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Maria Helena Brito
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Nota biográfica

Maria Helena Brito é Professora Catedrática Jubilada da NOVA School of Law. Nasceu em Vila do Conde, Portugal, em 1948.

É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1970). Iniciou a carreira académica na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ano letivo de 1978-1979), tendo aí realizado o mestrado (1985) e o doutoramento (1998). Desde 1999 é Professora da NOVA School of Law. Na Universidade NOVA de Lisboa obteve o título de agregada em Direito – Direito Privado, especialidade de Direito Internacional Privado (2016).

Na NOVA School of Law exerceu as funções de Coordenadora do Segundo Ciclo de Estudos (2007 a 2014). Foi membro do Conselho da Faculdade (eleita pelo Conselho Científico, em 2009 e em 2013, até setembro de 2018), membro do Conselho Pedagógico (eleita pelo Conselho Científico, em 2013, até setembro de 2018), membro da Comissão de Qualidade no Ensino (desde 2011 até outubro de 2014), membro da Comissão de Auto-Avaliação (desde 2013 até outubro de 2014).

Foi Juíza do Tribunal Constitucional entre março de 1998 e abril de 2007.

Desempenhou funções técnicas na Administração Pública, nos Ministérios da Justiça (Gabinete de Direito Europeu) e dos Negócios Estrangeiros (Direção-Geral das Comunidades Europeias).

Foi consultora jurídica no Banco de Portugal, no Departamento de Serviços Jurídicos (entre janeiro de 1989 e abril de 2008, cargo suspenso durante o mandato como Juíza do Tribunal Constitucional), com funções de direção no Departamento de Supervisão Bancária, entre abril de 2008 e dezembro de 2010, e no Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória, entre janeiro de 2011 e 30 de setembro de 2013 (data em que passou à situação de reforma no Banco de Portugal).

Áreas de interesse de investigação
Direito Internacional Privado, Direito do Comércio Internacional, Arbitragem Internacional, Direito Civil
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