Publicações CEDIS

Anuário da Proteção de Dados 2024

Cosmo literaturas e Cosmo filosofias - Coordenação Rui Sousa Soraya Nour Sckell

Laura Íñigo Álvarez: Responsible business conduct in conflict-affected areas: the notion of heightened human rights due diligence

Laura Íñigo Álvarez

João Athayde Varela: Tráfico de Pessoas: A Nova Escravatura? Perspetiva Jurídico-Penal à Luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos

João Athayde Varela

Margarida Lima Rego (coord.), Paulo Côrte-Real (coord.), Joana Brilhante, Maria João Resende, Miguel Vale de Almeida, Veronica Corcodel: Multiversidade - Livro Branco sobre Discriminação Múltipla e Interseccional

Margarida Lima Rego: Insurance Requirements in Incoterms® 2020

Margarida Lima Rego

Claire Bright; Nicolas Bueno: Mandatory human rights due diligence

Claire Bright, Nicolas Bueno

Cristina Queiroz: Constituição Económica e Direitos Fundamentais

Cristina Queiroz

NOVA Tax Research Series - Taxation and Sustainability - Second Edition

José Noronha Rodrigues: The Globalization of human rights for a global citizenship: New Challenges

José Noronha Rodrigues

Vera Lúcia Raposo: When facial recognition does not 'recognize': erroneous identifications and resulting liabilities.

Vera Lúcia Raposo

Athina Sachoulidou: Going beyond the “common suspects”: to be presumed innocent in the era of algorithms, big data and artificial intelligence

Athina Sachoulidou

Nausica Palazzo: Fedotova and Others v. Russia: Dawn of a new era for European LGBTQ families?

Nausica Palazzo

Francisco Costa-Cabral: From Crisis Cartels to Covid-19 State Aid and Cooperation: The Non-Exceptionality of Crisis Management by EU Competition Law

Francisco Pereira Coutinho: A Agressão Russa à Ucrânia e o Direito Internacional: Uma Tragédia Em Quatro Atos

Francisco Pereira Coutinho

João Zenha Martins: Directive of the European Parliament and of the Council on adequate minimum wages in the European Union: Review and Outlook from Portugal

João Zenha Martins

NOVA Tax Research Series

Veronica Corcordel & Dmitra Fragkou: European Journal of Risk Regulation

Francisco Pereira Coutinho: A Digitalização do Direito: XV Encontro de Professores de Direito Público

Francisco Pereira Coutinho

Jeremy Sarkin, Tatiana Morais: A Cost–Benefit Assessment of Refugee and Asylum-Seeking Women Reporting Sexual and Gender-Based Violence in Uganda: Assessing Women’s Resilience as a Means to Protect their Ethnoreligious Group

José Noronha Rodrigues; Sumanta Bhattacharya; Dora Cristina Ribeiro Cabete: The Era of Globalization and the Impact of Sports as a Human Right: A Sociocultural Dimension

José Noronha Rodrigues, Sumanta Bhattacharya, Dora Cabete de Noronha Rodrigues

Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira: The Foro Indiano: The application of law in Goa as seen from the Novas Conquistas?

Armando Manuel de Barros Serra Marques Guedes: NEW COLD WARS IN THE HIGH NORTH? RUSSIA AND THE PROGRESSIVE MILITARIZATION OF THE ARCTIC

Francisco Pereira Coutinho: Blockchain and the Law: Dogmatics and dynamics

Francisco Pereira Coutinho

Athina Sachoulidou: Algorithmic Criminal Justice: Is It Just a Science Fiction Plot Idea? Law, Governance and Technology Series

Athina Sachoulidou

Filipe Brito Bastos; Przemyslaw Palka: Is Centralised General Data Protection Regulation Enforcement a Constitutional Necessity?

Filipe Brito Bastos, Przemyslaw Palka

Cristina Nogueira da Silva: Slave Subjectivities in the Iberian Worlds

Cristina Nogueira da Silva

Cristina Queiroz: Risco e Incerteza, Saúde e Danos Colaterais

Cristina Queiroz

Anuário da Proteção de Dados 2023

Francisco Pereira Coutinho: Independence in the European Union

Francisco Pereira Coutinho

Francisco Pereira Coutinho: Mozambican Courts and International Law

Francisco Pereira Coutinho

Athina Sachoulidou, Claire Bright: Access to Justice for Corporate Human Rights Harms. Private International Law and Criminal Law Considerations.

