Projetos que
geram impacto

PROJETO FCT

TRIBUTAÇÃO E GÉNERO: humanizar os impostos para a igualdade – estudo interdisciplinar (TAX & GENDER)

Ref.ª 2024.16704.PEX · 2026–2027

Os impostos influenciam profundamente a forma como as pessoas vivem, trabalham e participam na sociedade. No entanto, raramente se questiona se os sistemas fiscais afetam mulheres e homens da mesma forma. O projeto Tax & Gender parte precisamente desta questão, investigando de que modo a fiscalidade pode contribuir para reduzir desigualdades de género ou, pelo contrário, perpetuá-las. Através de uma abordagem interdisciplinar, que combina Direito, Fiscalidade, Economia e Estudos de Género, o projeto analisa o impacto das políticas fiscais na vida das mulheres e avalia em que medida o sistema fiscal português incorpora uma perspetiva de género.

PROJETO COMISSÃO EUROPEIA

Profissionais do Sistema de Justiça: Ouvir e Interagir em Segurança com Crianças Traumatizadas e Vítimas de Exploração (JUST-LISTEN)

Ref.ª 101254164 · 2026–2027

O projeto JUST-LISTEN pretende contribuir para a integração de uma abordagem baseada nos direitos da criança nos sistemas de justiça, assegurando que as crianças são ouvidas e podem participar de forma efetiva nos processos judiciais, em especial nos casos de abuso e exploração sexual. Para esse efeito, irá capacitar 400 profissionais da justiça através de formação informada pelo trauma, inclusiva e sensível às questões de género, bem como desenvolver ferramentas e metodologias em colaboração com as próprias crianças, integrando a sua participação no desenho e avaliação das soluções desenvolvidas.

PROJETO FCT

A Família numa Sociedade Envelhecida: Apoio Legal à Prestação de Cuidados Durante o Inverno Demográfico (AG&-CARE)

Ref.ª 2024.16704.PEX · 2025–2027

O projeto AG&CARE analisa os desafios jurídicos e sociais decorrentes do envelhecimento da população, da diminuição das taxas de natalidade e da transformação das estruturas familiares, num contexto de crescente pressão sobre as famílias e o Estado para assegurar cuidados adequados às pessoas idosas. Com enfoque em Portugal e nos Estados Unidos, o projeto centra-se nas relações de prestação de cuidados não conjugais, como as que se estabelecem entre amigos ou familiares que vivem juntos e prestam apoio mútuo, procurando compreender de que forma o direito pode reconhecer e proteger estas novas estruturas de cuidado.

PROJETO COMISSÃO EUROPEIA

Desenvolvimento de Capacidades no Ensino Superior para o Progresso Jurídico, Social e Digital através da Promoção da Excelência na Investigação e da Conectividade Sustentável nas Filipinas (CALSADA)

Ref.ª 101237381 · 2025–2029

“Kalsada” é uma palavra filipina derivada do termo espanhol “calzada”, utilizado para designar as vias romanas — o eixo estruturante da Europa — e para indicar a existência de uma estrada pavimentada que liga e integra diferentes regiões e populações. No contexto do presente projeto, CALSADA — uma fusão híbrida entre as palavras filipina e espanhola — simboliza um esforço e compromisso conjunto filipino-europeu: uma relação de colaboração orientada para a união. R.S.D. representa os elementos que pavimentarão esta calsada UE - Filipinas: investigação e conectividade sustentável para a promoção da qualidade no ensino jurídico pós-graduado no país.

PROJETO COMISSÃO EUROPEIA

Avaliação Democrática e Normativa da União Europeia (EUDNA)

Ref.ª 101240777 · 2025–2028

O projeto EUDNA visa reforçar a educação cívica nas áreas da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos e dos direitos das pessoas pertencentes a minorias, através de uma abordagem interdisciplinar e prática. Adaptado aos contextos educativos de Itália, Portugal, Macedónia do Norte e Lituânia, o projeto combina um currículo interdisciplinar de educação cívica com debates, simulações e exercícios de role-playing, proporcionando aos estudantes os conhecimentos e as competências necessárias para participarem de forma ativa e responsável na vida democrática.

