Cosmo literaturas e Cosmo filosofias
2024
CEDIS Publications
Access books, articles, journals and studies that advance research in Law and Society and drive public debate.
Catalogue
Recent Publications
Laura Íñigo Álvarez: Responsible business conduct in conflict-affected areas: the notion of heightened human rights due diligence
2024
João Athayde Varela: Tráfico de Pessoas: A Nova Escravatura? Perspetiva Jurídico-Penal à Luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos
2024
Multiversidade - Livro Branco sobre Discriminação Múltipla e Interseccional
2024
Margarida Lima Rego: Insurance Requirements in Incoterms® 2020
2024
Claire Bright; Nicolas Bueno: Mandatory human rights due diligence
2024
Cristina Queiroz: Economic Constitution and Fundamental Rights
2024
NOVA Tax Research Series - Taxation and Sustainability - Second Edition
2024
José Noronha Rodrigues: The Globalization of human rights for a global citizenship: New Challenges
2023
Vera Lúcia Raposo: When facial recognition does not 'recognize': erroneous identifications and resulting liabilities.
2023
Athina Sachoulidou: Going beyond the “common suspects”: to be presumed innocent in the era of algorithms, big data and artificial intelligence
2023
Nausica Palazzo: Fedotova and Others v. Russia: Dawn of a new era for European LGBTQ families?
2023
Francisco Costa-Cabral: From Crisis Cartels to Covid-19 State Aid and Cooperation: The Non-Exceptionality of Crisis Management by EU Competition Law
2023
Francisco Pereira Coutinho: The Russian Aggression to Ukraine and International Law: A Tragedy in Four Acts
2023
João Zenha Martins: Directive of the European Parliament and of the Council on adequate minimum wages in the European Union: Review and Outlook from Portugal
2023
NOVA Tax Research Series
2023
Veronica Corcordel & Dmitra Fragkou: European Journal of Risk Regulation
2023
Francisco Pereira Coutinho: A Digitalização do Direito: XV Encontro de Professores de Direito Público
2023
Jeremy Sarkin, Tatiana Morais: A Cost–Benefit Assessment of Refugee and Asylum-Seeking Women Reporting Sexual and Gender-Based Violence in Uganda: Assessing Women’s Resilience as a Means to Protect their Ethnoreligious Group
2023
José Noronha Rodrigues; Sumanta Bhattacharya; Dora Cristina Ribeiro Cabete: The Era of Globalization and the Impact of Sports as a Human Right: A Sociocultural Dimension
2023
Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira: The Foro Indiano: The application of law in Goa as seen from the Novas Conquistas?
2023
Armando Manuel de Barros Serra Marques Guedes: NEW COLD WARS IN THE HIGH NORTH? RUSSIA AND THE PROGRESSIVE MILITARIZATION OF THE ARCTIC
2023
Francisco Pereira Coutinho: Blockchain and the Law: Dogmatics and dynamics
2023
Athina Sachoulidou: Algorithmic Criminal Justice: Is It Just a Science Fiction Plot Idea? Law, Governance and Technology Series
2023
Filipe Brito Bastos; Przemyslaw Palka: Is Centralised General Data Protection Regulation Enforcement a Constitutional Necessity?
2023
Cristina Nogueira da Silva: Slave Subjectivities in the Iberian Worlds
2023
Cristina Queiroz: Risco e Incerteza, Saúde e Danos Colaterais
2023
Anuário da Proteção de Dados 2023
2023
Francisco Pereira Coutinho: Independence in the European Union
2023
Francisco Pereira Coutinho: Mozambican Courts and International Law
2023
Athina Sachoulidou, Claire Bright: Access to Justice for Corporate Human Rights Harms. Private International Law and Criminal Law Considerations.
2023
Vera Lúcia Raposo: Artificial Intelligence, Fundamental Rights and Technological Development: Is There a Crowd in a Regulation?
