Bolsa de Investigação Pós-Doutoral
Título do Projeto: A Família numa Sociedade Envelhecida: Apoio Legal à Prestação de Cuidados Durante o Inverno Demográfico – AG&CARE
Referência do projeto: 2024.16704.PEX
Encontra-se aberto concurso para a atribuição de uma Bolsa de Investigação Pós-Doutoral no âmbito do projeto “A Família numa Sociedade Envelhecida: Apoio Legal à Prestação de Cuidados Durante o Inverno Demográfico – AG&CARE”, com a Referência 2024.16704.PEX, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, nas seguintes condições:
1. Área Científica: Direito Público
2. Requisitos de admissão:
Doutorado em Direito ou equivalente;
Fluência em inglês;
Pelo menos uma publicação em revista científica com revisão por pares (revistas indexadas no Scopus recebem ponderação especial)
3. Outros requisitos: (requisitos que podem ser valorizados)
Tese de doutoramento na área da convocatória, nomeadamente direitos familiares não tradicionais;
Conhecimentos básicos de português são uma mais-valia.
4. Plano de trabalhos:
Investigação:
– Realização de análises jurídicas aprofundadas das leis portuguesas e americanas aplicáveis às uniões não conjugais, que ainda são largamente pouco estudadas. O objetivo da investigação de pós-doutoramento é apoiar a elaboração da nova lei de registo para Portugal. A investigação de pós-doutoramento resultará na elaboração de um artigo sobre uma análise jurídica comparativa das leis que protegem as uniões não conjugais nos EUA e em Portugal, reunindo as principais conclusões da investigação realizada na NOVA (durante 10 meses).
– Recolha, organização e análise de fontes primárias através do acesso a dados do Instituto Nacional de Estatística de Portugal, legislação e transcrições de debates parlamentares publicados no jornal oficial português «Diário da República» e quaisquer equivalentes norte-americanos, tais como dados do Gabinete de Estatística dos EUA;
– Estudo de fontes secundárias pertinentes para complementar a análise de materiais primários e manter-se informado sobre publicações recentes;
– A redação de rascunhos provisórios e finais de um artigo académico revisto por pares sobre «Desafios demográficos, relações não conjugais e respostas políticas – um estudo comparativo entre Portugal e os EUA»;
– Conclusão do primeiro rascunho do artigo de investigação (5 de agosto de 2026, submetido aos supervisores e a um potencial membro da equipa sediado nos EUA);
– Conclusão do segundo rascunho do artigo, incorporando o feedback dos supervisores e membros da equipa (1 de dezembro de 2026, submetido ao consultor do projeto e a outros especialistas identificados pelo PI no mesmo dia);
– Versão final incorporando o feedback do consultor e a revisão por pares especialistas da versão anterior (31 de janeiro de 2027);
– Correspondência e acompanhamento com o consultor do projeto para obter o seu feedback sobre a versão preliminar do artigo pelo pós-doutoramento, com foco no quadro jurídico português e na proposta de lei de registo;
– Submissão do artigo a uma revista internacional relevante com revisão por pares, como a International Journal of Law, Policy and the Family.
Comunicação/Divulgação:
– Participação nas reuniões semanais da equipa de investigação todas as sextas-feiras, desde o início do projeto até ao seu término;
– Publicação de atualizações sobre a apresentação em conferências e publicação do artigo revisto por pares preparado pelo pós-doutorado nas contas das redes sociais;
– Publicação de anúncios sobre a publicação do artigo do pós-doutorado 6 a 8 meses após o término do financiamento;
– Publicação do artigo académico.
5. Legislação e regulamentação aplicável: Ao abrigo do Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 9484/2023 de 14 de setembro de 2023, bem como pelo Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2004-58216179)
6. Local de trabalho: O trabalho será desenvolvido na Nova School of Law, sob a orientação científica da Professora Doutora Nausica Palazzo.
7. Duração da bolsa: A bolsa terá a duração de dez meses, com início previsto a 1 de Abril, sem possibilidade de renovação.
8. Valor do subsídio de manutenção mensal: O montante da bolsa corresponde a 1.851€, conforme tabela de valores definida no anexo I do Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 9484/2023 de 14 de setembro de 2023, sendo o pagamento efetuado mensalmente por transferência bancária.
9. Métodos de seleção: (definir % dos parâmetros á avaliar)
Os métodos de seleção a utilizar serão os seguintes:
Formação académica e perfil profissional – 30%
Qualidade das publicações, com especial ênfase nas publicações na área dos direitos familiares não tradicionais – 40%
Experiência anterior em projetos de investigação e competências de gestão – 20%
Competências linguísticas – 10%
Composição do Júri de Seleção:
Presidente do Júri:
Nausica Palazzo
Vogais efetivos:
Veronica Corcodel
Orlando Scarcello
Suplentes:
Claire Bright
11. Forma de publicitação/notificação dos resultados:
Os resultados finais da avaliação propostos pelo júri, serão notificados aos candidatos através de correio eletrónico, no prazo máximo de 90 dias úteis após a data limite para a submissão de candidaturas, podendo estes aceder às atas e à lista de ordenação, e pronunciar-se no prazo de 10 dias úteis sobre o projeto de decisão em sede de audiência prévia dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo. No final do prazo fixado para audiência dos interessados e na ausência de qualquer resposta, a lista de ordenação converter-se-á em definitiva. Da decisão final, poderão os candidatos interpor reclamação no prazo de 15 dias úteis (para o endereço de email utilizado para a notificação), ou recurso para o órgão executivo máximo da entidade financiadora no prazo de 30 dias úteis após a notificação da decisão final, endereçado à (Direção ou CEDIS) através do endereço de correio eletrónico cedis@novalaw.unl.pt
12. Prazo de candidatura e forma de apresentação das candidaturas: O convite à apresentação de candidaturas estará aberto entre 22 de Janeiro e 6 de Fevereiro.
13. As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, através do envio de e-mail para concurso.bolsas@novalaw.unl.pt, mencionando a referência da bolsa “Bolsa de investigação Pós-Doutoral n.º 1/2026” no assunto do e-mail.
14. A candidatura deve consistir num único ficheiro PDF, incluindo:
a. Carta de motivação (até uma página);
b. Curriculum vitae de 2 páginas (indicando endereço de email e contacto telefónico);
c. Documentos comprovativos dos graus académicos obtidos e com as classificações em todas as disciplinas realizadas.
(Para os graus académicos conferidos por instituição de ensino superior estrangeira é obrigatória a apresentação do registo do reconhecimento do grau académico e da conversão de classificação final para a escala portuguesa (processo regulado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro), ou em alternativa, a obtenção de equivalência/ reconhecimento dos graus académicos (processo regulado pelo Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho).
Lisboa, 20 de Janeiro de 2026
A Diretora, Margarida Lima Rego