PROJETO COMISSÃO EUROPEIA

A Aplicação da Regulação Digital da UE: Desafios Administrativos e Constitucionais (DigiForce)

Ref.ª 101240597 · 2025–2028

O DigiForce é um programa anual de 61 horas dedicado à aplicação administrativa da Regulação Digital da União Europeia. O núcleo central do programa consiste numa summer school de 46 horas na NOVA School of Law, em Lisboa (até 60 estudantes), complementada por três ciclos de seminários presenciais e online. O Artificial Intelligence Act (Lei da Inteligência Artificial, na sigla em inglês AIA) e o Digital Services Act (Lei dos Serviços Digitais, DSA na sigla em inglês) são ferramentas-chave para salvaguardar os direitos fundamentais, a integridade dos processos democráticos e fomentar uma economia digital inovadora.

PROJETO COMISSÃO EUROPEIA

Respeito Corporativo pelos Direitos Humanos em Áreas Afetadas por Conflitos e de Alto Risco (CAHRA)

Ref.ª 101237553 · 2025–2028

O projeto CAHRA aborda a necessidade urgente de uma implementação robusta da Human Rights Due Diligence (HRDD) por parte de empresas que operam ou obtêm recursos a partir de áreas afetadas por conflitos. O projeto responde diretamente à evolução do panorama jurídico da Diretiva da UE sobre a Due Diligence em Sustentabilidade Corporativa (Corporate Sustainability Due Diligence Directive ─ CSDDD) e regulamentações conexas. O objetivo central consiste em reforçar a capacidade das Instituições de Ensino Superior (IES) na Colômbia e na Ucrânia, permitindo-lhes funcionar como polos regionais sustentáveis de formação e especialização em HRDD.

PROJETO COMISSÃO EUROPEIA

Direito Bancário da UE: colmatando lacunas com a comunidade (EU_Bank)

Ref.ª 101240746 · 2025–2029

O objetivo central do projeto EU_Bank é produzir e disseminar conhecimento com impacto sobre questões críticas do mercado bancário da União Europeia e, ao mesmo tempo, promover a literacia financeira entre estudantes, investigadores e o público em geral. A componente letiva do módulo dotará os estudantes de mestrado de uma compreensão sólida dos fundamentos do direito bancário da UE através de uma formação enriquecida por contributos de profissionais, especialistas do setor e decisores políticos que atuam a nível nacional e europeu. Estes peritos participarão como convidados em aulas selecionadas, proporcionando perspetivas práticas e uma compreensão concreta das matérias abordadas.

PROJETO COMISSÃO EUROPEIA

Direito Internacional da Segurança, Paz e Desenvolvimento Sustentável (ILSPSD)

Ref.ª 101238242 · 2025–2031

Desenvolvido em resposta à crescente necessidade de diplomados de excelência com potencial de liderança nas áreas do Direito Internacional e da segurança global, este exclusivo Mestrado Erasmus Mundus de dois anos tira partido da experiência, dos recursos e das redes de cooperação de seis universidades europeias de referência para consolidar um programa inovador, integrado e multidisciplinar em Direito Internacional da Segurança, Paz e Desenvolvimento Sustentável (ILSPSD).

PROJETO FCT

Portugal, o Direito Internacional Público durante a Guerra Fria e a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (POLITIC)

Ref.ª 2024.16704.PEX · 2025–2027

Este projeto procura investigar de que forma a política internacional durante a Guerra Fria influenciou a adesão de Portugal à Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados em 1960, catorze anos antes de a Revolução dos Cravos marcar a rutura do país com o regime ditatorial. Apesar de existirem trabalhos académicos que analisam a relação entre a Guerra Fria e a adesão de Portugal à aliança da NATO, desconhecem-se trabalhos académicos que se debrucem sobre a adesão de Portugal à Convenção dos Refugiados. Tal facto está patente na literatura sobre o Estado Novo, mas também nos estudos sobre o direito internacional da Guerra Fria, parte dos quais explorou como essa guerra moldou o direito internacional dos refugiados.

