NOVA Platform for European Administrative and Regulatory Law (NOVA PEARL)

Sobre

A NOVA Platform for European Administrative and Regulatory Law (NOVA PEARL), um Centro de Conhecimento da NOVA School of Law, dedica-se ao estudo do Direito Administrativo da Regulação. As atividades da NOVA PEARL visam promover três diálogos distintos, indispensáveis para a compreensão da regulação administrativa:

• O diálogo entre a perspetiva nacional e a perspetiva europeia: a NOVA PEARL é uma plataforma portuguesa e europeia, que contribui para debates aos dois níveis, bilingue e consciente de que os desafios que a regulação administrativa coloca em todos os Estados-Membros – e não apenas Portugal – resultam da influência da legislação e jurisprudência da União;
• O diálogo entre a perspetiva generalista e a perspetiva setorial: a regulação suscita problemas que precisam de contextualização em doutrinas nucleares do direito constitucional, europeu e administrativo; mas é apenas conhecendo e comparando experiências setoriais que se pode determinar a medida em que os diferentes setores podem aprender uns com os outros.
• O diálogo entre a perspetiva académica e a perspetiva prática: é no trabalho quotidiano dos reguladores, das indústrias reguladas, dos tribunais e da sociedade civil que surgem os problemas jurídicos mais complexos da regulação administrativa; é precisamente nesse tipo de problemas que o contributo da academia pode ser mais necessário.

A NOVA PEARL pretende funcionar exatamente como o seu nome indica – como uma plataforma de troca de ideias no abrangente campo do direito administrativo e regulatório europeu. O seu principal objetivo é promover essa troca entre fronteiras, setores de políticas públicas e tradições académicas, seja através da organização de workshops internos e da nossa conferência anual, seja pela participação regular em conferências internacionais e em revistas académicas de referência.