Vera Lúcia Raposo: Artificial Intelligence, Fundamental Rights and Technological Development: Is There a Crowd in a Regulation?

Vera Lúcia Raposo

Athina Sachoulidou, Dimitrios Kafteranis, Umut Turksen: Artificial Intelligence in Law Enforcement Settings: AI Solutions for Disrupting Illicit Money Flows

Scientific Coordinators and Editors Margarida Lima Rego María del Val Bolívar Oñoro Maria Elisabete Ramos: 1st International Conference of the Jean Monnet Module EU Insurance Law: Challenges in the SDG Era SDG 3: Good Health and Well-being 2023

Soraya Nour Sckell: The Concept of Person in the Metaphysics of Morals: From a Formal to a Material Concept. The Kantian Subject: New Interpretative Essays

Soraya Nour Sckell

Raul Taborda: Transferência de mensagens de correio eletrónico para processos de contraordenação - Um Estudo Sobre as Investigações Internas nas Instituições de Crédito

Jorge Morais Carvalho: A boa-fé como critério para a avaliação do caráter abusivo de cláusulas contratuais gerais: Comentário ao Acórdão Nova Kreditna Banka Maribor

Jorge Morais Carvalho

Instituto de Asilo, Antiguidade, Contemporaneidade e O Futuro- Política Única de Asilo na União Europeia

Lúcio Tomé Feteira; Luis Silva Morais; Pedro Duarte Neves: Stress-testing in Banking in the EU: Critical Issues and New Prospects

João Tomé Feteira, Luis Silva Morais, Pedro Duarte Neves

Margarida Lima Rego: Discrimination Bans and Insurance Law

Margarida Lima Rego

Anuário do ADR Lab Laboratório de Resolução Alternativa de Litígios Ano 3 – 2020/2021

Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Anotação PLMJ

Jorge Morais Carvalho; Arno R. Lodder: Online Platforms: Towards An Information Tsunami with New Requirements on Moderation, Ranking, and Traceability

José Noronha Rodrigues: Migrant and Refugee Children in Europe: A New Perspective

José Noronha Rodrigues

Giulia Priora, Bernd Justin Jütte; Péter Mezei: Copyright and Digital Teaching Exceptions in the EU: Legislative Developments and Implementation Models of Art. 5 CDSM Directive

Rana Dajani; Helena Maria Matias Pereira de Melo: Diversifying stem cell debates: Including Muslim contexts and perspectives

Rana Dajani, Helena Pereira de Melo

José Noronha Rodrigues; Dora Cristina Ribeiro Cabete de Noronha Rodrigues: Social Justice and Human Rights in the 22nd Century: Equity Principle

José Noronha Rodrigues

Production and Commercialization of Insects as Food and Feed: Identification of the Main Constraints in the European Union

Marta Carmo; Rita Calçada Pires: Chapter 26: Portugal

Marta Carmo, Rita Calçada Pires

Lucila de Almeida; Fabrizio Esposito; Josephine van Zeben: When indicators fail electricity policies: Pitfalls of the EU's retail energy market Barrier Index

Lucila de Almeida, Fabrizio Esposito, Josephine van Zeben

Luís Duarte D’almeida: Wrongs and Sanctions in the Pure Theory of Law

Luís Duarte de Almeida

Anuário da Proteção de Dados 2022

Coordenadores: Francisco Pereira Coutinho, Dulce Lopes e Catarina Santos Botelho: O Direito Público e a Crise Pandémica

Athina Sachoulidou; Silvia D’Amato: European transnationalism between successes and shortcomings: threats, strategies and actors under the microscope

Athina Sachoulidou, Silvia D’Amato

Rui Correia Marques: O crime de Fraude Fiscal No Ordenamento Jurídico Português: 30 anos depois

Jorge Bacelar Gouveia: Proteção Civil e Segurança Comunitária - Por uma Cultura de Segurança Humana Democrática

Jorge Bacelar Gouveia

Jorge Bacelar Gouveia: Defesa Nacional e Forças Armadas - Uma Perspetiva do Direito Militar da Segurança em Estado Constitucional Democrático

