III CEDILAP

III Curso de Especialização em Direito Laboral Público

A Nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho)

Face à importância da nova lei regulatória do vínculo de trabalho em funções públicas e ao sucesso das suas primeiras edições, o CEDIS, associando-se ao à NOVA Direito e ao Instituto de Direito Público, organizará, o III Curso de Especialização em Direito Laboral Público, sobre a nova lei da função pública, aberto uma vez mais a todos aqueles que, profissional ou academicamente, se interessam pelo tema. De forma a fornecer aos interessados uma formação de qualidade e que aborde todos os temas essenciais da lei aplicável à administração direta e indireta do Estado, o curso, nesta versão alargado, contará novamente com a participação dos Professores Doutores Jorge Bacelar Gouveia, José João Abrantes (investigadores do CEDIS), Maria do Rosário Palma Ramalho, Pedro Madeira de Brito, André Ventura, António Garcia Pereira, João Zenha Martins e Ana Fernanda Neves. Os temas das 12 aulas serão: Direito do trabalho público e constituição portuguesa Princípios fundamentais do direito laboral público A nova leia da função pública: Filosofia geral A nova leia da função pública: Sucessão de leis e problemas específicos Modalidades e vicissitudes do vínculo de emprego público Conteúdo do Vínculo de Emprego Público Fontes e participação na legislação do trabalho em funções públicas O direito laboral público coletivo: negociação e conflitos Emprego Público e Requalificação A cessação do vínculo público: pressupostos e formas de reação A mobilidade na nova lei geral do trabalho em funções públicas A nova lei geral do trabalho em funções públicas e o direito do trabalho comum Inscrições para ines.braga@fd.unl.pt Preço: 40 euros para público em geral, 20 euros para estudantes Data: de 25 de maio a 1 de junho Hora: Das 18h às 21h