PROJETO COMISSÃO EUROPEIA

Criação de uma Infraestrutura Conjunta para o Diálogo, a Investigação e Promoção de Políticas entre a Europa e África (CIDRA)

Ref.ª 101175811 · 2024–2027

O projeto tem como objetivo criar uma rede permanente de reflexão académica, investigação conjunta, intercâmbio de metodologias e promoção de políticas públicas, com vista ao reforço da integração regional e da cooperação em África, na Europa e entre os dois continentes.

PROJETO COMISSÃO EUROPEIA

Questões-Chave de Direitos Fundamentais na União Europeia (RIseEU)

Ref.ª 101175180 · 2024–2027

O projeto RIseEU propõe um programa de ensino de 72 horas sobre as principais questões relacionadas com os direitos fundamentais na União Europeia (UE), a decorrer na NOVA School of Law, em Lisboa. O projeto pretende oferecer uma análise abrangente dos principais desafios em matéria de direitos fundamentais nas áreas centrais de atuação da UE, com especial enfoque nas questões da migração e do asilo.

PROJETO COMISSÃO EUROPEIA

Sustentabilidade através do Direito da Propriedade Intelectual na UE (SINPL-EU)

Ref.ª 101175174 · 2024–2027

O SINPL-EU é o primeiro curso que combina o Direito da Propriedade Intelectual (PI) da União Europeia com a Sustentabilidade. Trata-se de uma unidade curricular de 36 horas, lecionada na NOVA School of Law, em Lisboa, complementada por um curso preparatório de 24 horas sobre os Fundamentos do Direito da Propriedade Intelectual e por uma componente de Escola de Escrita Online com 10 horas, aberta a estudantes de todas as universidades parceiras do projeto.

PROJETO COMISSÃO EUROPEIA

Módulo Jean Monnet sobre Direito dos Seguros da União Europeia: Desafios na era dos ODS (EUInsLSDG)

Ref.ª 101085125 · 2022–2025

A necessidade de formação académica avançada na área dos Seguros foi amplamente sentida e identificada , tanto por académicos/as, como por representantes da indústria em toda a Europa e no mundo.

PROJETO COMISSÃO EUROPEIA

Módulo Jean Monnet sobre Direito de Família da União Europeia (nEUfam)

Ref.ª 101085117 · 2022–2025

nEUfam é um curso de 60 horas de Direito de Família da União Europeia, realizado na NOVA School of Law, em Lisboa. O curso aborda a questão da pressão que a mudança das estruturas familiares e das normas familiares pode exercer sobre o futuro do projeto europeu, bem como se a UE está preparada para responder a estas mudanças.

PROJETO OUTROS

Projeto Multiversidade – Livro Branco sobre discriminação múltipla e interseccional

2022–2024

Para o desenvolvimento do projeto, cuja duração é de 18 meses (1 de setembro de 2022 a 29 de Fevereiro de 2024) , serão analisados os enquadramentos jurídicos e institucionais antidiscriminação em diferentes países (Alemanha, Suécia, Grécia e Noruega), contando-se ainda com uma análise especialmente detalhada da experiência norueguesa, através da parceria com a Egalia. O foco deste projeto será na discriminação com base no sexo, origem étnico-racial, orientação sexual e identidade de género e deficiência, considerando também as consequências socioeconómicas específicas de cada tipo de discriminação.