Jorge Bacelar Gouveia

Anuário do NOVA Consumer Lab - 2022

Imperios Ibéricos y representación política- siglos XIX-XX

Mecanismos de defensa del deudor hipotecario de vivienda

A crise empresarial enquanto situação de pré-insolvência: Em particular, a sociedade comercial de responsabilidade limitada em situação de pré-insolvência e os deveres dos administradores

Francisco Costa-Cabral: The Limits of Collusion Under Article 101(1) TFEU

Lúcio Tomé Feteira; Luís Silva Morais: Risk Finance Investment and State Aid in a New Economic Context

João Tomé Feteira, Luís Silva Morais

Anuário da Proteção de Dados 2021

Estudos Luso-Hispanos de História do Direito II

Risco e Incerteza, Saúde e Danos Colaterais: o que se espera do Estado de Emergência sanitário

José Noronha Rodrigues: Refugees and Migrant Children in Europe

José Noronha Rodrigues

O Princípio da Proporcionalidade: XIII Encontro de Professores de Direito Público

Claire Bright; Karin Buhmann: Risk-Based Due Diligence, Climate Change, Human Rights and the Just Transition

Claire Bright, Karin Buhmann

Independência na União Europeia

Athina Sachoulidou: OK Google: is (s)he guilty?

Athina Sachoulidou

Metodologia de avaliação de processos de transferência de tecnologia: os casos do PROSUB, Guarani e H-XBR

Novos Estudos de Direito Público Comparado, Filosofia do Direito e Relações Internacionais - Tomo III

Da Descoberta e da Recuperação dos Proveitos Ilegítimos — Contributo para a sustentabilidade dos Estados e das democracias

The Conflict in Syria and the Failure of International Law to Protect People Globally - Mass Atrocities, Enforced Disappearances and Arbitrary Detentions

Compliance y lucha contra la corrupción en España, Portugal e Iberoamérica

Rita Calçada Pires: Multilateralism, Multilateralism, Who Is Sovereign after All? Tax Sovereignty after BEPS Multilateral Instrument

Rita Calçada Pires

Raquel Barradas de Freitas; Sergio Lo Iacono: Trust Matters: Cross-Disciplinary Essays

Comissão Organizadora: Francisco Pereira Coutinho, Anabela Paula Brízido, Marco Ribeiro Henriques: Atas do I Congresso de Direito Internacional: Sistemas Regionais de Direitos Humanos

Anuário do Nova Consumer Lab - 2021

Jorge Bacelar Gouveia: Manual de Direito Constitucional - Volume I

Jorge Bacelar Gouveia

Jorge Bacelar Gouveia: Manual de Direito Constitucional - Vol II – Direito Constitucional Português. Dogmática da Constituição da República de 1976

Jorge Bacelar Gouveia

Coordenação: Francisco Pereira Coutinho, Emellin de Oliveira, Maria João Carapêto: Atas da Conferência - Igualdade de Género e mobilidade - Desafios e oportunidade para o desenvolvimento na Lusofonia

Crise Pandémica: Quem sou eu neste novo mundo? / Crise Pandémique: Qui suis-je dans ce nouveau monde? / Pandemische Krise: Wer bin ich in dieser neuen Welt? : FILO-LISBOA 2020 Abstracts

Anuário da Proteção de Dados 2020

Jeremy Sarkin; Ram Kumar Bhandari: Why Political Appointments to Truth Commissions Cause Difficulties for these Institutions: Using the Crisis in the Transitional Justice Process in Nepal to Understand How Matters of Legitimacy and Credibility Undermine Such Commissions

Jeremy Sarkin, Ram Kumar Bhandari

Felipe Pathe Duarte: Non-kinetic hybrid threats in Europe – the Portuguese case study (2017-18)

Felipe Pathé Duarte

Atas do I Curso sobre Governança e Regulação Global

Atas do II Curso sobre o Combate à Corrupção na Contratação Pública

Mariana França Gouveia; Ana Carolina Dall'agnol; Peter Sester: Arbitration in the Portuguese-speaking World

Mariana França Gouveia, Ana Carolina Dall'agnol, Peter Sester

Mariana França Gouveia; Matilde Líbano Monteiro: Interim Measures and Preliminary Orders

Mariana França Gouveia, Matilde Líbano Monteiro

Olhares Sobre as Migrações, a Cidadania e os Direitos Humanos Na História e no Século XXI

Recursos Civis: O Sistema Recursório Português. Fundamentos, Regime e Actividade Judiciária

Frederico de Lacerda da Costa Pinto; Pedro Caeiro: A frantic mayfly at the turn of the century: The positivist movement and Portuguese criminal law.

Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Pedro Caeiro

Anuário do Adr Lab Yearbook of The ADR Lab Ano 2 – 2019

Crise pandémique : qui suis-je dans ce nouveau monde?

Crise Pandémica: Quem sou eu neste novo mundo?

Ana Cristina Nogueira da Silva: Empire, federalism, nation(s) and homeland(s) in the first Portuguese constitutionalism (1821- 1822)

Cristina Nogueira da Silva

Anuário do Nova Consumer Lab - 2020

Coordenação: Francisco Pereira Coutinho, Maria João Carapêto e Emellin de Oliveira: Educação de qualidade e desenvolvimento na Lusofonia

Bárbara Churro: Julgamento na Ausência - Contributo para uma revisão do regime do Código de Processo Penal à luz da Diretiva (UE) 2016/343

Revista do Direito de Língua Portuguesa - Ano VI, N.º 12 – Julho/Dezembro de 2018

Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira: In the Land of ‘Advogadomania’: The Representation of the Goan Provisionário in José da Silva Coelho’s Contos Regionais

Revista de Direito e Segurança - Ano VI, N.º 12 – Julho/Dezembro de 2018

Direito da Moda - Vol. I

Manual de Direito do Consumo (6ª Edição)

Branqueamento de Capitais e Beneficiário Efetivo

Curso de Direito Comercial I

Helena Pereira de Melo, Teresa Pizarro Beleza: Olympie de Gouges (1748 - 1793): Impressively Ahead of Her Time: A Visionary, Daring Activist and Martyr

Atas do I Curso sobre o Combate à Corrupção na Contratação Pública

Anuário de Proteção de Dados 2019

Luís Heleno Terrinha: The intersystemic rationality of Administrative Law: reflexiveness, structural couplings and environmental observation

Luís Heleno Terrinha

Coordenação: Francisco Pereira Coutinho; Maria João Carapêto; Emellin de Oliveira: Atas da Conferência - Paz, Justiça e Instituições Eficazes - Um caminho para o desenvolvimento sustentável

Atas do I Curso sobre Mecanismos de Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública

Anuário do Laboratório de Resolução Alternativa de Litígios Yearbook of the ADBR Lab Ano 1 – 2018

Os poderes dos Chefes de Estado no Direito Comparado

Duarte Contreiras Roseiro: As sociedades de notação de risco e o crime de manipulação do mercado

Anuário do NOVA Consumer Lab - 2019

Anuário de Direito de São Tomé e Príncipe 2016/2017

Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 11

Revista de Direito e Segurança n.º 11

Coletânea de Legislação sobre Arbitragem de Direito Público e Regimes Conexos

Luis Silva Morais; Lúcio Tomé Feteira: All's Well that Ends Well? Abuse Regulation in the Wake of the Financial Crisis – The Interplay between Regulation and the Application of Competition Law to the Financial Sector

Luis Silva Morais, João Tomé Feteira

Desenvolvimento Sustentável do Oceano: Uma Utopia Útil

Cartografia do Direito das Famílias, Crianças e Adolescentes

Manual de Direito do Consumo (5.ª edição)

Lúcio Tomé Feteira; Luis Silva Morais: Judicial Review and the Banking Resolution Regime

João Tomé Feteira, Luis Silva Morais

A ideologia, de Soraya Nour Sckell

O Direito Internacional Público nos Direitos de Língua Portuguesa

Manual de Direito Internacional Fiscal

Escândalos no Desporto e Contrato de Patrocínio

Anuário da Proteção de Dados 2018

Direito da Segurança

Sao Tome and Principe Law Yearbook

Maria Helena Brito: The German conflict rule on voluntary representation. Some comparative notes

Maria Helena Brito

Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 12

Revista de Direito e Segurança n.º 12

Direito do Trabalho - Estudos

Introducción al Derecho Comparado

OMC 2.0: o CETA como novo paradigma do Direito Internacional Económico?

