Conflito de Interesses em Prémios e Bolsas

01Declaração de princípio

O CEDIS está empenhado em manter os mais elevados padrões de integridade, transparência e equidade nos seus programas de prémios e bolsas. Esta política de conflito de interesses para os comités de prémios e bolsas visa identificar e gerir conflitos de interesses, de modo a assegurar que o processo de seleção decorre com a máxima objetividade e imparcialidade.

02Âmbito

Esta política aplica-se a todas as pessoas que integram os comités de prémios e bolsas, incluindo, entre outros, trabalhadores, voluntários, prestadores de serviços e avaliadores externos envolvidos no processo de seleção de prémios e bolsas administrados pelo CEDIS.

03Definição de conflito de interesses

Existe um conflito de interesses quando os interesses pessoais, profissionais ou financeiros de uma pessoa possam comprometer, ou aparentar comprometer, a sua objetividade no processo de seleção de prémios e bolsas.

04Orientações para os comités

• Divulgação: todos os membros devem divulgar prontamente qualquer potencial conflito de interesses logo que dele tenham conhecimento.
• Revisão das divulgações: o comité ou a pessoa responsável pelo processo analisa os conflitos divulgados, para determinar a sua relevância e o eventual impacto na imparcialidade.
• Recusa: quem tenha um conflito significativo deve recusar-se de participar na discussão e na decisão relativas ao prémio em causa.
• Revisores alternativos: quando um membro tenha um conflito, pode ser nomeado um revisor alternativo e imparcial, para garantir uma avaliação justa.
• Documentação: todas as divulgações, recusas e medidas tomadas ficam registadas nos arquivos do comité.
• Confidencialidade: a informação divulgada sobre conflitos é tratada com a máxima confidencialidade, partilhada apenas com quem intervém diretamente no processo.

05Situações específicas

• Nepotismo: os membros não podem participar na avaliação de prémios e bolsas de familiares, amigos próximos ou pessoas com quem tenham uma relação pessoal.
• Interesses financeiros: os membros devem divulgar quaisquer interesses financeiros, incluindo investimentos, patrocínios ou vínculos empresariais, que possam ser vistos como conflituantes com o seu papel no comité.

06Consequências do incumprimento

As violações desta política podem dar lugar a consequências como a exclusão do comité de prémios e bolsas, consoante a gravidade e a natureza da violação.

07Revisão e atualização

Esta política será revista e atualizada periodicamente, para assegurar a sua eficácia e o alinhamento com os valores e os objetivos do CEDIS.

08Contactos

Para questões relacionadas com esta política, contacte a direção do CEDIS através de cedis@novalaw.unl.pt. Esta política cumpre a lei e a regulamentação aplicáveis em matéria de conflitos de interesses na nossa jurisdição.