2023
Athina Sachoulidou, Dimitrios Kafteranis, Umut Turksen: Artificial Intelligence in Law Enforcement Settings: AI Solutions for Disrupting Illicit Money Flows
2023
Scientific Coordinators and Editors Margarida Lima Rego María del Val Bolívar Oñoro Maria Elisabete Ramos: 1st International Conference of the Jean Monnet Module EU Insurance Law: Challenges in the SDG Era SDG 3: Good Health and Well-being 2023
2023
Soraya Nour Sckell: The Concept of Person in the Metaphysics of Morals: From a Formal to a Material Concept. The Kantian Subject: New Interpretative Essays
2023
Raul Taborda: Transferência de mensagens de correio eletrónico para processos de contraordenação - Um Estudo Sobre as Investigações Internas nas Instituições de Crédito
2023
Jorge Morais Carvalho: A boa-fé como critério para a avaliação do caráter abusivo de cláusulas contratuais gerais: Comentário ao Acórdão Nova Kreditna Banka Maribor
2023
Instituto de Asilo, Antiguidade, Contemporaneidade e O Futuro- Política Única de Asilo na União Europeia
2022
Lúcio Tomé Feteira; Luis Silva Morais; Pedro Duarte Neves: Stress-testing in Banking in the EU: Critical Issues and New Prospects
2022
Margarida Lima Rego: Discrimination Bans and Insurance Law
2022
Anuário do ADR Lab Laboratório de Resolução Alternativa de Litígios Ano 3 – 2020/2021
2022
Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Anotação PLMJ
2022
Jorge Morais Carvalho; Arno R. Lodder: Online Platforms: Towards An Information Tsunami with New Requirements on Moderation, Ranking, and Traceability
2022
José Noronha Rodrigues: Migrant and Refugee Children in Europe: A New Perspective
2022
Giulia Priora, Bernd Justin Jütte; Péter Mezei: Copyright and Digital Teaching Exceptions in the EU: Legislative Developments and Implementation Models of Art. 5 CDSM Directive
2022
Rana Dajani; Helena Maria Matias Pereira de Melo: Diversifying stem cell debates: Including Muslim contexts and perspectives
2022
José Noronha Rodrigues; Dora Cristina Ribeiro Cabete de Noronha Rodrigues: Social Justice and Human Rights in the 22nd Century: Equity Principle
2022
Production and Commercialization of Insects as Food and Feed: Identification of the Main Constraints in the European Union
2022
Marta Carmo; Rita Calçada Pires: Chapter 26: Portugal
2022
Lucila de Almeida; Fabrizio Esposito; Josephine van Zeben: When indicators fail electricity policies: Pitfalls of the EU's retail energy market Barrier Index
2022
Luís Duarte D’almeida: Wrongs and Sanctions in the Pure Theory of Law
2022
Anuário da Proteção de Dados 2022
2022
Coordenadores: Francisco Pereira Coutinho, Dulce Lopes e Catarina Santos Botelho: O Direito Público e a Crise Pandémica
2022
Athina Sachoulidou; Silvia D’Amato: European transnationalism between successes and shortcomings: threats, strategies and actors under the microscope
2022
Rui Correia Marques: O crime de Fraude Fiscal No Ordenamento Jurídico Português: 30 anos depois
2022
Jorge Bacelar Gouveia: Proteção Civil e Segurança Comunitária - Por uma Cultura de Segurança Humana Democrática
2022
Jorge Bacelar Gouveia: Defesa Nacional e Forças Armadas - Uma Perspetiva do Direito Militar da Segurança em Estado Constitucional Democrático
2022
Anuário do NOVA Consumer Lab Yearbook of the NOVA Consumer Lab: Coordenação: Jorge Morais Carvalho, Edição: Maria Miguel Oliveira da Silva
2022
Imperios Ibéricos y representación política- siglos XIX-XX
2021
Mecanismos de defensa del deudor hipotecario de vivienda
2021
A crise empresarial enquanto situação de pré-insolvência: Em particular, a sociedade comercial de responsabilidade limitada em situação de pré-insolvência e os deveres dos administradores
2021
Francisco Costa-Cabral: The Limits of Collusion Under Article 101(1) TFEU
2021
Lúcio Tomé Feteira; Luís Silva Morais: Risk Finance Investment and State Aid in a New Economic Context
2021
Anuário da Proteção de Dados 2021
2021
Estudos Luso-Hispanos de História do Direito II
2021
Risco e Incerteza, Saúde e Danos Colaterais: o que se espera do Estado de Emergência sanitário
2021
José Noronha Rodrigues: Refugees and Migrant Children in Europe
2021
O Princípio da Proporcionalidade: XIII Encontro de Professores de Direito Público
2021
Claire Bright; Karin Buhmann: Risk-Based Due Diligence, Climate Change, Human Rights and the Just Transition
2021
Independência na União Europeia
2021
Athina Sachoulidou: OK Google: is (s)he guilty?
