Início/ Publicações/ Anuário do NOVA Consumer Lab - Ano 1 Publicação Periódica Anuário do NOVA Consumer Lab - Ano 1 Jorge Morais Carvalho·Maria Miguel Oliveira da Silva Resumo ← Voltar às publicações Relacionadas Livro Procedimento de Transação no Direito das Contraordenações: Uma análise à luz do Regime Sancionatório do Setor Energético 2026 Livro A (in)capacidade judiciária do arguido e as garantias de defesa em processo penal: Contributo para um Novo Paradigma 2026 Publicação Periódica Anuário da Proteção de Dados 2025 2025
