Projeto europeu JUST-LISTEN promove workshop transnacional sobre a audição e participação de crianças vítimas de abuso sexual

No dia 14 de outubro de 2026, realizou-se, em formato online, um workshop transnacional de validação no âmbito do projeto europeu JUST-LISTEN – Justice Professionals Listening to and Engaging Safely with Traumatised and Exploited Children, coordenado pela NOVA School of Law, através do NOVA Centre on Child Law and Children's Rights (NOVA Child), e financiado pela União Europeia no âmbito do Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV). O projeto reúne parceiros nacionais e internacionais, incluindo a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Superior da Magistratura, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Psicólogos Portugueses, o ISCTE, a Associação Godinhela, a Direção-Geral da Política de Justiça, a Universidade de Leiden, a Universidade de Salamanca, a Hope for Children (Chipre) e a Child Helpline International, com o objetivo de promover uma justiça mais acessível, participativa e adequada às crianças vítimas de abuso e exploração.

O workshop contou com 34 participantes, entre profissionais e representantes dos países parceiros, que se reuniram para analisar e validar os resultados da investigação desenvolvida junto de profissionais da justiça. Após a apresentação dos resultados nacionais e comparativos, os participantes discutiram, em grupos nacionais, sete princípios fundamentais para uma intervenção profissional centrada nos direitos da criança, identificando práticas existentes, dificuldades e necessidades de formação. A NOVA School of Law esteve representada por Odete Severino Soares, investigadora responsável pelo projeto e Diretora Adjunta do NOVA Child, e Maria Miguel Silva de Oliveira, investigadora do NOVA Child. O workshop contou igualmente com a participação da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), convidada pela equipa do projeto, valorizando o contributo da sua experiência no apoio e acompanhamento de vítimas, designadamente crianças.

Os contributos recolhidos durante o workshop constituem uma etapa importante para o desenvolvimento das próximas atividades do JUST-LISTEN, designadamente a elaboração de instrumentos e programas de formação destinados a profissionais da justiça, assentes numa abordagem informada pelo trauma e respeitadora dos direitos da criança. O projeto prevê a formação de cerca de 400 profissionais e a participação das próprias crianças na conceção e avaliação das soluções desenvolvidas, procurando reforçar o seu direito a serem ouvidas e a participar efetivamente nos processos que lhes dizem respeito, assegurando simultaneamente a sua proteção e a prevenção da revitimização.