NOVA Knowledge Centre for Data-Driven Law

Sobre

O NOVA Knowledge Centre for Data-Driven Law (DDL Centre) promove o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 16 das Nações Unidas, dedicado à Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16), através do envolvimento de juristas em equipas de investigação multidisciplinares dedicadas à recolha e análise de dados, contando com a colaboração de colegas com formação em análise de dados, ciências económicas e sociais, entre outras.

De forma mais ampla, o DDL apoia, produz e estimula a procura de respostas baseadas em dados para os desafios societais mais prementes do século XXI, de modo a proporcionar um diagnóstico melhor e mais rigoroso das necessidades de reforma legislativa, a repensar e ajustar os instrumentos jurídicos existentes e a medir o impacto das decisões de política pública.

Para o efeito, o DDL Centre: i) organiza seminários e conferências e oferece formação dedicada com vista à difusão da investigação baseada em dados na comunidade de investigação da NOVA School of Law; ii) estabelece colaborações fora da NOVA School of Law, dentro mas também fora da Universidade NOVA de Lisboa; e iii) procura financiamento público e privado para apoiar, produzir e estimular a investigação jurídica baseada em dados.

Atividades

Ao longo do ano, foram desenvolvidos vários projetos de investigação, como o “Multiversity Project – White Paper on multiple and intersectional discrimination” e o “Effectiveness of K&C Requirements for Staff Imposed by the MCD”. Foi também realizada investigação sobre “Personalised Pricing” e “Semi-automated Systematic Literature Reviews and Legal Studies”, com enfoque em “Mapping Court Summons Patterns”. No domínio do Direito da UE, a investigação centrou-se em “Digital Vulnerability and Hyper-Development Mechanisms” e em “the Draft Regulation on the Safety of Toys”.

O centro colaborou também em vários eventos, como a conferência internacional “Digital Vulnerability and EU Private Law” e a “I International Conference of the Jean Monnet Module on European Union Insurance Law”, ambas em julho. A 21 de novembro, o DDL Centre marcou também presença no NOVA Science & Innovation Day.

Com o apoio do centro, o e-course “Insurance and Sustainable Development Goals” foi publicado na plataforma NAU, com início a 14 de novembro e conclusão prevista para julho de 2024.

Destaques de resultados e impacto

Quanto aos projetos de investigação desenvolvidos, o “Multiversity Project – White Paper on multiple and intersectional discrimination” foi coordenado pela Professora Margarida Lima Rego. O seu objetivo é construir uma recomendação cientificamente fundamentada, baseada em conhecimento multidisciplinar, para reforçar e harmonizar as proteções contra a discriminação em Portugal. Para o efeito, foram recolhidos dados sobre o tema junto de organismos públicos como a CIG, o INR, a CITE, a CICDR e a ACT. Realizaram-se também várias reuniões, quer com ONG portuguesas, quer com outras personalidades importantes para a causa.

O Professor Fabrizio Esposito conduz e coordena investigação sobre práticas comerciais baseadas em dados, especificamente no contexto do Direito da UE, com o objetivo de estimular a criação de instrumentos jurídicos que, ao ter em conta estas conclusões, sejam mais eficazes na proteção do consumidor médio. A sua investigação inclui projetos sobre “Digital Vulnerability and Hyper-involvement Mechanisms”, “Personalised Pricing” e “Written Observations on the Draft Regulation on the Safety of Toys”.