PROJETO COMISSÃO EUROPEIA

Tracking illicit money flows - TRACE

Ref.ª 101022004 · 2021–2024

As organised crime networks operate across borders, use legal loopholes and advanced technology, it is notoriously difficult to detect and trace hidden and illicit money flows. In TRACE, partners will co‐create innovative data management solutions combined with AI analytics to enhance the capabilities of law enforcement agencies in tracing and recovering illicit money flows and generating court‐proof e‐evidence. TRACE will focus on these key aspects:

PROJETO FCT

IN_SOLVENS - o Direito da Insolvência em Portugal: uma análise multidisciplinar

Ref.ª PTDC/DIR-OUT/2939/2020 · 2021–2024

In Portugal, mechanisms aimed at debtors in a difficult economic situation or in imminent insolvency (namely, the special proceedings for revitalization and the special proceedings for a payment agreement) have a marginal use when compared to insolvency proceedings and since 2016 there has been a sharp and steady decline in the number of special proceedings for revitalization issued. Furthermore, the average length of insolvency proceedings largely exceeds 2 years. Given these elements, our research aims to address the following questions:

PROJETO COMISSÃO EUROPEIA

The Jean Monnet Module on European Union Data Protection Law in Portugal - DataporEU

Ref.ª EPP-1-2020-1-PT-EPPJMO-MODULE - 619622 · 2020–2023

The General Data Protection Regulation (Regulation 2016/679 of April 26th, 2016, “GDPR” or “Regulation”) is applicable from May 2018. Compliance with the new rules on personal data protection poses particular challenges to public and private sector institutions. It also raises several questions. How does data protection strengthen citizens’ rights? What specific answers does the Regulation provide for technological developments? Which benefits does the Regulation bring to the economy, to data subjects and to companies?

PROJETO INSTITUTO CAMÕES

A Cooperação para o Desenvolvimento e o Direito da Educação nos Sistemas de Ensino Superior dos PALOP

2020–2023

Este projeto propõe-se refletir sobre o Ensino Superior nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, sendo que, nesta primeira fase, os países alvo são Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Focando-se no enquadramento normativo que regulamenta este nível de ensino, nas políticas públicas nacionais relativas à Educação, nas Agendas Internacionais para o Desenvolvimento e no papel da Cooperação para o Desenvolvimento na implementação dessas mesmas políticas, tem como objetivo contribuir para a construção científica do Direito da Educação no Ensino Superior, para que seja assegurada a sua concretização em matéria de políticas públicas e prioridades de cooperação.

PROJETO INSTITUTO CAMÕES

A Cooperação para o Desenvolvimento e o Direito da Educação nos Sistemas de Ensino Superior dos PALOP: os Casos de Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe

2020–2024

Este projeto tem como objetivo proceder a uma análise do quadro normativo e de políticas públicas do ensino superior em Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, assim como examinar o papel da cooperação para o desenvolvimento neste contexto. Partindo da premissa de que a educação é um direito humano fundamental e essencial para o exercício tanto de direitos civis e políticos, como de direitos económicos, sociais e culturais. Tem como referencial a Agenda 2030 da ONU (“Transformar o nosso mundo”) e a Agenda 2063 da União Africana (“A África que queremos”), que destacam o papel fundamental da educação nos processos de desenvolvimento e realçam a necessidade de priorizar o investimento na educação desde a infância, no ensino superior, ciência, tecnologia e na investigação.

PROJETO COMISSÃO EUROPEIA

Capacity Building for Legal and Social Advancement in the Philippines (CALESA)

Ref.ª 096668-EPP-1-2019-1-ES-EPPKA2-CBHE-JP · 2020–2024

O objetivo da CALESA é ajudar a resolver os seguintes problemas interdependentes na educação jurídica filipina:

PROJETO OUTROS

E4J – Educação para a Justiça

2019–2020

A E4J – Education for Justice Initiative é um programa da UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. A sua implementação iniciou-se com a adoção da Declaração de Doha, de 2015 (Doha Declaration on Integrating Crime Prevention and Criminal Justice into the Wider United Nations Agenda to Address Social and Economic Challenges and to Promote the Rule of Law at the National and International Levels, and Public Participation).