Novas tecnologias e legalidade da prova em processo penal

O contrato de volume e o transporte marítimo de mercadorias

Jorge Bacelar Gouveia: Religion and Law in Portugal

Jorge Bacelar Gouveia

Responsabilidade Pré-Contratual: uma Perspectiva Comparada dos Direitos Brasileiro e Português

Alienação Parental sob a Perspetiva do Novo Regime Geral do Processo Tutelar Cível

Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 9

Revista de Direito e Segurança n.º 9

Revista de Direito Público n.º 17

A Construção Jurídica dos Territórios Ultramarinos Portugueses no Século XIX - Modelos, Doutrinas e Leis

Manual de Direito do Consumo (4ª edição)

Auxílios de Estado

Imigração e Direitos Humanos

Direito Internacional Privado sob influência do Direito Europeu

Manual de Direito Internacional Público

Código Civil Anotado Vol I

Código Civil Anotado Vol II

Revista do Direito da Língua Portuguesa n.º 10

Revista de Direito e Segurança n.º 10

Moot Courts

Memorial de ministros: catálogo alfabético dos ministros de letras

Novíssimos Estudos de Direito Público Vol. 5

Novas Fronteiras do Direito Privado Vol. 5

Manual de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Revista de Direito e Segurança N.º 7

Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 7

Revista de Direito Público n.º 15

Manual de Direito do Consumo (3ª edição)

Direito Administrativo Angolano

I Congresso de Direito do Consumo

Anuário de Direito de São Tomé e Príncipe 2015

Textos Fundamentais de Direito Internacional Público

Os Direitos das Mulheres Portuguesas no Estado Novo - A Segunda Grande Guerra

Jurisprudência Resumida do Tribunal Internacional de Justiça (1947-2015)

Quem faz a História - Ensaios sobre Portugal Contemporâneo

Os limites à liberdade contratual

Revista de Direito e Segurança n.º 8

Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 8

Revista de Direito Público n.º 16

Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional

Textos e Discursos no Direito e na Política: análises e perspectivas interdisciplinares

Linguagem e Direito: perspectivas teóricas e práticas

Estudos sobre Administração da Justiça e Responsabilidade do Estado

Súmula Vinculante e Liberdades Fundamentais

O Governo dos Outros: Poder e Diferença no Império Português

Manual de Direito Constitucional

Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça

Das associações sem personalidade jurídica

Dos Pactos de Limitação à Liberdade de Trabalho

Das Constituições dos Regimes Nacionalistas do Entre-Guerras

Revista de Direito e Segurança n.º 5

Revista de Direito Público n.º 13

Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 5

Boletim do Observatório da Legislação Portuguesa

Como os juristas viam o mundo. 1550-1750: Direitos, estados, coisas, contratos, ações e crimes

Direito da Religião - Textos Fundamentais

Mulheres Portuguesas

O Estado regulador: o novo papel do Estado. Análise da perspectiva da evolução recente do Direito Administrativo.

Enciclopédia de Direito e Segurança

A Nova Justiça Internacional

António Manuel Hespanha: Entre a História e o Direito

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo: O caso de Angola

O Contrato de Trabalho na Prática Jurídica

Revista de Direito Público n.º 14

Revista de Direito e Segurança n.º 6

Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 6

Comparticipação, pessoas colectivas e responsabilidade

Os limites de punibilidade em sede de autoria

Direito Constitucional de Moçambique

A Negligência Inconsciente: entre a Dogmática Penal e a Neurociência

The Interplay between European and National Competition Law after Regulation 1/2003

Revista de Direito e Segurança n.º 1

Revista de Direito Público n.º 11

Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 3

Revista de Direito e Segurança n.º 3

Direito Constitucional de Angola

I Congresso Luso-Brasileiro de Direito

III Congresso do Direito de Língua Portuguesa

Revista de Direito Público n.º 12

Revista de Direito e Segurança n.º 4

As Fronteiras Luso-Espanholas

Revista do Direito da Língua Portuguesa n.º 4

Legislação de Direito Constitucional de Angola

Feitura das Leis: Portugal e a Europa

Temas de Direito Aduaneiro

Arbitragem Tributária n.º 1

Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 1

Revista de Direito e Segurança n.º 2

Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 2

Violência Doméstica: da participação da ocorrência à investigação criminal