Constituição Económica e Direitos Fundamentais
Cristina Queiroz
O conceito de “constituição económica” possui uma natureza eminentemente política no quadro de uma Democracia “com conteúdo social vivente”. Coloca com assertividade a questão do inter-relacionamento das esferas jurídica, económica e política, com “subordinação” e “complementação” do conceito de “constituição económica” face ao conceito de “constituição política”.
Daí a perspectiva essencialmente interdisciplinar que presidiu à redacção do texto, a qual implica, necessariamente, uma interpretação e intelecção críticas no que concerne aos paradigmas políticos e económicos da relação entre a constituição, a legislação, o poder e a ordem do mercado, na sua articulação com a Democracia e os Direitos Fundamentais, abrangendo a constituição macro-económica da União Europeia e a transposição destes conceitos para o quadro da nova governança global.
Queiroz, Cristina. / Constituição Económica e Direitos Fundamentais. Lisboa : Petrony, 2024. 108 p.