Fontes para a
investigação jurídica

Catálogos e repositórios documentais que reúnem séculos de doutrina e legislação portuguesa em acesso digital.

3Repositórios disponíveis

Repositórios disponíveis

Doutrina Jurídica Portuguesa (séculos XIX-XX)

19th-20th centuries

O Arquivo Digital António Manuel Hespanha disponibiliza a edição eletrónica da principal literatura jurídica portuguesa do século XIX e da primeira metade do século XX: obras doutrinais, projetos de legislação, debates parlamentares e jurisprudência.

Como utilizar

Pesquise e consulte as obras digitalizadas no Arquivo Digital António Hespanha; a maioria inclui a ficha biobibliográfica do autor.

Legislação Portuguesa do Reino e Império, 1496-1910

1496-1910

O Arquivo Digital O Governo dos Outros reúne a base IusLusitaniae e as coleções Boletim do Conselho Ultramarino e Legislação Novíssima do Ultramar: mais de 65.000 páginas digitalizadas e cerca de 29.000 normas do Reino e do Império.

Como utilizar

Pesquisa livre no arquivo O Governo dos Outros; a base IusLusitaniae está também disponível em iuslusitaniae.fcsh.unl.pt.

Legislação Colonial Portuguesa, 1910-1970

1910-1970

Base de dados do Arquivo Digital Pluralismo Jurídico com 88 volumes de legislação colonial portuguesa e cerca de 67.500 páginas digitalizadas, produzida no âmbito do projeto LEGALP (FCT).

Como utilizar

Pesquisa livre na base de Legislação Colonial; o site integra também índices de «usos e costumes», doutrina e jurisprudência.