Antiassédio

01Declaração de princípio

O CEDIS está empenhado em manter um ambiente de trabalho e de investigação livre de assédio, em que todas as pessoas são tratadas com dignidade e respeito. Reconhecemos a importância de promover uma cultura inclusiva que proíbe qualquer forma de assédio com base em raça, cor, etnia, religião, género, orientação sexual, identidade de género, idade, deficiência ou qualquer outra característica protegida.

02Âmbito

Esta política aplica-se a todos os trabalhadores, prestadores de serviços, estagiários, voluntários, visitantes e a qualquer pessoa associada ao CEDIS. O assédio é estritamente proibido em todas as dimensões do trabalho, da investigação e das interações no centro.

03Definição de assédio

O assédio inclui, entre outros, qualquer conduta indesejada, comentários, piadas, insultos ou outra conduta verbal ou física que crie um ambiente de trabalho ou de investigação intimidante, hostil ou ofensivo. O assédio pode assentar em qualquer característica protegida e assumir várias formas, incluindo comunicação escrita, eletrónica ou visual.

04Exemplos de condutas proibidas

• Assédio verbal, incluindo piadas ofensivas, insultos ou comentários depreciativos;
• Assédio não verbal, como gestos indesejados, exibições visuais ou intimidação;
• Assédio sexual, incluindo abordagens indesejadas, pedidos de favores sexuais ou outra conduta verbal, não verbal ou física de natureza sexual;
• Assédio digital, que inclui qualquer forma de assédio através de canais de comunicação eletrónica.

05Procedimento de denúncia

Quem considere ter sido alvo ou testemunha de assédio deve denunciar prontamente o incidente ao seu coordenador, responsável ou à direção do CEDIS. As denúncias podem ser feitas presencialmente, por escrito ou através dos canais de denúncia designados pelo CEDIS.

06Processo de investigação

O CEDIS encaminhará prontamente todos os incidentes de assédio denunciados para as autoridades competentes da NOVA School of Law e da Universidade NOVA de Lisboa, para uma investigação rigorosa e imparcial. Essa investigação respeitará a privacidade e a confidencialidade de todas as partes envolvidas, na medida permitida por lei.

07Consequências

Quem seja considerado responsável por assédio ficará sujeito às medidas disciplinares adequadas, determinadas pela NOVA School of Law e pela Universidade NOVA de Lisboa. Essas medidas podem incluir aconselhamento, formação, reafetação, suspensão, cessação de funções ou ação judicial, consoante a gravidade e a natureza da conduta. O CEDIS presta o apoio necessário ao longo de todo o processo.

08Proibição de retaliação

O CEDIS proíbe qualquer forma de retaliação contra quem denuncie assédio ou participe numa investigação. A retaliação é uma violação grave desta política e será tratada como tal.

09Revisão e atualização

O CEDIS reverá periodicamente e, se necessário, atualizará esta política de antiassédio, para assegurar a sua eficácia e a conformidade com a lei aplicável e as boas práticas.

10Contactos

Para questões relacionadas com esta política, contacte a direção do CEDIS através de cedis@novalaw.unl.pt. Garantimos a conformidade com a lei e a regulamentação aplicáveis.