Observatory for the Protection of Personal Data

Sobre

O Observatório da Proteção de Dados Pessoais foi criado com base na reforma iniciada pela Comissão Europeia em matéria de proteção de dados pessoais, com o objetivo de atualizar e modernizar as regras estabelecidas não só quanto à proteção de dados pessoais, mas também quanto à cooperação policial e judiciária em matéria penal.

Num mundo «phygital», onde o físico e o digital do quotidiano se encontram profundamente interligados e onde os dados pessoais são frequentemente tratados de formas impercetíveis para o indivíduo, o PPD procura estudar respostas jurídicas aos novos desafios à proteção da pessoa e dos seus direitos fundamentais.

Missão

Sem prejuízo de outros objetivos, como o desenvolvimento da economia digital e o reforço do combate à criminalidade e ao terrorismo, a Comissão Europeia assinalou a necessidade de uma legislação unificada e atualizada sobre a proteção de dados pessoais.

Este pacote legislativo suscitou novas questões e desafios para as entidades e instituições dos setores público e privado:

• De que forma a proteção de dados reforça os direitos dos cidadãos?
• Que respostas específicas dá a nova legislação a desenvolvimentos tecnológicos como a inteligência artificial, a computação em nuvem ou fenómenos como o Big Data?
• Quais são os benefícios para a economia e as empresas europeias? Irá esta reforma reforçar ainda mais o mercado interno europeu? Qual é o impacto na cooperação internacional?
• Constitui este pacote jurídico uma simplificação das regras revogadas?
• De que modo se relacionam com este pacote legislativo as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia (nomeadamente nos casos Digital Rights Ireland e Schrems)?

A missão do Observatório da Proteção de Dados Pessoais é responder a estas questões através da investigação e da reflexão científica, de modo a ponderar a adequação das respostas jurídicas aos problemas suscitados pela rápida evolução tecnológica.