AwarEU (European Awareness)

2019 –

AwarEU – European Awareness é um projeto financiado no âmbito da Chamada “Inclusão Social através da Educação, Treino e Juventude”, no domínio da Ação-Chave 3 – Iniciativas de Inovação Política do Programa Erasmus+.

PROJETO FCT

COSMOPOLITISMO: Justiça, Democracia e Cidadania sem Fronteiras

Ref.ª PTDC/FER-FIL/30686/2017 · 2018–2022

Este projeto reúne um grupo internacional de investigadores de diferentes disciplinas (Filosofia, Psicologia, Sociologia, Ciência Política, Relações Internacionais, História, Direito, Estudos Culturais, Literatura) que há vários anos conduzem investigação sobre questões de cosmopolitismo na sua dimensão pessoal, social, cultural, política e jurídica.

PROJETO FCT

LEGALPL - Pluralismo Jurídico no Império Português (séculos XVIII-XX)

Ref.ª PTDC/DIR-OUT/30873/2017 · 2018–2022

O objetivo deste projeto é o de estudar o encontro entre a ordem jurídica portuguesa e as ordens jurídicas nativas dos territórios ultramarinos portugueses nos séculos XVIII-XX. Pretende-se saber como é que estas ordens foram classificadas, de que forma foram utilizadas por colonizadores e colonizados, como interagiram e foram transformadas pelas situações coloniais, em várias cronologias.

PROJETO FCT

LegImpact – A produção legislativa enquanto meio de realização de políticas públicas: análise quantitativa e de impacto socioeconómico

Ref.ª PTDC/DIR-OUT/32353/2017 · 2018–2022

O poder legislativo no contexto de um Estado de Direito é uma ferramenta ao serviço da concretização de políticas públicas definidas ao nível nacional e, em casos como o português, também supranacional. Nesse sentido, a forma como é exercido e os atos produzidos no exercício dessa função devem ser objeto de fiscalização por parte dos cidadãos, que são simultaneamente destinatários das normas produzidas e destinatários das políticas públicas que as justificam.

Direito Internacional Público nos Direitos de Língua Portuguesa

2018 –

Sumário do Projeto

PROJETO COMISSÃO EUROPEIA

LusoAfro Bio-Ethics – Strengthening bioethics committees in lusophone African region

Ref.ª CSA2016ERC-1423 · 2018–2021

Na última década, os países da África Lusófona, tal como outros países africanos, assistiram a um aumento da investigação médica, o que levou ao estabelecimento de Comités de Bioética (CdB) em Universidades, Centros de Investigação e Ministérios da Saúde. No entanto, os CdB dos países lusófonos ainda carecem de formação em bioética, sendo que, como os principais recursos educacionais nesta área apenas estão disponíveis em inglês, não são acessíveis nestes países.

PROJETO INSTITUTO CAMÕES

Conferência “Igualdade de Género e Mobilidade: Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento na Lusofonia”

2018–2019

A temática da conferência foi delineada a partir do objetivo 5 dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da ONU (Igualdade de Género), que se enquadra no âmbito das atividades que a NOVA Direito tem vindo a desenvolver.

PROJETO INSTITUTO CAMÕES

Conferência “Educação de Qualidade e Desenvolvimento na Lusofonia”

2018–2019

O principal objetivo desta conferência é reunir especialistas do mundo lusófono para debater o tema da Educação de Qualidade, nos termos previstos nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS4), numa perspetiva inovadora na realidade dos países de língua oficial portuguesa, tendo em conta a Educação e os Direitos Humanos e os Desafios e Metodologias na Educação.

