolina Barbosa Ferreira masterThesis 27-May-2020 O contributo da Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 para a Política do Mar em Portugal Gomes, Teresa Gardner Marques masterThesis 27-May-2020 O impacto ambiental do transporte marítimo Ombandza, Naomi Brigitte Ferreira masterThesis 26-May-2020 Rumo a uma política comum de asilo mais humana, equitativa e eficaz Teixeira, Paula Cristina Pinheiro masterThesis 26-May-2020 O regime de propriedade da terra em Moçambique Lopes, Rafael Temporão Domingues Valente masterThesis 26-May-2020 Using the case of Sudan to understand how countries are still able, through the concept of State Sovereignty, to protect themselves from their human rights obligations. Castro, Francisco Jardim de Faria e masterThesis 15-May-2020 Regulação e supervisão das fintechs nos mercados financeiro da União Europeia Lumango, José Francisco masterThesis 8-May-2020 O seguro de responsabilidade civil de administradores (D&O Insurance) à luz do direito brasileiro Moura, Vinícius de Vilhena Cota masterThesis 5-May-2020 Relatório de Estágio Curricular no Tribunal Judicial da Comarca dos Açores Secção de Família e Menores de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel Freire, Andreia Sofia Raposo masterThesis 23-Apr-2020 A maleabilidade da tramitação processual à luz do princípio da adequação formal Gomes, Mariana Rodrigues masterThesis 23-Apr-2020 A valoração da prova em Processo Civil Rodrigues, André Marques masterThesis 21-Apr-2020 Contribuição para uma estratégia para criação de áreas marinhas protegidas em Angola Safeca, Albertina Cainara Lima masterThesis 20-Apr-2020 Bancassurance and the new EU Insurance Distribution Directive Duyên, Nguyễn Thị Thảo masterThesis 16-Apr-2020 O crime organizado e o fenómeno do terrorismo no Brasil Dallago, Renzo Medina masterThesis 16-Apr-2020 Vigilância das forças de segurança através de câmeras de reconhecimento facial e o conflito com o direito à privacidade Carvalho, William Anderson Eloi de masterThesis 23-Mar-2020 A mudança de paradigma no papel dos administradores não executivos das sociedades anónimas angolanas César, Desidério Albano masterThesis 23-Mar-2020 A insolvência de seguradoras à luz do Solvência II Serra, Inês Correia Diniz Saldanha masterThesis 9-Mar-2020 As ICOs enquanto ofertas de valores mobiliários Amorim, Diogo Furtado masterThesis 27-Feb-2020 Brexit Alves, Andreia Sofia Ventura masterThesis 11-Feb-2020 O fenómeno da alienação parental no quadro da regulação e exercício das responsabilidades parentais Sousa, Ana Beatriz Casaca Neves masterThesis 7-Feb-2020 Alteração das circunstâncias Carneiro, Ana Beatriz Rodrigues masterThesis 23-Jan-2020 Os credit default swaps e a sua função de cobertura de risco Afonso, Raquel Alexandra Lourenço masterThesis 21-Jan-2020 A (não) discriminação em razão da deficiência Mendes, Maria da Conceição Aguiar Sabo masterThesis 21-Jan-2020 A (não) discriminação em razão da deficiência Mendes, Maria da Conceição Aguiar Sabo masterThesis Share This PostFacebookTwitterLinkedInWhatsAppEmail Previous PostNext Post Search Search CategoriesCategories Select Category CEDIS Academy Impact Databases Science Communication Yearbook of the Alternative Resolution Dispute Lab Nova Tax Research Lab Master’s Thesis Knowledge Centres Empowering People Protecting the Planet Promoting Strong Institutions Book Collection Law & Society Yearbook of Data Protection Yearbook of the NOVA Consumer Lab CEDIS Press External Advisory Board Thematic Lines Empowering People Protecting the Planet Promoting Strong Institutions Projects prior to 2018 Projects since 2018 Projects FCT R&D European Commission Jean Monnet Modules Camões Institute Projects Varia Podcast TV Newsletter Calls Publications Edited books Book chapters Articles Art Outros Working Papers Highlights Books Journals Call for Papers CRIMINALIA Direito, Segurança e Democracia Gallery News Vídeos Other Publications Ongoing Projects Finished Projects Uncategorized Archives Archives Select Month June 2025 April 2025 March 2025 January 2025 December 2024 November 2024 October 2024 September 2024 August 2024 July 2024 June 2024 May 2024 April 2024 March 2024 February 2024 January 2024 December 2023 November 2023 October 2023 September 2023 August 2023 July 2023 June 2023 May 2023 April 2023 March 2023 February 2023 January 2023 December 2022 November 2022 October 2022 September 2022 August 2022 July 2022 June 2022 May 2022 April 2022 March 2022 February 2022 January 2022 December 2021 November 2021 October 2021 September 2021 July 2021 June 2021 May 2021 April 2021 February 2021 January 2021 December 2020 November 2020 October 2020 September 2020 August 2020 July 2020 June 2020 April 2020 January 2020 December 2019 October 2019 September 2019 August 2019 July 2019 June 2019 May 2019 April 2019 March 2019 February 2019 January 2019 December 2018 November 2018 October 2018 September 2018 August 2018 July 2018 June 2018 May 2018 April 2018 March 2018 February 2018 January 2018 December 2017 November 2017 October 2017 September 2017 August 2017 July 2017 June 2017 May 2017 April 2017 March 2017 February 2017 January 2017 December 2016 November 2016 October 2016 September 2016 August 2016 July 2016 June 2016 May 2016 April 2016 March 2016 February 2016 January 2016 December 2015 November 2015 October 2015 September 2015 July 2015 June 2015 May 2015 April 2015 March 2015 February 2015 January 2015 December 2014 October 2014 September 2014 July 2014 June 2014 January 2014 December 2013 July 2013 June 2013 February 2013 January 2013 October 2012 June 2010 January 2008