2021
Metodologia de avaliação de processos de transferência de tecnologia: os casos do PROSUB, Guarani e H-XBR
2021
Novos Estudos de Direito Público Comparado, Filosofia do Direito e Relações Internacionais - Tomo III
2021
Da Descoberta e da Recuperação dos Proveitos Ilegítimos — Contributo para a sustentabilidade dos Estados e das democracias
2021
The Conflict in Syria and the Failure of International Law to Protect People Globally - Mass Atrocities, Enforced Disappearances and Arbitrary Detentions
2021
Compliance y lucha contra la corrupción en España, Portugal e Iberoamérica
2021
Rita Calçada Pires: Multilateralism, Multilateralism, Who Is Sovereign after All? Tax Sovereignty after BEPS Multilateral Instrument
2021
Raquel Barradas de Freitas; Sergio Lo Iacono: Trust Matters: Cross-Disciplinary Essays
2021
Comissão Organizadora: Francisco Pereira Coutinho, Anabela Paula Brízido, Marco Ribeiro Henriques: Atas do I Congresso de Direito Internacional: Sistemas Regionais de Direitos Humanos
2021
Anuário do Nova Consumer Lab - Yearbook of The Nova Consumer Lab: Coordenação: Jorge Morais Carvalho, Edição: Maria miguel Oliveira da Silva, Carlos Filipe Costa
2021
Jorge Bacelar Gouveia: Manual de Direito Constitucional - Volume I
2021
Jorge Bacelar Gouveia: Manual de Direito Constitucional - Vol II – Direito Constitucional Português. Dogmática da Constituição da República de 1976
2021
Coordenação: Francisco Pereira Coutinho, Emellin de Oliveira, Maria João Carapêto: Atas da Conferência - Igualdade de Género e mobilidade - Desafios e oportunidade para o desenvolvimento na Lusofonia
2020
Crise Pandémica: Quem sou eu neste novo mundo? / Crise Pandémique: Qui suis-je dans ce nouveau monde? / Pandemische Krise: Wer bin ich in dieser neuen Welt? : FILO-LISBOA 2020 Abstracts
2020
Anuário da Proteção de Dados 2020
2020
Jeremy Sarkin; Ram Kumar Bhandari: Why Political Appointments to Truth Commissions Cause Difficulties for these Institutions: Using the Crisis in the Transitional Justice Process in Nepal to Understand How Matters of Legitimacy and Credibility Undermine Such Commissions
2020
Felipe Pathe Duarte: Non-kinetic hybrid threats in Europe – the Portuguese case study (2017-18)
2020
Atas do I Curso sobre Governança e Regulação Global
2020
Atas do II Curso sobre o Combate à Corrupção na Contratação Pública
2020
Mariana França Gouveia; Ana Carolina Dall'agnol; Peter Sester: Arbitration in the Portuguese-speaking World
2020
Mariana França Gouveia; Matilde Líbano Monteiro: Interim Measures and Preliminary Orders
2020
Olhares Sobre as Migrações, a Cidadania e os Direitos Humanos Na História e no Século XXI
2020
Recursos Civis: O Sistema Recursório Português. Fundamentos, Regime e Actividade Judiciária
2020
Frederico de Lacerda da Costa Pinto; Pedro Caeiro: A frantic mayfly at the turn of the century: The positivist movement and Portuguese criminal law.
2020
Anuário do Adr Lab Yearbook of The ADR Lab Ano 2 – 2019
2020
Crise pandémique : qui suis-je dans ce nouveau monde?
2020
Crise Pandémica: Quem sou eu neste novo mundo?