PROJETO OUTROS

Lisboa: uma cidade-modelo na inclusão das pessoas surdas

2018–2019

O presente trabalho de investigação científica tem como objetivo principal identificar os principais problemas relacionados com a acessibilidade e participação dos Surdos na comunidade lisboeta e sugerir modificações capazes de adequar o ambiente urbano de Lisboa às suas necessidades específicas e aos seus anseios, de forma a garantir uma maior igualdade de tratamento da comunidade surda relativamente aos demais habitantes da cidade. Para que tal seja possível, pretende-se realizar um levantamento bibliográfico acerca das políticas e legislações já existentes sobre o assunto para que, na sequência, haja uma verificação da sua implementação na realidade.

PROJETO FCT

SPARC – Centro de Investigação de Direito Espacial

2018–2022

O Centro de Investigação de Direito Espacial (SPARC) é o primeiro grupo de investigação de Direito Espacial em Portugal. Criado no âmbito do Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre o Direito e a Sociedade (CEDIS) da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tem como objetivo investigar e promover a consciencialização para os temas e as questões de Direito Espacial e desenvolver uma comunidade de Direito Espacial em Portugal.

PROJETO COMISSÃO EUROPEIA

Intra-África Pax Lusófona

2017–2023

O programa financia integralmente a mobilidade de alunos que pretendam realizar os seus estudos pós-graduados numa das universidades africanas parceiras e visa criar a uma rede de ensino que promova a criação de sinergias, criando oportunidades dentro do continente Africano.

PROJETO INSTITUTO CAMÕES

Conferência “Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Um Caminho para o Desenvolvimento Sustentável”

2017–2018

A temática desta conferência foi delineada a partir do objetivo 16 dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da ONU (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), que se enquadra no âmbito das atividades que o CEDIS tem vindo a desenvolver no âmbito da Educação para a Paz.

Moot Court Português de Direito da Concorrência

2017 –

O Moot Court Português de Direito da Concorrência é um tribunal simulado sobre temáticas do Direito da Concorrência e é baseado na jurisdição e funcionamento do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, integrado na Comarca Cível de Santarém.

PROJETO FCT

Os novos desafios do Direito Internacional

2016–2020

O Direito Internacional passou e passa por diversas modificações causadas, sobretudo, pelo processo de globalização e/ou mundialização. Já não pode olhar-se este Direito, unicamente, com base nas teorias clássicas. Surgem, portanto, novas teorias e instrumentos que necessitam de ser tomadas em consideração, pois existe uma interação crescente entre os sistemas jurídicos nacionais e internacionais, que abarcam sistemas jurídicos, estruturas administrativas e organizacionais e diferentes sistemas de cooperação e regulação global.

PROJETO FCT

Observatório para a Proteção de Dados Pessoais

2016 –

O Observatório para a Proteção de Dados Pessoais é um grupo de investigação que tem como objetivo principal acompanhar e monitorizar a implementação do novo quadro normativo de proteção de dados pessoais da União Europeia.

A Dimensão Jurídica da Política de Segurança e Defesa Nacional

2015–2020

Este projeto tem como objetivo analisar e avaliar os fundamentos orientadores (Constituição, Conceitos Estratégicos, leis gerais e orgânicas entre outras leis relevantes) em que assenta a política de defesa e segurança nacional e que prescrevem as competências dos principais atores e a sua articulação, dado não terem sido objeto de um estudo jurídico aprofundado.

Fórum Arrendamento

2013 –

A NOVA School of Law, através do CEDIS, e a Sociedade Rebelo de Sousa lançaram um fórum destinado a promover a informação e o debate na área do arrendamento.

