Bolsa de Investigação n.º 1/2021
Receção de Candidaturas de 01 de março a 12 de março
Nos termos do art. 8º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, procede-se, com o apoio financeiro da FCT/MCTES através de fundos nacionais (PIDDAC) no âmbito do Projeto de I&D “IN_SOLVENS: Direito da Insolvência em Portugal – uma análise multidisciplinar” (Ref. PTDC/DIR-OUT/2939/2020), à abertura de concurso para Bolsa de Investigação (BI) para estudantes de mestrado para colaboração no mencionado projeto de investigação, acolhido pelo CEDIS, Centro de I & D sobre Direito e Sociedade (UI0714), da Universidade Nova de Lisboa – NOVA School of Law, coordenado pela Professora Doutora Mariana França Gouveia.
Duração: A bolsa tem a duração de 4 meses, com possibilidade de renovação por uma vez, pelo mesmo período. O montante da bolsa é de 805,98 € (www.fct.pt/apoios/bolsas/valores), com pagamento mensal por transferência bancária.
Objeto, Objetivo e Atividades:Colaboração noprojeto deinvestigação“IN_SOLVENS: Direito da Insolvência em Portugal – uma análise multidisciplinar”. O objetivo do projeto consiste em identificar as causas e os efeitos da elevada duração dos processos de insolvência e da reduzida utilização dos mecanismos de pré-insolvência em Portugal para, num segundo momento, apresentar soluções que permitam minorar ou evitar os efeitos negativos identificados. O/a bolseiro/a colaborará em diversas atividades, em especial na redação dos relatórios, na pesquisa e análise de bibliografia e jurisprudência, na consulta de processos judiciais findos, na análise de estatísticas oficiais e na elaboração da página eletrónica do projeto.
Requisitosdeadmissãoeparâmetrosdeavaliação:
Requisitos de admissão
a) Ter concluído a licenciatura em Direito; e
b) Estar inscrito/a num curso de mestrado.
Parâmetros de avaliação
a) Classificação final da licenciatura (50%);
b) Relevância e adequação do percurso anterior para as atividades a desenvolver no âmbito do projeto, tal como resultante do curriculum vitae (50%). Um dos aspetos a considerar neste contexto será a frequência e aprovação na disciplina de Insolvência.
Publicitação e prazo de apresentação de candidaturas: O presente Edital é publicitado no sítio e nas instalações da NOVA School of Law e no site do CEDIS, bem como no Portal Eracareers, por um prazo mínimo de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação, devendo as candidaturas ser enviadas a partir do dia 1 de março até 12 de março de 2021.
Seleção: A seleção dos candidatos será efetuadapor um júri constituídopela Coordenadora do Projeto, a Professora Doutora Mariana França Gouveia, que preside, pelo Professor Doutor Jorge Morais Carvalho e pelo Professor Doutor João Pedro Pinto-Ferreira,com basenaavaliaçãocurricular,eventualmentecomplementadaporentrevista.
Audiênciadeinteressados: Nostermosdoartigo124.º, n.º 1, al. a), doCódigode Procedimento Administrativo, no presente concurso dispensa‐se a audiência de interessadosfaceàurgêncianadecisãodeseleçãodo/abolseiro/a.
Forma de publicitação/notificação dos resultados: Os resultados finais da avaliação serão publicitados através de lista ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público da NOVA School of Law e no site do CEDIS, sendo os candidatos notificados através de e-mail.
Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser acompanhadas de curriculum vitae pormenorizado e cópia do histórico de notas e enviadas para o e‐mail concurso.bolsas@cedis.novalaw.unl.pt, com o assunto “Bolsa de Investigação n.º 1/2021”. O curriculum vitae deve ser organizado de acordo com os requisitos de admissão e parâmetros de avaliação descritos no presente aviso.
Modelo de contrato, relatórios finais e respetivos critérios de avaliação: O modelo de contrato de bolsa a ser adotado se encontra previsto no Anexo I. Os Anexos II e III são modelos de relatórios finais a serem apresentados pelo bolseiro e pelo orientador científico respetivamente, nos termos do contrato. O critério de avaliação do bolseiro pelo orientador científico será o cumprimento do plano de atividades anexo ao contrato. A contratualização estará condicionada à efetiva disponibilidade de financiamento no âmbito do referido projeto.
Normas legais aplicáveis: Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 123/2019, de 28 de agosto (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatutobolseiro), Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. – 2019 (disponível emhttps://dre.pt/application/conteudo/127238533)
Outras informações: para esclarecimentos ou pedidos de informação, enviar e-mail para cedis@fd.unl.pt ou contactar o 21 384 74 66, entre as 10h-12h e as 15h-17h.
É dever do/a bolseiro/a o cumprimento pontual das diretrizes estabelecidas pelo orientador científico, a comunicação à Fundação para a Ciência e Tecnologia da ocorrência de qualquer facto que justifique a suspensão da bolsa e a elaboração atempada de um relatório semestral e final de apreciação do programa de atividades desenvolvido com a bolsa atribuída. O cumprimento do plano de trabalhos, salvo exceções justificadas, realiza-se nas instalações do CEDIS e/ou da Faculdade de Direito da UNL.
Visualizar edital aqui.