Ética · Diretriz interna
Conflito de Interesses
Identificar, gerir e eliminar conflitos para preservar a integridade da investigação: divulgação, revisão e consequências do incumprimento.
ResponsávelCristina Queiroz
01Introdução
O CEDIS está empenhado em manter os mais elevados padrões de integridade, transparência e objetividade em todas as suas atividades de investigação. Esta política de conflito de interesses destina-se a identificar, gerir e, quando necessário, eliminar conflitos de interesses que possam comprometer a integridade e a credibilidade da investigação conduzida no CEDIS.
02Âmbito
Esta política aplica-se a todas as pessoas envolvidas em atividades de investigação no CEDIS, incluindo, entre outros, investigadores, pessoal, consultores e colaboradores.
03Definição de conflito de interesses
Existe um conflito de interesses quando os interesses pessoais, financeiros ou de outra natureza de uma pessoa possam comprometer, ou aparentar comprometer, a sua objetividade, o seu juízo profissional ou a integridade do processo de investigação.
04Deveres de divulgação
Todas as pessoas envolvidas em investigação no CEDIS devem divulgar, de forma pronta e completa, qualquer potencial conflito de interesses ao responsável designado. Essa divulgação deve incluir interesses financeiros (entre outros, participações sociais, honorários de consultoria, prémios e direitos de propriedade intelectual relacionados com a investigação) e interesses não financeiros, como relações pessoais que possam influenciar, ou aparentar influenciar, a investigação.
05Revisão e gestão de conflitos
O CEDIS encaminhará prontamente todos os conflitos de interesses divulgados para as autoridades competentes da NOVA School of Law e da Universidade NOVA de Lisboa, que os analisarão e determinarão as medidas adequadas para os gerir, mitigar ou eliminar. As medidas possíveis incluem o ajuste do desenho ou da metodologia da investigação, a recusa da pessoa em conflito de participar em determinadas atividades, a divulgação pública do conflito nas publicações e, quando viável e adequado, a cessação do interesse conflituante.
06Consequências do incumprimento
A não divulgação de conflitos de interesses ou o incumprimento desta política pode dar lugar a medidas disciplinares determinadas pelas autoridades competentes da NOVA School of Law e da Universidade NOVA de Lisboa, que podem incluir repreensão, suspensão ou cessação do vínculo com o CEDIS. O CEDIS presta o apoio necessário ao longo de todo o processo.
07Revisão e atualização
Esta política será revista periodicamente e atualizada sempre que necessário, para assegurar a sua eficácia e pertinência continuadas.