Promover as Pessoas
Proteção dos direitos fundamentais: não discriminação, família, políticas de migração, proteção de dados, responsabilidade das empresas, direito penal e direitos humanos em contextos de crise.
Plano de Recuperação e Resiliência
Uma unidade de investigação financiada pelo
PRR.
No âmbito da avaliação das Unidades de I&D de 2023/2024, o CEDIS foi financiado pela componente PRR para desenvolver o seu programa de investigação em Direito e Sociedade. A operação sustenta a atividade científica da unidade, a sua internacionalização e interdisciplinaridade, e a divulgação, o ensino e a extensão orientados para o impacto legislativo e social.
Ficha de projeto
- Operação
- Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)
- Referência do projeto
- UID/PRR/00714/2025
- Programa
- Avaliação UID 2023/2024 · componente PRR
- Investimento elegível
- 391.604,73 €
- Período de execução
- 1 de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2026
- Investigador responsável
- Soraya Nour Sckell
- Fonte de financiamento
- União Europeia · NextGenerationEU, através da Estrutura de Missão Recuperar Portugal (PRR)
A operação
O que o financiamento apoia.
O programa de investigação do CEDIS organiza-se em três eixos temáticos, abordando os desafios da transição digital e da transição climática numa perspetiva jurídica.
Proteger o Planeta
Ambiente e sustentabilidade: ecossistemas oceânicos, proteção do espaço aéreo e sustentabilidade através do direito da propriedade intelectual.
Promover Instituições Eficazes
Compliance, consumo responsável, regulação dos mercados financeiros, inovação jurídica, resolução de litígios, governação digital, reforma fiscal e análise de dados na metodologia jurídica.
Objetivos e resultados esperados
Compromissos para o período de financiamento.
- Transparência e inclusão em toda a atividade da unidade
- Não discriminação, igualdade de género e privacidade dos dados
- Captação de financiamento externo competitivo
- Internacionalização e interdisciplinaridade
- Atração e retenção de talento
- Divulgação, ensino e extensão com impacto legislativo e social
Resultados esperados
Espera-se que a operação reforce a produção e a divulgação científica da unidade, a formação avançada e as atividades de extensão, com tradução em impacto legislativo e social e contribuindo para uma investigação jurídica mais aberta, internacional e capacitada para a transição digital.
Transparência e publicitação
Referências de financiamento.
Em cumprimento das regras de publicitação do PRR, a barra de financiamento está presente em todas as páginas deste site e o financiamento é identificado abaixo.
Financiamento nacional · FCT UID/00714/2025 Financiamento plurianual da unidade (2025–2029), 1.410.521,37 € Componente PRR · NextGenerationEU UID/PRR/00714/2025 Financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (2025–2026), 391.604,73 €
Mais informação sobre o Plano de Recuperação e Resiliência em recuperarportugal.gov.pt.