Direito Constitucional de Língua Portuguesa – Atualizado

2013 –

Textos fundamentais de Direito Constitucional nos países de língua Portuguesa Angola O Acordo do Alvor Regime Transitório para Angola e Moçambique - Lei n.º 6/74, de 24 de julho Estatuto Constitucional de Angola – Lei n.º 1/75, de 30 de janeiro Lei Constitucional da República Popular de Angola de 1975 Lei Constitucional da República de Angola de 1992 Lei de Revisão Constitucional de 1992 Constituição da República de Angola de 2010 Brasil Declaração de Independência de 7 de setembro de 1822 Carta Constitucional de 1824 Lei de 12 de Outubro de 1832 Lei n.º 16 de 12 de Agosto de 1834 Declaração da República de 15 de novembro de 1889 Constituição de 1891 Constituição de 1934 Constituição de 1937 Constituição de 1946 Ato Institucional n.º 1 de 9 de Abril de 1964 Ato Institucional n.º 2 de 27 de Outubro de 1965 Ato Institucional n.º 3 de 5 de Fevereiro de 1966 Ato Institucional n.º 4 de 12 de Dezembro de 1966 Constituição de 1967 Ato Institucional n.º 5 de 13 de Dezembro de 1968 Ato Institucional n.º 6 de 6 de Fevereiro de 1969 Emenda Constitucional n.º 1 de 1969 Emenda Constitucional n.º 2 de 1972 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Cabo Verde Estatuto Constitucional de Cabo Verde Um Alto Comissário para Cabo Verde Lei sobre a Organização Política do Estado de Cabo Verde de 1975 Constituição da República de Cabo Verde de 1980 Constituição da República de Cabo Verde de 1999 Guiné Bissau Acordo entre o Governo Português e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (Acordos de Argel) Anexo ao Acordo entre o Governo Português e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde Declaração sobre a Independência da República da Guiné-Bissau Constituição da República da Guiné-Bissau de 1973 Constituição da República da Guiné-Bissau de 1984 Macau Declaração Conjunta do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Popular da China sobre a Questão de Macau Estatuto Orgânico de Macau Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China Moçambique Regime Transitório para Angola e Moçambique - Lei n.º 6/74, de 24 de julho Direito das Colónias à Independência O Acordo de Lusaka de 1974 Declaração de Independência de Moçambique, de 25 de junho de 1975 Constituição da República Popular de Moçambique de 1975 Lei 10/76, de 10 de abril Lei Constitucional de 30 de agosto de 1977 Lei n.º 11/78 de 15 de agosto, de revisão constitucional Lei 1/84, de 27 de abril, de revisão constitucional Lei 4/84, de 26 de julho, de revisão constitucional Constituição da República de Moçambique de 1990 Lei 11/92, de 8 de outubro, de revisão constitucional Lei 12/92, de 9 de outubro, de revisão constitucional Lei 9/96, de 22 de novembro, de revisão constitucional Lei 9/98, de 14 de dezembro, de revisão constitucional Constituição da República de 2004 São Tomé e Príncipe Acordo Portugal – MLSTP Alto-Comissário e Governo em São Tomé e Príncipe – Lei n.° 12/74, de 17 de dezembro Constituição Política da República de São Tomé e Príncipe de 1975 Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe de 1990 Timor Leste Constituição da República Democrática de Timor-Leste de 1975 Constituição da República Democrática de Timor-Leste de 2002

Legislação: Trabalhadores e trabalho em Portugal, Brasil e África Colonial Portuguesa

2013 –

Este projeto tem como objetivo reunir, numa base de dados dotada de mecanismos de pesquisa simples e avançada, textos legais relativos ao trabalho e aos trabalhadores, produzidos entre 1521 (data da promulgação das Ordenações Manuelinas) e 1988 (data da atual Constituição brasileira).

Biblioteca digital de fontes de história do Direito Português dos sécs. XIX e XX

2013 –

A Biblioteca digital Ardies (Arquivos Digitais para a História do Estado e do Direito (http://www.fd.unl.ptInvestigação/Biblioteca Digital) tem como objetivo disponibilizar a edição eletrónica da principal literatura jurídica portuguesa do século XIX – primeira metade do século XX. Na seleção das obras, têm sido privilegiadas as que foram produzidas no âmbito académico, embora a coleção integre também outros materiais jurídicos, de natureza diferente, complementares das anteriores (códigos, repertórios, coleções de legislação ou legislação “avulsa”, coleções de decisões dos tribunais, debates parlamentares de matérias jurídicas, algumas obras de divulgação jurídica).