2020
Ana Cristina Nogueira da Silva: Empire, federalism, nation(s) and homeland(s) in the first Portuguese constitutionalism (1821- 1822)
2020
Anuário do Nova Consumer Lab - Yearbook of The Nova Consumer Lab - Coordenação: Jorge Morais Carvalho, Edição: Maria Miguel Oliveira da Silva
2020
Coordenação: Francisco Pereira Coutinho, Maria João Carapêto e Emellin de Oliveira: Educação de qualidade e desenvolvimento na Lusofonia
2020
Bárbara Churro: Julgamento na Ausência - Contributo para uma revisão do regime do Código de Processo Penal à luz da Diretiva (UE) 2016/343
2020
Revista do Direito de Língua Portuguesa - Ano VI, N.º 12 – Julho/Dezembro de 2018
2019
Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira: In the Land of ‘Advogadomania’: The Representation of the Goan Provisionário in José da Silva Coelho’s Contos Regionais
Chapter Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira: In the Land of ‘Advogadomania’: The Representation of the Goan Provisionário in José da Silva Coelho’s Contos Regionais
2019
Revista de Direito e Segurança - Ano VI, N.º 12 – Julho/Dezembro de 2018
2019
Direito da Moda - Vol. I
2019
Manual de Direito do Consumo - 6ª Edição
2019
Branqueamento de Capitais e Beneficiário Efetivo
2019
Curso de Direito Comercial I
2019
Helena Pereira de Melo, Teresa Pizarro Beleza: Olympie de Gouges (1748 - 1793): Impressively Ahead of Her Time: A Visionary, Daring Activist and Martyr
2019
Atas do I Curso sobre o Combate à Corrupção na Contratação Pública
2019
Anuário de Proteção de Dados 2019
2019
Luís Heleno Terrinha: The intersystemic rationality of Administrative Law: reflexiveness, structural couplings and environmental observation
2019
Coordenação: Francisco Pereira Coutinho; Maria João Carapêto; Emellin de Oliveira: Atas da Conferência - Paz, Justiça e Instituições Eficazes - Um caminho para o desenvolvimento sustentável
2019
Atas do I Curso sobre Mecanismos de Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública
2019
Anuário do Laboratório de Resolução Alternativa de Litígios Yearbook of the ADBR Lab Ano 1 – 2018
2019
Os poderes dos Chefes de Estado no Direito Comparado
2019
Duarte Contreiras Roseiro: As sociedades de notação de risco e o crime de manipulação do mercado
2019
Anuário do NOVA Consumer Lab - 2019
2019
Anuário de Direito de São Tomé e Príncipe 2016/2017
2018
Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 11
2018
Revista de Direito e Segurança n.º 11
2018
Coletânea de Legislação sobre Arbitragem de Direito Público e Regimes Conexos
2018
Luis Silva Morais; Lúcio Tomé Feteira: All's Well that Ends Well? Abuse Regulation in the Wake of the Financial Crisis – The Interplay between Regulation and the Application of Competition Law to the Financial Sector
2018
Desenvolvimento Sustentável do Oceano: Uma Utopia Útil
2018
Cartografia do Direito das Famílias, Crianças e Adolescentes
2018
Manual de Direito do Consumo (5.ª edição)
2018
Lúcio Tomé Feteira; Luis Silva Morais: Judicial Review and the Banking Resolution Regime
2018
A ideologia, de Soraya Nour Sckell
2018
O Direito Internacional Público nos Direitos de Língua Portuguesa
2018
Manual de Direito Internacional Fiscal
2018
Escândalos no Desporto e Contrato de Patrocínio
2018
Anuário da Proteção de Dados 2018
2018
Direito da Segurança
2018
Sao Tome and Principe Law Yearbook
2018
Maria Helena Brito: The German conflict rule on voluntary representation. Some comparative notes
2018
Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 12
2018
Revista de Direito e Segurança n.º 12
2018
Direito do Trabalho - Estudos
2018
Introducción al Derecho Comparado
2018
OMC 2.0: o CETA como novo paradigma do Direito Internacional Económico?
