Legislação relevante para a investigação científica.
Sistema Científico e Tecnológico Nacional
Carreira e Emprego Científico
Legislação relativa ao enquadramento das carreiras de investigação científica, à contratação de investigadores e ao emprego científico.
Bolsas e Formação Avançada
Diplomas e regulamentos relativos à atribuição de bolsas de investigação, aos direitos e deveres dos bolseiros e às condições de financiamento da formação avançada.
Financiamento e Gestão de Unidades de I&D
Regulamentos e orientações relativos à avaliação, financiamento, execução financeira e acompanhamento das unidades de investigação.
Gestão Administrativa e Financeira de Projetos
Legislação de enquadramento da contratação pública e de outros procedimentos administrativos relevantes para a execução de projetos de investigação.
Nota: Os diplomas e documentos disponibilizados nesta página têm caráter informativo e não dispensam a consulta dos respetivos textos legais e regulamentares, nomeadamente das suas versões consolidadas e alterações posteriores. Para efeitos de aplicação, devem ser consideradas as disposições legais e regulamentares em vigor, bem como as regras específicas de cada programa de financiamento e projeto.