Direito Internacional da Segurança: Principais desafios – Terrorismo internacional, armas de destruição massiva e estados falhados

2013 –

O Direito Internacional da Segurança detém um papel fundamental na manutenção da paz e segurança internacionais. O paradigma enfrenta, contudo, desafios que abalam as suas estruturas e fundamentos normativos, designadamente o Terrorismo Internacional, a proliferação de ADM e o fenómeno dos Estados Falhados.

Direito Internacional no DILP

2012–2013

As normas de Direito Internacional Público projetam-se com a mesma intensidade sobre as ordens jurídicas internas. A leitura das constituições nacionais releva, no entanto, que o estatuto de que gozam nas respetivas ordens jurídicas não é idêntico.

Justiça Constitucional no DILP

2012–2013

O projeto “Justiça Constitucional – uma perspetiva do Direito de Língua Portuguesa” (JC-DILP) é uma iniciativa do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e do IDILP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa, coordenada pelo Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia.

Licenças de Direitos de Propriedade Intelectual

2011 –

Este projeto tem por objetivo a difusão dos princípios subjacentes à regulamentação das licenças de propriedade intelectual (tanto ao nível dos direitos de autor, como no plano da propriedade intelectual) e a consideração das suas implicações práticas. Visa-se identificar as regras aplicáveis à concessão de autorização para explorar obras intelectuais ou simplesmente para a utilização das obras, analisando-se diferentes tipos de contratos. Além disso, pretende-se determinar se o atual quadro jurídico contribui para proteger os direitos do proprietário ou se reformas legislativas são aconselháveis.

PROJETO FCT

A Proteção da Privacidade e dos Dados Pessoais na Europa após a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (PROTECT)

2011–2023

O projeto tem por objetivo contribuir para uma melhor compreensão do quadro legal da recolha, processamento e utilização de bases de dados pessoais no âmbito quer do Mercado Comum, quer do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça da União Europeia à luz dos desafios e oportunidades abertos pela Carta dos Direitos Fundamentais.

Moot Court Português de Direito Internacional

2010 –

Os Moot Courts são simulações de julgamentos, onde os estudantes têm a oportunidade de representar uma das partes num hipotético processo litigioso.

PROJETO FCT

O Governo dos Outros. Imaginários Políticos no Império Português (1496-1961)

Ref.ª 104640 · 2008 –

Este projeto analisa de que forma é que, entre 1496 (decreto que ordenou a expulsão dos judeus do reino de Portugal) e 1961 (a abolição do Estatuto político, civil e penal dos indígenas de Angola e Moçambique), o governo das diferentes populações do império português foi pensado e debatido. A resposta a este problema deu origem a propostas que oscilaram entre perspetivas mais inclusivas ou mais exclusivas.

Soberania Pós-Nacional: A União Europeia rumo a uma Identidade Política

Ref.ª 108287 · 2008 –

Este projeto ambiciona compreender a forma como as instituições comunitárias e os atores da sociedade civil têm contribuído para moldar uma identidade europeia e para reconceptualizar a soberania no espaço comunitário, numa perspetiva comparativa.

Frustração do Cumprimento dos Contratos

2006–2012

O projeto Frustração do Cumprimento dos Contratos foi concluído em junho de 2012, após a aplicação à população da área metropolitana de Lisboa de um inquérito sobre o incumprimento dos contratos e a divulgação dos seus resultados.

PROJETO FCT

Observatório da Legislação Portuguesa

2005 –

Este projeto nasce com o objetivo de realizar trabalho no âmbito da análise quantificada de diversos aspetos da legislação, o que deu origem, em julho de 2007, à publicação anual do “Boletim do Observatório da Legislação Portuguesa”, encontrando-se em fase de desenvolvimento a construção de uma base de dados relacional, que permitirá ter acesso à «vida» de um diploma – desde a sua aprovação até à sua relação com outros diplomas e à cessação da sua vigência.