Direito Internacional no DILP

As normas de Direito Internacional Público projetam-se com a mesma intensidade sobre as ordens jurídicas internas. A leitura das constituições nacionais releva, no entanto, que o estatuto de que gozam nas respetivas ordens jurídicas não é idêntico.

Este projeto tem como objetivo apurar como o Direito Internacional é perspetivado internamente no plano constitucional/legislativo, judicial e doutrinal nas ordens jurídicas dos Estados e territórios de língua oficial portuguesa. Tal envolve encontrar resposta a questões fundamentais como a de saber como se processa a incorporação das normas internacionais nestas ordens jurídicas ou que posição ocupam essas mesmas normas no respetivo esquema de fontes interno.

Com a circunscrição do estudo às ordens jurídicas dos Estados e territórios de língua oficial portuguesa pretende-se testar se a hipótese de emergência de um “direito comum de língua portuguesa” é ou não confirmada pela relevância atribuída internamente ao Direito Internacional.

Em 2013, foi organizada uma conferência internacional em Lisboa para apresentação dos nove relatórios nacionais e do relatório de síntese elaborados pelos coordenadores, os quais serviram de base para a obra coletiva publicada em 2014.