2018
Novas tecnologias e legalidade da prova em processo penal
2018
O contrato de volume e o transporte marítimo de mercadorias
2018
Religion and Law in Portugal
2018
Responsabilidade Pré-Contratual: uma Perspectiva Comparada dos Direitos Brasileiro e Português
2018
Alienação Parental sob a Perspetiva do Novo Regime Geral do Processo Tutelar Cível
2017
Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 9
2017
Revista de Direito e Segurança n.º 9
2017
Revista de Direito Público n.º 17
2017
A Construção Jurídica dos Territórios Ultramarinos Portugueses no Século XIX - Modelos, Doutrinas e Leis
2017
Manual de Direito do Consumo
2017
Auxílios de Estado
2017
Imigração e Direitos Humanos
2017
Direito Internacional Privado sob influência do Direito Europeu
2017
Manual de Direito Internacional Público
2017
Código Civil Anotado Vol I
2017
Código Civil Anotado Vol II
2017
Revista do Direito da Língua Portuguesa n.º 10
2017
Revista de Direito e Segurança n.º 10
2017
Moot Courts
2017
Memorial de ministros: catálogo alfabético dos ministros de letras
2017
Novíssimos Estudos de Direito Público Vol. 5
2017
Novas Fronteiras do Direito Privado Vol. 5
2017
Manual de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
2017
Revista de Direito e Segurança N.º 7
2016
Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 7
2016
Revista de Direito Público n.º 15
2016
Manual de Direito do Consumo
2016
Direito Administrativo Angolano
2016
I Congresso de Direito do Consumo
2016
Anuário de Direito de São Tomé e Príncipe 2015
2016
Textos Fundamentais de Direito Internacional Público
2016
Os Direitos das Mulheres Portuguesas no Estado Novo - A Segunda Grande Guerra
2016
Jurisprudência Resumida do Tribunal Internacional de Justiça (1947-2015)
2016
Quem faz a História - Ensaios sobre Portugal Contemporâneo
2016
Os limites à liberdade contratual
2016
Revista de Direito e Segurança n.º 8
2016
Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 8
2016
Revista de Direito Público n.º 16
2016
Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional
2016
Textos e Discursos no Direito e na Política: análises e perspectivas interdisciplinares
2016
Linguagem e Direito: perspectivas teóricas e práticas
2016
Estudos sobre Administração da Justiça e Responsabilidade do Estado
2016
Súmula Vinculante e Liberdades Fundamentais
2016
O Governo dos Outros: Poder e Diferença no Império Português
2016
Manual de Direito Constitucional
2016
Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça
2016
Das associações sem personalidade jurídica
2016
Dos Pactos de Limitação à Liberdade de Trabalho
2016
Das Constituições dos Regimes Nacionalistas do Entre-Guerras
2016
Revista de Direito e Segurança n.º 5
2015
Revista de Direito Público n.º 13
2015
Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 5
2015
Boletim do Observatório da Legislação Portuguesa
2015
Como os juristas viam o mundo. 1550-1750: Direitos, estados, coisas, contratos, ações e crimes
2015
Direito da Religião - Textos Fundamentais
2015
Mulheres Portuguesas
2015
O Estado regulador: o novo papel do Estado. Análise da perspectiva da evolução recente do Direito Administrativo.
2015
Enciclopédia de Direito e Segurança
2015
A Nova Justiça Internacional
2015
António Manuel Hespanha: Entre a História e o Direito
2015
A Organização dos Países Exportadores de Petróleo: O caso de Angola
2015
O Contrato de Trabalho na Prática Jurídica
2015
Revista de Direito Público n.º 14
2015
Revista de Direito e Segurança n.º 6
2015
Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 6
2015
Comparticipação, pessoas colectivas e responsabilidade
2015
Os limites de punibilidade em sede de autoria
2015
Direito Constitucional de Moçambique
2015
A Negligência Inconsciente: entre a Dogmática Penal e a Neurociência
2015
The Interplay between European and National Competition Law after Regulation 1/2003
2015
Revista de Direito e Segurança n.º 1
2014
Revista de Direito Público n.º 11
2014
Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 3
2014
Revista de Direito e Segurança n.º 3
2014
Direito Constitucional de Angola
2014
I Congresso Luso-Brasileiro de Direito
2014
III Congresso do Direito de Língua Portuguesa
2014
Revista de Direito Público n.º 12
2014
Revista de Direito e Segurança n.º 4
2014
As Fronteiras Luso-Espanholas
2014
Revista do Direito da Língua Portuguesa n.º 4
2014
Legislação de Direito Constitucional de Angola
2014
Feitura das Leis: Portugal e a Europa
2014
Temas de Direito Aduaneiro
2014
Arbitragem Tributária n.º 1
2014
Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 1
2013
Revista de Direito e Segurança n.º 2
2013
Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 2
2013
Violência Doméstica: da participação da ocorrência à investigação criminal
2012
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