Rita Calçada Pires

É Professora Associada com Agregação e Presidente do Conselho Pedagógico. Divide a sua atividade entre a docência e a investigação, centrando-se em cinco áreas fundamentais e explorando as suas interligações: finanças públicas, fiscalidade, fiscalidade internacional, segurança social e economia social.

Através de abordagens interdisciplinares e multidisciplinares, o seu trabalho centra-se na análise do impacto do Direito na sociedade, sobretudo em áreas de natureza económico-pública. Exerce também funções de consultora jurídica numa pequena boutique de advocacia, o que lhe permite desenvolver uma experiência transversal e contribuir para uma maior articulação entre a atividade académica e a realidade prática.

A sua tese de doutoramento, apresentada à Universidade NOVA de Lisboa (2009), na área do Direito Fiscal Internacional, propôs, em contraste com as soluções então existentes, uma abordagem original e inovadora para compreender de que forma os rendimentos empresariais gerados através do comércio eletrónico podem ser efetivamente tributados. A solução proposta combina perspetivas jurídicas e económicas, apresentando uma alternativa à tributação das sociedades baseada na cadeia de valor virtual. Ao integrar diferentes esferas de ação e de pensamento, nomeadamente a dimensão económica, esta abordagem representou uma opção radical face ao panorama fiscal nacional e internacional da época. Embora redigido em português, o seu trabalho de doutoramento mantém relevância internacional, como demonstram as iniciativas BEPS da OCDE relativas aos desafios da economia digital e o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Peritos da Comissão Europeia sobre a Economia Digital (2014).

Quando iniciou a sua carreira como professora universitária, em 2008, a sua investigação passou a centrar-se na compreensão e sistematização do impacto que a ação pública, em particular através dos impostos, pode ter na sociedade.

Entre 2011 e 2013, foi Adjunta do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, experiência que lhe permitiu compreender aprofundadamente os processos de definição e implementação de decisões legislativas e de políticas públicas. No âmbito destas funções, desenvolveu conhecimentos e competências através de diversas atividades, nomeadamente:

1. Membro do Grupo de Trabalho que estudou a possibilidade de fusão das unidades de cobrança da Segurança Social e da Autoridade Tributária;
2. Membro do Grupo de Peritos da Comissão Europeia sobre Empreendedorismo Social (Groupe d’Experts de la Commission sur l’Entrepreneuriat Social), desde a sua criação, por nomeação do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (desde 2012);
3. Participação no seminário de capacitação “Financing Business Start-up by Under-represented Groups”, promovido pela OCDE e pela Comissão Europeia (Trento, junho de 2012);
4. Organização científica do 1.º Congresso Social – Economia Social, Desafios do Século XXI (29 de junho de 2013, Estoril), tendo concebido e redigido a Carta Portuguesa para a Economia Social, aprovada pelo Conselho Nacional para a Economia Social;
5. Participação ativa em processos estruturantes, nomeadamente nas alterações ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, na Lei de Bases da Economia Social e na restante atividade legislativa desenvolvida no âmbito do sistema de Segurança Social.