PROJETO FCT
Localisando o Direito português nos Tribunais Coloniais Africanos (1869–1929)
O projeto Localisando o Direito Português nos Tribunais Coloniais Africanos (1869–1929) pretende estudar de que modo as circunstâncias em que populações africanas dos territórios ultramarinos portugueses recorreram, se apropriaram e moldaram a aplicação do direito português entre o final do século XIX e o início do século XX. Em vez de encarar o direito colonial como um ordenamento imposto pelas autoridades coloniais europeias, o projeto procura compreender como é que tribunais e as normas jurídicas portuguesas foram usadas por pessoas de origem nativa a partir para prosseguir os seus interesses e proteger o que entendiam ser os seus direitos.