Amicus-Advocacy

01Introdução

O CEDIS reconhece a importância de contribuir para o debate jurídico e de políticas públicas, através da emissão de pareceres especializados como amicus curiae ou da participação em iniciativas de advocacy alinhadas com a sua missão e a sua especialização. Esta política estabelece os princípios que regem essas atividades.

02Finalidade

Esta política visa assegurar que o CEDIS participa em atividades de amicus e advocacy de forma coerente com a sua missão, os seus valores e o seu compromisso com o rigor intelectual, a independência e a objetividade.

03Princípios

• Alinhamento com a missão: os pareceres de amicus e as iniciativas de advocacy alinham-se com a missão e as áreas de investigação do CEDIS.
• Independência e objetividade: são conduzidos de forma imparcial e sem influência indevida de partes externas, mantendo o CEDIS a sua independência e objetividade.
• Conformidade legal e ética: todas as atividades cumprem a lei, a regulamentação e os padrões éticos aplicáveis.
• Revisão por pares: sempre que possível, as posições de advocacy são sujeitas a revisão interna por pares, para garantir rigor e fiabilidade.
• Transparência: o CEDIS é transparente quanto ao seu papel como amicus curiae ou parte de advocacy, divulgando as suas afiliações, fontes de financiamento e eventuais conflitos de interesses.
• Colaboração: o CEDIS pode colaborar com outras instituições, organizações ou especialistas de reputação, para reforçar o impacto e a credibilidade das suas iniciativas.

04Revisão e atualização

Esta política será revista periodicamente e atualizada sempre que necessário, para assegurar a sua eficácia e pertinência continuadas. Garantimos o cumprimento da lei e da regulamentação aplicáveis.